terça-feira, 13 de novembro de 2018

Maioridade Penal, uma reflexão espirita por Marcelo Regis

Maioridade Penal, uma reflexão espirita Marcelo Regis  Rio de Janeiro, 14°  SBPE setembro de 2015 


 I - Introdução 

Esse trabalho tem como objetivo refletir, sempre através das lentes da doutrina espírita, sobre esse tema atual e pulsante que é a redução ou não da maioridade penal no Brasil. Não temos a pretensão de esgotar o tema, nem mesmo analisar todas as facetas do problema. Nesse trabalho vamos nos ater a refletir sobe o tema usando como guia os conceitos morais espiritas, conforme ditados pela codificação kardequiana. Estão fora do escopo dessa reflexão questões jurídicopenais, bem como debater o sistema penal brasileiro e sua adequação para receber menores ou mesmo reintegrá-los a sociedade. O titulo do trabalho é propositadamente UMA reflexão espírita, pois sabemos que sendo a Doutrina Espirita uma doutrina de livres-pensadores, sem dogmas ou direção central ela permite muitas interpretações sobre esse tema, principalmente por se tratar de um tópico temporal, específico do momento atual em que vivemos e particularmente importante no contexto brasileiro onde a violência ocupa um lugar central nas preocupações da sociedade.  A reflexão que ora propomos, estará centrada nos conceitos de justiça divina e lei natural. É preciso esclarecer que a codificação espírita não contempla nenhuma questão especifica sobre esse assunto, provavelmente porque tal tema não era relevante quando da codificação kardequiana há mais de 170 anos atrás.  No Brasil o tema tomou suma importância, frente à escalada constante da violência e o debate sobre o efeito na mesma das resoluções estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990. Atualmente encontram-se no congresso nacional inúmeras propostas de mudança tanto da constituição como do ECA, no sentido de alterar e na maioria das vezes endurecer as penalidades aplicadas a adolescentes infratores. Na maioria das vezes e como típico de nossa cultura, o debate é apaixonado e contaminado por preconceitos ideológicos e religiosos, sem muito espaço para aprofundamento sério, nem mesmo para entender experiências bem sucedidas em outros países.

II - Entendendo a Situação 

Para que possamos fazer a reflexão proposta, precisamos primeiramente entender a situação corrente no Brasil e no mundo sobre o tema. O tópico gera discussões apaixonadas, irracionais e na maioria das vezes sem nenhum embasamento teórico ou jurídico. Graças à difusão das redes sociais muitos conceitos errôneos, apresentados sem o devido contexto ou sem suporte estatístico são utilizados para defender ambas as teses. A briga nas redes sociais é quente e quase sem nenhum debate sério – na maioria das vezes posições são colocadas mas sem nenhuma chance do contraditório ou mesmo de se considerar os argumentos do “outro” lado.

Cabe aqui definir alguns conceitos importantes para o restante desse trabalho:

Maioridade Penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. É a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.

Imputabilidade Penal: significa a possibilidade de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime nos termos das leis penais. A inimputabilidade penal significa o oposto: a impossibilidade, de acordo com a lei, de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal. A inimputabilidade penal tem várias hipóteses. Uma delas é a inimputabilidade por idade. Indivíduos podem ser considerados penalmente inimputáveis por estar abaixo de certa idade. A idade de imputabilidade penal não coincide, necessariamente, com a idade de maioridade penal. Os ordenamentos jurídicos podem reconhecer imputabilidade penal diferenciada para aqueles abaixo da idade de maioridade penal.

Existe uma confusão conceitual entre imputabilidade penal e maioridade penal. Imputabilidade penal significa à possibilidade de atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime, entendida como ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Maioridade penal, por usa vez, refere-se à idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. A lei pode reconhecer a imputabilidade penal de indivíduos com idade abaixo da maioridade penal, acarretando uma responsabilização de natureza penal diferenciada, sob a luz do chamado Direito Penal Juvenil.

II.1 - Brasil 

Atualmente, a maioridade penal é alcançada quando o indivíduo completa 18 (dezoito) anos – mesma idade em que se torna também maior no âmbito civil – conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 228, vejamos: Art. 228. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Como vimos acima inimputável significa aquele a quem não pode ser imputado um crime, e, por consequência, uma sanção criminal, como disposto no código penal, que tipifica aquelas condutas a serem rechaçadas do convívio social e estipula os limites de pena a serem aplicados em cada caso concreto. No Brasil, uma das causas dessa confusão conceitual é o fato de que o ordenamento jurídico não faz distinção entre imputabilidade penal e maioridade penal - definindo a idade para ambos como sendo dezoito anos - mas ao mesmo tempo os adolescentes são responsabilizados à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela prática de ato infracional. Em consonância com a norma constitucional, o regime de infrações do Estatuto da Criança e do Adolescente não segue a sistemática típica do Direito Penal, baseada em tipos penais e penas mínimas e máximas para cada delito. O ECA não faz referência a penas ou crimes
praticados por adolescentes, mencionando apenas infrações e medidas socioeducativas, que não são individualizadas pelo estatuto para cada conduta específica. 

Os crimes praticados por menores de dezoito anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser excepcionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, caso tenha cometido o ato aos quatorze anos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.

II.2 - Pelo Mundo 

A responsabilidade criminal varia imensamente entre os diferentes países, conforme a cultura jurídica e social de cada um, indicando uma falta de consenso mundial sobre o assunto. Segundo informação fornecida pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a  maioridade penal é a seguinte, nos países abaixo listados:

II.3 - Canadá: Para ilustrar melhor as diferenças vamos nos aprofundar na análise do tema no Canadá. Escolhemos o Canadá por sua tradição de respeito aos direitos humanos, tolerância com minorias e imigrantes.

No Canadá crianças com menos de 12 anos são inimputáveis, enquanto jovens entre 12 e 18 anos estão sujeitos a regime jurídico especial regido pela lei federal Youth Criminal Justice Act (YCJA), publicada em 2003. O objetivo dessa lei é proteger o público através de:  responsabilizar os jovens infratores, através de medidas e penas proporcionais a gravidade das faltas e o nível de responsabilidade dos mesmos  reabilitar os jovens infratores e auxiliar sua reintegração na sociedade, para que os mesmos se tornem cidadãos respeitadores das leis e membros ativos da comunidade  Atuar na prevenção de crimes, indicando jovens e adolescentes para programas e serviços que ataquem as causas e circunstâncias que levam a prática de ofensas a lei

Para aplicar essa lei existe o Youth Justice, ramo da justiça canadense separada do sistema adulto, onde os jovens são julgados em tribunais especiais. No caso das penas, o sistema canadense estabelece que o Juiz pode decidir entre as seguintes penas, de acordo com a gravidade da infração:  advertência;  multa, compensação ou restituição das vitimas pelas perdas materiais e financeiras  serviço comunitário ou prestação de serviços diretamente às vitima do crime  liberdade assistida/ regime aberto com supervisão  prisão em centros de custodia juvenis, podendo ser seguido de liberdade condicional. No caso de crimes mais graves, se aplicam programas de reabilitação intensiva dentro dos centro de custodia

As penas juvenis estão limitadas da seguinte forma:  Homicídio Qualificado: 10 anos, com máximo de 6 anos de reclusão e restante em liberdade assistida  Homicídio doloso: 7 anos, com máximo de 4 anos de reclusão e restante em liberdade assistida para 
 Outros crimes: máximo de 2 anos

No caso de jovens acima de 14 anos, culpados de crimes sérios – definidos como qualquer crime em que um adulto poder receber penas de mais de 2 anos de reclusão - o juiz pode determinar uma sentença conforme o código aplicado aos adultos, e nesse caso os limites acima não se aplicam. Por exemplo, um jovem de 14 a 17 anos pode ser sentenciado à prisão perpetua no caso de homicídio qualificado.

Notamos assim um balanço entre promover a reabilitação e reintegração dos jovens, mas também em responsabilizar os mesmos pelos atos cometidos. Apesar de emitir parâmetros claros e compreender medidas protetivas, o ordenamento canadense permite ao sistema judiciário certa autonomia em ajustar as penas de acordo com cada caso, principalmente os mais graves como exposto acima.

III - Considerações Espiritas 

III.1 - Posicionamento do Movimento Espirita Brasileiro: Uma pesquisa rápida na internet nos mostra que todas as manifestações de instituições e entidades espiritas são contra qualquer mudança na lei de maioridade penal brasileira. Transcrevemos o enunciado da Associação Jurídico Espirita, pois a mesma sumariza bem o pensamento presente no movimento espirita:

AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil), por ocasião do 1º Fórum de Reflexões, ocorrido na Federação Espírita Brasileira (FEB), em Brasília, deliberou ser contrária à PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil, fixando-a a partir de 16 anos, pelos seguintes motivos:

1. O Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, da ONU, que reconhece que a criança – indivíduo menor de 18 anos – é merecedora de cuidados especiais e de proteção, por conta de sua falta de maturidade física e mental; 2. O adolescente – indivíduo de 12 a 18 anos incompletos segundo a legislação brasileira – é um ser cuja personalidade está em desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, devendo lhe ser garantido o sistema de maior proteção aos direitos fundamentais; 3. Para a hipótese de condutas definidas como crime, o sistema jurídico brasileiro, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê medidas socioeducativas para a adequada responsabilização do adolescente, não havendo que se falar em impunidade; 4. Ao invés de se adotar o sistema punitivo de natureza penal a adolescentes de 16 a 18 anos, cumpre ampliar medidas concretas nas áreas de assistência social, moradia, esporte, lazer, saúde, educação, entre outras; 5. A inserção de adolescentes no sistema carcerário – que se apresenta superlotado, em condições subumanas, portanto, sem estrutura mínima para cumprir o fim de ressocialização da pena e para atender à dignidade da pessoa
humana implica aumentar os efeitos deletérios desta realidade, com prejuízo para o cidadão e para sociedade em geral; 6. Dados estatísticos comprovam que a maior incidência da lei penal dá-se em relação a adolescentes pobres, negros e com baixo grau de alfabetização, o que revela a seletividade do sistema punitivo. De outro lado, o número de crimes praticados por adolescentes é baixo, em torno de 0,1425% (IBGE); 7. As políticas públicas devem buscar a emancipação do ser – em especial do adolescente que se encontra em desenvolvimento – em detrimento do aumento de medidas repressivas, o que se faz por meio da educação, que proporciona o aperfeiçoamento moral e intelectual do espírito imortal; 8. A lei humana deve privilegiar a ampliação e não a restrição dos direitos fundamentais, visando à construção de uma sociedade justa e fraterna; 9. A educação deve ser vista como prioritária e permanente opção para a evolução humana. Logo, a proposta em debate – de aumento de medida repressiva em prejuízo da adoção de medida de natureza educativa – se aprovada, representa retrocesso social e espiritual para os destinos da sociedade brasileira. AJE – Associação Jurídico Espírita Brasília, abril de 2015.

III.2 - Lei Natural e Lei Humana  Em "O Livro dos Espíritos", a justiça a qual um encarnado está sujeito é regulada pela "lei natural" e pela "lei humana" (ver subquestão (a) da questão # 875).  Os questionamentos feitos por Kardec dizem respeito, majoritariamente, à lei natural, já que a lei humana é específica conforme o tempo, a cultura e a sociedade. Apesar de tocar em vários pontos específicos acerca das leis humanas, não encontramos referencia direta em O Livro dos Espíritos sobre maioridade penal e/ou crimes cometidos por menores de idade. Isso posto, em vários pontos Kardec e os Espíritos provém diretrizes e guias que podem ajudar nossa reflexão.

A diretriz máxima da Lei Natural está exposta na questão #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo".  A questão # 877 complementa a anterior com relação ao primeiro dever que é "respeitar os direitos de seus semelhantes". Ainda segundo a lei natural, explicam os Espíritos na questão # 880, o primeiro de todos os direitos naturais do homem: “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.”

Quanto a ação da sociedade no encaminhamento da criança e do adolescente (segundo a lei natural) está toda sob a tutela da paternidade. Aqui encontramos o campo de maior efeito sobre os atos das crianças.  Por causa disso, a questão 582 qualifica a paternidade como uma missão:

582. Pode-se considerar como missão a paternidade?   “É, sem contradita possível, uma verdadeira missão. Constitui, ao mesmo tempo grandíssimo dever, que empenha, mais do que o pensa o homem, a sua
responsabilidade quanto ao futuro. Deus colocou o filho sob a tutela dos pais, a fim de que estes o dirijam pela senda do bem, e lhes facilitou a tarefa dando àquele uma organização física débil e delicada, que o torna propício a todas as impressões. Muitos há, no entanto, que mais cuidam de endireitar as árvores do seu jardim e de fazê-las dar bons frutos em abundância, do que de endireitar o caráter de seu filho. Se este vier a sucumbir por culpa deles, suportarão os desgostos resultantes dessa queda e partilharão dos sofrimentos do filho na vida futura, por não terem feito o que lhes estava ao alcance para que ele avançasse na estrada do bem.”

portanto, segundo a lei natural, a educação dos filhos é de responsabilidade dos pais. É pela falta ou ausência desses, porém, que a criminalidade infantil pode se tornar um problema da sociedade (como condição necessária, mas não suficiente, para manifestação dessa criminalidade). 

583. São responsáveis os pais pelo transviamento de um filho que envereda pelo caminho do mal, apesar dos cuidados que lhe dispensaram?  “Não; porém, quanto piores forem as propensões do filho, tanto mais pesada é a tarefa e tanto maior o mérito dos pais, se conseguirem desviá-lo do mau caminho.”

Sabendo-se que os espíritos reencarnados tem toda uma bagagem de varias existências passadas, sabemos que as crianças e adolescentes trazem consigo qualidades, defeitos e experiências anteriores muitas vezes com tendência a pratica do mal que pode aflorar através de ações delinquentes se educação e limites não forem estabelecidos a partir do lar.

Finalmente, não deixa de ser elucidativa a questão # 796 que aparece na III Parte do Capítulo VIII do "Livro dos Espíritos": 796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”

III.3 - Livre-arbítrio e Responsabilidade Individual Em vários pontos da Doutrina Espirita os espíritos deixam claro que no limite, cada individuo é o artificie e responsável por sua existência, seus atos e por sua própria evolução. Kardec expõe esse tópico magistralmente na questão 872, que apesar de extensa transcrevemos aqui por sua importância: 

872. A questão do livre-arbítrio se pode resumir assim: O homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, quer pelas circunstâncias que
sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou não agir. Assim, o livre-arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nos temos voluntariamente submetido. Cabe à educação combater essas más tendências. Fá-lo-á utilmente, quando se basear no estudo aprofundado da natureza moral do homem. Pelo conhecimento das leis que regem essa natureza moral, chegar-se-á a modificá-la, como se modifica a inteligência pela instrução e o temperamento pela higiene. Desprendido da matéria e no estado de erraticidade, o Espírito procede à escolha de suas futuras existências corporais, de acordo com o grau de perfeição a que haja chegado e é nisto, como temos dito, que consiste sobretudo o seu livrearbítrio. Esta liberdade, a encarnação não a anula. Se ele cede à influência da matéria, é que sucumbe nas provas que por si mesmo escolheu. Para ter quem o ajude a vencê-las, concedido lhe é invocar a assistência de Deus e dos bons Espíritos.  Sem o livre-arbítrio, o homem não teria nem culpa por praticar o mal, nem mérito em praticar o bem. E isto a tal ponto está reconhecido que, no mundo, a censura ou o elogio são feitos à intenção, isto é, à vontade. Ora, quem diz vontade diz liberdade. Nenhuma desculpa poderá, portanto, o homem buscar, para os seus delitos, na sua organização física, sem abdicar da razão e da sua condição de ser humano, para se equiparar ao bruto. Se fora assim quanto ao mal, assim não poderia deixar de ser relativamente ao bem. Mas, quando o homem pratica o bem, tem grande cuidado de averbar o fato à sua conta, como mérito, e não cogita de por ele gratificar os seus órgãos, o que prova que, por instinto, não renuncia, malgrado à opinião de alguns sistemáticos, ao mais belo privilégio de sua espécie: a liberdade de pensar. A fatalidade, como vulgarmente é entendida, supõe a decisão prévia e irrevogável de todos os sucessos da vida, qualquer que seja a importância deles. Se tal fosse a ordem das coisas, o homem seria qual máquina sem vontade. De que lhe serviria a inteligência, desde que houvesse de estar invariavelmente dominado, em todos os seus atos, pela força do destino? Semelhante doutrina, se verdadeira, conteria a destruição de toda liberdade moral; já não haveria para o homem responsabilidade, nem, por conseguinte, bem, nem mal, crimes ou virtudes. Não seria possível que Deus, soberanamente justo, castigasse suas criaturas por faltas cujo cometimento não dependera delas, nem que as recompensasse por virtudes de que nenhum mérito teriam.

Demais, tal lei seria a negação da do progresso, porquanto o homem, tudo esperando da sorte, nada tentaria para melhorar a sua posição, visto que não conseguiria ser mais nem menos. Contudo, a fatalidade não é uma palavra vã. Existe na posição que o homem ocupa na Terra e nas funções que aí desempenha, em consequência do gênero de vida que seu Espírito escolheu como prova , expiação  ou missão . Ele sofre fatalmente todas as vicissitudes dessa existência e todas as tendências  boas ou más, que lhe são inerentes. Aí, porém, acaba a fatalidade, pois da sua vontade depende ceder ou não a essas tendências. Os pormenores dos acontecimentos, esses ficam subordinados às circunstâncias que ele próprio cria pelos seus atos ,
sendo que nessas circunstâncias podem os Espíritos influir pelos pensamentos que sugiram. Há fatalidade, portanto, nos acontecimentos que se apresentam, por serem estes consequência da escolha que o Espírito fez da sua existência de homem. Pode deixar de haver fatalidade no resultado de tais acontecimentos, visto ser possível ao homem, pela sua prudência, modificar-lhes o curso. Nunca há fatalidade nos atos da vida moral. No que concerne à morte é que o homem se acha submetido, em absoluto, à inexorável lei da fatalidade, por isso que não pode escapar à sentença que lhe marca o termo da existência, nem ao gênero de morte que haja de cortar a esta o fio. Segundo a doutrina vulgar, de si mesmo tiraria o homem todos os seus instintos, que, então, proviriam, ou da sua organização física, pela qual nenhuma responsabilidade lhe toca, ou da sua própria natureza, caso em que lícito lhe fora procurar desculpar-se consigo mesmo, dizendo não lhe pertencer a culpa de ser feito como é. Muito mais moral se mostra, indiscutivelmente, a Doutrina Espírita. Ela admite no homem o livre-arbítrio em toda a sua plenitude e, se lhe diz que, praticando o mal, ele cede a uma sugestão estranha e má, em nada lhe diminui a responsabilidade, pois lhe reconhece o poder de resistir, o que evidentemente lhe é muito mais fácil do que lutar contra a sua própria natureza. Assim, de acordo com a Doutrina Espírita, não há arrastamento irresistível: o homem pode sempre cerrar ouvidos à voz oculta que lhe fala no íntimo, induzindoo ao mal, como pode cerrá-los à voz material daquele que lhe fale ostensivamente. Pode-o pela ação da sua vontade, pedindo a Deus a força necessária e reclamando, para tal fim, a assistência dos bons Espíritos. Foi o que Jesus nos ensinou por meio da sublime prece que é a Oração dominical , quando manda que digamos: “Não nos deixes sucumbir à tentação, mas livra-nos do mal.” Essa teoria da causa determinante dos nossos atos ressalta com evidência de todo o ensino que os Espíritos hão dado. Não só é sublime de moralidade, mas também, acrescentaremos, eleva o homem aos seus próprios olhos. Mostra-o livre de subtrair-se a um jugo obsessor, como livre é de fechar sua casa aos importunos. Ele deixa de ser simples máquina, atuando por efeito de uma impulsão independente da sua vontade, para ser um ente racional, que ouve, julga e escolhe livremente de dois conselhos um. Aditemos que, apesar disto, o homem não se acha privado de iniciativa, não deixa de agir por impulso próprio, pois que, em definitivo, ele é apenas um Espírito encarnado que conserva, sob o envoltório corporal, as qualidades e os defeitos que tinha como Espírito. Conseguintemente, as faltas que cometemos têm por fonte primária a imperfeição do nosso próprio Espírito, que ainda não conquistou a superioridade moral que um dia alcançará, mas que, nem por isso, carece de livre-arbítrio. A vida corpórea lhe é dada para se expungir de suas imperfeições, mediante as provas por que passa, imperfeições que, precisamente, o tornam mais fraco e mais acessível às sugestões de outros Espíritos imperfeitos, que delas se aproveitam para tentar fazê-lo sucumbir na luta em que se empenhou. Se dessa luta sai vencedor, ele se eleva; se fracassa, permanece o que era, nem pior, nem melhor. Será uma prova que lhe cumpre recomeçar, podendo suceder que longo tempo gaste nessa alternativa. Quanto mais se depura, tanto mais diminuem os seus pontos fracos e tanto menos acesso oferece aos que procurem
atraí-lo para o mal. Na razão de sua elevação, cresce-lhe a força moral, fazendo que dele se afastem os maus Espíritos. Todos os Espíritos, mais ou menos bons, quando encarnados, constituem a espécie humana e, como o nosso mundo é um dos menos adiantados, nele se conta maior número de Espíritos maus do que de bons. Tal a razão por que aí vemos tanta perversidade. Façamos, pois, todos os esforços para a este planeta não voltarmos, após a presente estada, e para merecermos ir repousar em mundo melhor, em um desses mundos privilegiados, onde não nos lembraremos da nossa passagem por aqui, senão como de um exílio temporário.

Os espíritos corroboram tal argumento ao tratarem do Bem e do Mal e da influencia do meio nas ações individuais nas questões 637, 638, 639, 644 e 645 que transcrevemos a seguir:

637. Será culpado o selvagem que, cedendo ao seu instinto, se nutre de carne humana? “Eu disse que o mal depende da vontade. Pois bem! Tanto mais culpado é o homem, quanto melhor sabe o que faz.” As circunstâncias dão relativa gravidade ao bem e ao mal. Muitas vezes, comete o homem faltas, que, nem por serem consequência da posição em que a sociedade o colocou, se tornam menos repreensíveis. Mas, a sua responsabilidade é proporcional aos meios de que ele dispõe para compreender o bem e o mal. Assim, mais culpado é, aos olhos de Deus, o homem instruído que prati- ca uma simples injustiça, do que o selvagem ignorante que se entrega aos seus instintos.

638. Parece, às vezes, que o mal é uma consequência da força das coisas. Tal, por exemplo, a necessidade em que o homem se vê, nalguns casos, de destruir, até mesmo o seu semelhante. Poder-se-á dizer que há, então, infração da lei de Deus?  “Embora necessário, o mal não deixa de ser o mal. Essa necessidade desaparece, entretanto, à medida que a alma se depura, passando de uma a outra existência. Então, mais culpado é o homem, qua quando o pratica, porque melhor o compreende.”

639. Não sucede freqüentemente resultar o mal, que o homem pratica, da posição em que os outros homens o colocam? Quais, nesse caso, os culpados?  “O mal recai sobre quem lhe foi o causador. Nessas condições, aquele que é levado a praticar o mal pela posição em que seus semelhantes o colocam tem menos culpa do que os que, assim procedendo, o ocasionaram. Porque, cada um será punido, não só pelo mal que haja feito, mas
também pelo mal a que tenha dado lugar.”

644. Para certos homens, o meio onde se acham colocados não representa a causa primária de muitos vícios e crimes? “Sim, mas ainda aí há uma prova que o Espírito escolheu, quando em liberdade, levado pelo desejo de expor-se à tentação para ter o mérito da resistência.”

645. Quando o homem se acha, de certo modo, mergulhado na atmosfera do vício, o mal não se lhe torna um arrastamento quase irresistível? “Arrastamento, sim; irresistível, não; porquanto, mesmo dentro da atmosfera do vício, com grandes virtudes às vezes deparas. São Espíritos que tiveram a força de resistir e que, ao mesmo tempo, receberam a missão de exercer boa influência sobre os seus semelhantes.”

IV - Considerações Finais 

O espiritismo claramente define o individuo como responsável por seus atos e ações. Mesmo inserido em seu meio, e sujeito as influencias externas, o espirito tem sempre o livre-arbítrio e o poder de escolher entre praticar o bem ou o mal. Assim também são aplicadas suas penas e gozos futuros – ou seja individualizadas. Isso dito, fica claro que atenuantes devem ser considerados e que as penas são proporcionais as faltas e que não somente as ações são levadas em conta, mas também o contexto, as intenções e situações.  Dessa forma me parece obvio que qualquer posicionamento espirita sobre aprimoramento das leis humanas, aproximando-as da Lei Natural, deve incluir responsabilização individualizada, contextualizada nas condições dos fatos. Portanto, na questão da maioridade penal fica claro que necessitamos de aperfeiçoamentos aqui no Brasil, principalmente para adequar as penas e reparações a gravidade dos fatos. O ECA ao não permitir que a responsabilização seja proporcional ao delito, individualizada e ao aplicar soluções genéricas, restringe e limita uma melhor analise do fatos, contexto e consequências. Privilegiando somente um lado da equação, ou seja, considerando o menor infrator apenas como vitima maior da sociedade, as ações previstas no ECA são ajustadas sob essa perspectiva. O espiritismo, ao elevar o individuo como artífice máximo de sua própria existência, entende que um melhor balanço precisa ser atingido. Para tanto uma possível solução seria incluir no ordenamento jurídico nacional uma adequação que permitisse que o jovem infrator fosse também responsabilizado por seus atos, proporcionalmente a gravidade, consequência e contexto da mesma. Esse vetor, aliado aos vetores de reabilitação e prevenção estariam mais em consonância com os preceitos e moral definidos pelo espiritismo. Nesse debate, não precisaríamos necessariamente de nenhuma redução da idade da maioridade penal, hoje estabelecida aos 18 anos. Porém necessitaríamos
retirar da constituição a inimputabilidade de menores de 18 anos para que os mesmos possam ter reconhecidas sua responsabilidade perante a sociedade. Temos também que redefinir o ECA para que o mesmo permita a sociedade, através do poder judiciário e de suas varas especializadas na criança e na juventude possa melhor definir e aplicar penas reparatórias e proporcionais aos jovens infratores. O exemplo canadense parece bem equilibrado e algo que pode servir de parâmetro a sociedade brasileira. Um ordenamento jurídico baseado no tripé: - Responsabilizar individualmente o jovem por seus atos e que o mesmo possa, no possível, reparar os danos causados as vitimas; - Suporte da sociedade para que o jovem infrator possa ser reabilitado e reinserido na sociedade; - Foco em prevenção, através da valorização da família e educação;

Parece bem em consonância com o ensinado pela doutrina espirita e a meu ver seria um grande avanço na legislação brasileira, permitindo que nossa sociedade continue progredindo e avançando suas leis rumo a lei divina e natural.


Bibliografia/ Websites Consultados:

 Kardec, Allan – O Livro dos Espíritos; Ed. FEB
 American Juvenile Justice System (https://en.wikipedia.org/wiki/American_juvenile_justice_system)
 Canada, British Columbia - Youth Justice Section of JusticeBC (http://www.justicebc.ca/en/cjis/youth/)
 Maioridade penal   (https://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal#cite_note-71)
 Xavier, Ademir - Redução da Maioridade Penal e Espiritismo em Blog Era do Espírito  http://eradoespirito.blogspot.com.br/2015/04/reducao-da-maioridade-penale.html
 ONU, Comitê sobre os Direitos da Criança (25/4/2007). Children’s rights in juvenile justice. GENERAL COMMENT No. 10 (2007) http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/CRC.C.GC.10.pdf
 Children in the US Justice System Amnesty International USA). (http://www.amnestyusa.org/news?id=D94FCE82406321E18025690000692 DCA&lang=e)
 Estatuto da Criança e do Adolescente; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
 A maioridade penal na visão da AJE – Associação Jurídico-Espírita do Brasil; Publicado por Rádio Boa Nova  http://radioboanova.com.br/jornal-nova-era/maioridade-penal-na-visao-daaje-associacao-juridico-espirita-brasil/

 

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Progresso: uma profecia para o futuro - por Roberto Rufo


Progresso: uma profecia para o futuro


Originalmente publicado em 2013 em plenos dias de “mensalão” no STF, roberto nos trouxe um texto lúcido, moderno e brilhante. Desta forma podemos reler e ver que passados 5 anos as velhas ideiase as velhas práticas continuam existindo. O que mudou, é que hoje, a Polícia Federal bate na porta das casas do corruptos e os leva presos. Com vocês Roberto Rufo.

“O progresso era maravilhoso quando não progredia tanto”. (Millôr Fernandes)

“A dialética do interesse é quase sempre mais poderosa que a da razão e consciência”. (Marquês de Maricá)
“A humanidade progride por meio de indivíduos que, pouco a pouco, se melhoram e se esclarecem”. (Allan Kardec)


Segundo teóricos do conhecimento, o termo progresso designa duas coisas. Uma que denotaria uma série qualquer de eventos que se desenvolvem em um sentido desejável. E a outra de que é uma crença de que os acontecimentos históricos se desenvolvem no sentido mais desejável, realizando um aperfeiçoamento crescente. 

No primeiro sentido fala-se em progresso da química ou do progresso da técnica. No segundo sentido, a palavra progresso designa não só um balanço da história passada, mas também uma profecia para o futuro. Para o conceito espírita, não muito diferente, o progresso é inevitável; todavia esse conceito está muito apoiado no desenvolvimento do livre-arbítrio que acompanha o da inteligência e aumenta a responsabilidade dos atos. Essa é uma premissa muito importante, para não nos deixarmos levar pela ilusão de que o bem sempre vence, independente da ação humana.

O Espiritismo defende de todas as formas a confiança no uso do livre-arbítrio, pois dele depende o progresso intelectual que referendaria o progresso moral. Alertam os espíritos que um não segue o outro imediatamente.

O filósofo alemão Schopenhauer, que tinha verdadeira aversão ao seu colega de filosofia Hegel, negava veementemente a ideia de uma ordem universal a caminho para o melhor, e via na história a fatal repetição de um mesmo drama de dor. Num certo sentido ele estava certo, bastando comparar o tempo de terror vivido nos momentos finais do poderio romano, onde pareceria que tamanha perversidade não era possível ocorrer novamente. Não foi o que aconteceu. A história de horrores ainda teria lances incríveis. Vide o nazismo e os campos de concentração em pleno século XX, considerado pelos sociólogos o século mais violento da história da humanidade.

O que Schopenhauer se esquece é que existe nos seres humanos um poderoso desejo de avançar moralmente, em colocar, como falava Kardec, suas leis em conformidade com a justiça divina, gravada em nossa consciência, como nos falam os espíritos. Aqui coloco uma dúvida, que me atormenta ultimamente, pois é fruto de tantas vezes ouvir uma definição que por ser atestada por pensadores grandiosos como Humberto Marioti parece definitiva. O avanço da humanidade pela força da lei da dialética. Sempre se ouve dizer: o Espiritismo é dialético. Eu contesto esse caráter necessário e progressista da dialética. Em certos caso é uma tremenda forçação de barra.  Se o mundo funciona assim, com a tese, a antítese (motor do progresso) e a síntese, num moto perpétuo, gostaria que me explicassem quando a Idade Média foi a antítese e de quê. Pela dialética que a tudo responde, o homem assume uma posição muito passiva perante as “forças dialéticas da natureza”.

Há algo envolvido nessa coisa toda que eu chamo de disposição, preparo e mentalidade que apesar da óbvia influência do meio, depende sobremaneira da espiritualidade individual de cada um, queira a dialética ou não. O método socialista da exacerbação da antítese como forma de se progredir mais rapidamente fracassou rotundamente, pois o ser humano era considerado uma peça insignificante nessa engrenagem. Daí a justificativa para milhares de assassinatos em nome da dialética.

O Espiritismo aposta mais no homem individual impulsionador de ideias, do que no coletivo construtor de estruturas de poder. Além do que, por trás do termo "coletivo" se esconde muitas vezes a vontade prepotente de um grupo específico ou de um líder alçado a esse posto pelo famoso culto da personalidade. Contudo, o Espiritismo não deixa de levar em consideração que a vontade muitas vezes impulsionada por um indivíduo, na luta por um ideal de justiça em prol da humanidade, necessita de leis especiais que abarca o coletivo da sociedade. Os espíritos dizem, em resposta à pergunta 795 do Livro dos Espíritos, que os tempos de barbárie onde os mais fortes fisicamente ditavam as leis tem que ser ultrapassado, mas isso só ocorre à medida em que os homens compreendam melhor a lei de justiça. E isso só se faz com o intenso uso do livre-arbítrio.  Essa é nossa luta dentro do movimento espírita e na sociedade. Por exemplo, a FEB se apresentaria aos meios de comunicação como contrária à autorização prévia das biografias. Biografias sem censura. Ponto final.

Concordo em parte com Lévi-Strauss quando contesta o mito historicista e europeísta do progresso, ou seja, a ideia de uma linha evolutiva única e unidirecional, que culmine na cultura ocidental. Ele afirma que para além de um inegável "desenvolvimento" técnico e material, a nossa espécie, nas suas estruturas psicológicas básicas, permanece substancialmente a mesma. Não seria tão negativo assim como ele, mas quando assisto um vereador dizer: "estou de ‘saco cheio’ de gente pobre, que deveriam servir de isca de peixe", me pergunto se a mentalidade dele não possui um grande número de adeptos escondidos. Eu aposto que sim. É a velha afirmativa surrada de: "isso é coisa de pobre", quando se quer determinar o que é bom e o que é ruim. Basta ler um pouquinho sobre a história do Brasil e se verá que sempre foram os mais bem aquinhoados que saquearam o país.

A mentalidade exclusivista tirou de milhões a oportunidade de utilizar adequadamente o livre-arbítrio e serem também impulsionadores do progresso, como queria Kardec e os espíritos que com ele trabalharam. Tarefa árdua essa, pois envolve sempre a vontade de cada um. Daí servirem de massa de manobra de tantos ideólogos e suas surradas dialéticas. Ainda mais num país muito injusto socialmente.

Os espíritos têm muita esperança que pela força das ideias e pela influência das pessoas de bem o homem se vê obrigado a reformar suas leis. E afirmam que os homens já reformaram muitas, o que é plenamente verdadeiro, e ainda reformarão muitas outras. Eu acredito no sucesso dos homens e mulheres nessa tarefa. Como disse Martin Luther King, em seu trabalho pela alteração das leis segregacionistas, "eu não posso obrigar um branco racista a me amar, mas posso impedi-lo de me linchar pela força da lei”. Depois, numa segunda fase, as novas gerações aprendem que é melhor viver em harmonia.
A aplicação da lei traz este benefício.

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

O que nos contaram os Espíritos em relação a Marte e o que sabemos hoje - por Alexandre Cardia Machado


O que nos contaram os Espíritos em relação a Marte e o que sabemos hoje

       Na revista espírita em Outubro de 1960, Kardec publicou uma comunicação dada através da médium Sra Costel, sobre as características do planeta Marte e de seus habitantes. É evidente que esta comunicação se domnstrou, nos dias atuais totalmente falsa, ou foi uma mistificação ou uma comunicação de um espírito leviano.

      Convido o nosso leitor para ver o texto original completo que disponibilizamos o link aqui, já que nem todos tem a coleção da Revista Espírita:


A realidade de Marte nos é passada diariamente, mantemos algumas missões de observação, sendo a de maior destaque a protagonizada pelo robo Curiosity, que está em Marte a mais de 2000 dias marcianos.

Sobre isto, só para correborar a falta de conhecimento do espírito que se comunicou em 1860,
o dia marciano  corresponde a  24 horas e 37 minutos. Assim, ressaltamos a importância da dúvida  e do critério de falseabilidade. Se não podemos comprovar o que dizemos, tratamos apenas de apresentar  uma hipótese, uma teoria a ser comprovado.

Para abrir mais a sua mente: para saber mais sobre a realidade do planeta Marte, vá até o site da NASA: https://mars.nasa.gov/msl/


Alexandre Cardia Machado

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Sopa de Ideologias - por Alexandre Cardia Machado


Este jornal sempre estará aberto a textos espíritas de qualquer ideologia, assim acreditamos que deve ser o espaço democrático,  mas vale uma revisão geral de alguns termos que estão sendo usados recentemente.

À época de Kardec os ideiais franceses de Igualdade, Fraternidade e Liberdade estavam no seu auge, após conturbados períodos de idas e vindas Napoleônicas, parecendo que se consolidariam de forma natural, no entanto já havia sido publicado em 1848 o manifesto comunista do alemão Karl Max e do inglês Engels.

Allan Kardec, obviamente era anti-materialista, como em seu tempo ainda o comunismo não havia sido de fato implantado, não chegou a fazer críticas ao mesmo, mas sabemos hoje que “o ateísmo na URSS era baseado na ideologia marxista-leninista. Tal como o fundador do Estado soviético, Lenin falou o seguinte sobre a URSS e as religiões: A religião é o ópio do povo: este ditado de Marx é a pedra angular de toda a ideologia do marxismo sobre religião” . Kardec também não era um defensor das religiões tradicionais , mas acreditava em Deus e buscava um caminho para o Espiritualismo – ver o Caráter da Revelação Espírita. Possivelmente teria se posicionado contra o comunismo. No entanto não fez crítica ao Manifesto Comunista em nenhum de seus textos.

No momento em que vivemos, não buscamos polemizar, mas sim trazer um quadro dos diversos atores que estão no palco de nossa vida atual, ao leitor caberá decidir por esta ou aquela ideia, esta ou aquela ideologia. Nas palavras do israelense Yuval Noah Harari, autor de Sapiens – Uma breve história da humanidade, religião e ideologia são sinônimos, por isto acrescentamos aqui os estados religiosos, aqueles que submetem governos a princípios religiosos.

Revisando:

Facismo - movimento político e filosófico ou regime (como o estabelecido por Benito Mussolini na Itália, em 1922), que faz prevalecer os conceitos de nação e raça sobre os valores individuais e que é representado por um governo autocrático, centralizado na figura de um ditador e a propaganda faz o culto do ditador. Este exerce poder sobre os outros poderes Legislativo e Judiciário. Foram exemplos deste tipo de movimento ou regime político: Mussolini na Itália, Franco na Espanha, Salazar em Portugal e em alguns momentos flertaram com esta ideia Perón e Vargas na Argentina e Brasil respectivamente. No Brasil tivemos algo particular o Integralismo: movimento político de extrema-direita. Fardado, para-militar, denominado Ação Integralista Brasileira, de inspiração fascista, fundado em 1932 e extinto em 1937, que foi revivido em 1945 sob a sigla do PRP (Partido de Representação Popular). Liderado por Plínio Salgado que possuía ideais ultraconservadores alinhados com a extrema-direita. O Facismo se associou à direita da religião Católica na Itália.

Nazismo - doutrina e partido do movimento nacional-socialista alemão fundado e liderado por Adolph Hitler 1889-1945; hitlerismo, nacional-socialismo. centralizado na figura de um ditador e a propaganda faz o culto do ditador. Foi responsável pela prisão de milhões de pessoas, desde críticos ao regime e passando principalmente por minorias racias, negros, pardos e principalmente os judeus. Responsável pelo holocausto onde provocou a morte em câmara de gás de milhões de pessoas. Não existe referência positiva sobre este nefasto período da história. O censo alemão de maio de 1939 indica que 54% dos alemães se consideravam Protestantes, 40% se consideravam Católicos, com apenas 3,5% afirmando serem Neopagãos, "crentes em Deus" e apenas 1,5% de descrentes. A ligação com as religiões no Nazismo pe muito controversa, mas de certo é que as críticas fortes só vieram após a descoberta do holocausto.

Comunismo - organização socioeconômica baseada na propriedade coletiva dos meios de produção, centralizado na figura de um ditador, venerado e apoiado pela imprensa única, tem como prática reduzir a ação das religiões. Na prática matou cerca de 100 milhões de pessoas no mundo todo em seu processo de implementação. Mas, o detalhe mais absurdo desse número, é que os mortos pelo comunismo são na grande maioria de compatriotas, são exemplos a Rússia a China e os países da Indochina durante a chamada Guerra do Vietnã e mais recentemente em países africanos. Irmãos matando irmãos em nome de uma ideologia.  A classe dominante, neste caso, é muito pior que qualquer capitalista, burguês, ou elites, pois tem a pretenção de tutelar o povo, ser a "voz do povo", em substituição ao próprio povo. A sua presença no mundo vem decaíndo paulatinamente.
Socialismo - doutrina política e econômica que prega a coletivização dos meios de produção e de distribuição, mediante a supressão da propriedade privada e das classes sociais. Em todos os países onde foi implementado terminou na criação de ditaduras. Os países da atualidade, que ainda vivem sob regime ditatorial (dito socialista ou comunista), se denominam países  em geral sob Regime de Partido Único, tais como Albânia, China, Coréia do Norte, Cuba, Laos, Mianmar e Vietnã. Sendo a China um caso especial onde o regime político é o comunismo, onde as liberdades individuais são controladas, mas que pratica internacionalmente o Capitalismo.
Social -democracias: A social-democracia é uma ideologia política de esquerda surgida no fim do século XIX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem uma revolução, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia social-democrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade socialista. O conceito de social-democracia vem mudando com o passar das décadas desde sua introdução. A diferença fundamenteal entre a social-democracia e outras formas de socialismo, como o marxismo ortodoxo, é a crença na supremacia da ação política em contraste à supremacia da ação econômica ou determinismo econômico sócio industrial.Isto ocorre desde o século XIX.

No início do século XX, entretanto, vários partidos socialistas começaram a rejeitar a revolução e outras idéias tradicionais do marxismo como a luta de classes, e passaram a tomar posições mais moderadas. Essas posições mais moderadas incluiram uma crença de que o reformismo era uma maneira possível de atingir o socialismo.
 No entanto, a social-democracia moderna desviou-se do socialismo, gerando adeptos da idéia de um estado de bem estar social democrático, incorporando elementos tanto do socialismo quanto do capitalismo. Os sociais-democratas tentam reformar o capitalismo democraticamente através de regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo, este regime é adotado nos países do norte da Europa, na Alemanha onde esteve no poder por 20 anos.

Capitalismo - O capitalismo é um sistema econômico e social, onde o principal objetivo visa a obtenção de lucro e a acumulação de riquezas por indivíduos e empresas, por meio dos meios de produção e do esforço individual. Este é o sistema mais adotado no mundo atualmente. Como forma de equilíbrio entre países existem alguns princípios estabelecidos pela OMC – Organização Mundial do Livre Comércio:

 1- não discriminação; 2- previsibilidade. 3- concorrência leal. 4- proibição de restrições quantitativas. 5- tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Não chega a ser uma ideologia é uma prática de mercado, tendo orígens históricas no Liberalismo de Adam Smith.

Estado Religioso: É aquele em que a religião interfere em alguma medida na administração, legislação ou gestão pública e é também chamado de Estado confessional. Na atualidade, está presente em especial no mundo islâmico, mas pode ser identificado também na África e na Ásia, no mundo ocidental iniciou-se a separação da igreja do Estado à partir da Revolução Francesa, este é um processo em andamento a Gran-Bretanha tem na figura de sua Raínha Elisabeth a chefe da Igreja Anglicana, Sendo uma monarquia Parlamentarista o governo é independente do Estado, este chefiado pela Raínha. Como referência no Brasil o Estado é laico.

Estado Laico: é aquele que prevê a neutralidade em matéria confessional, não adotando nenhuma religião como oficial e mantendo equidistância entre os cultos. É conhecido também como Estado Secular. Em alguns Estados laicos, há incentivo à religiosidade e à tolerância entre os credos, enquanto outros chegam a criar leis e mecanismos para dificultar a manifestação religiosa em público.

Estado Democrático de Direito: É um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.
No Brasil, podemos dizer que apesar dos pesares vivemos sob Estado Democrátivo de Direito.  Tivemos governos de orientação teórica Social-Democratas, mais liberais como os do FHC  e mais socialistas como os de Lula e Dilma depois de 1988, sem qualquer ameaça de quebra de regime. As instituições são fortes e não permitirão mudanças na constituição nem para a direita, nem para a esquerda. Assim como tivemos presidentes  de esquerda, poderemos ter presidentes mais à direita. Não acreditamos que mudança de regime político, para qualquer dos lados seja, nem de longe a expectativa da maioria da população que só quer ser feliz, ter prosperidade e menos corrupção na política.

Artigo publicado no Jornal ABERTURA em outubro de 2018

Alexandre Cardia Machado – Engenheiro reside em Santos

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Gente que faz - Cuidados com o meio ambiente – você pode fazer a diferença por Alexandre Cardia Machado


Vocês sabiam que o número de mortes por problemas respiratórios (Doenças Pumonares Obstrutivas Crônicas) a nível mundial é a quarta maior causa, só superada por mortes por acidentes de trânsito, doenças coronarianas e AVC (Acidente Vascular Cerebral) de acordo com o publicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para o caso dos acidentes de trânsito, onde a redução dos mesmos, pode ser conseguida com mais educação dos motoristas e dos pedestres e por medidas de medidas de engenharia, como controle de velocidade, controle de proximidade, sons ao dar ré, câmaras, air bags enfim muitas possibilidades que claro, sempre passam pela vontade e respeito à vida das outras pessoas.

Tratando-se de meio ambiente nossa contribuição para a existência do problema é muito maior e, em muitos casos nos passa despercebido. Nas grandes cidades a concentração de CO2, outros gases e particulados na atmosfera é agravada pela condição climática que dificulta a sua dispersão.


As consequências são ambulatórios cheio de pessoas com problemas respiratório. Um simples virus da gripe, nestas condições pode ser acelerado como um fator de morte para pessoas de mais idade.
Não importa se é inverno ou verão, todos nós precisamos respirar e portanto, todos nós precisamos cuidar do nosso meio ambiente, do planeta em que vivemos que embora nos pareça grande tem o seu espaço limitado.

Quando eu estava fazendo pós graduação em Engenharia de Controle de Poluição, aprendi a seguinte definição: Poluição é toda a contribuição, líquida, gasosa ou sólida produzida por atividade humana, acima do limite que o meio ambiente suporta sem consequência danosas. Ou seja a mesma quantidade de dejeitos que se joga no canal 7, em Santos pode poluir o canal e não poluir o rio Amazonas.

Como saber o limite, como controlar nosso consumos de água, de energia elétrica, do uso do automóvel,  ou seja qualquer forma de geração de resíduos poluidores?

Bem, durante a greve dos caminhoneiros meu carro ficou com ¼ de tanque, então em casa decidimos andar a pé, pois em caso de emergência poderíamos precisar do carro, em uma semana, usamos o automóvel apenas uma vez, para irmos ao ICKS numa noite de sexta-feira chuvosa, e pensando bem, o carro não fez falta. Porque não repetimos este comportamento, sem ser em uma crise?

Pensem em outras formas de contribuição que podemos dar, são exemplo, consumir frutas da época e plantadas próximas de nossas cidades, reduzimos com isto o consumo de diesel, necessário para trazê-las até nós. Ter uma pequena horta em casa, além de prazeiroso permite consumir um produto natural e sem geração de CO2.

Caminhar mais como já explicado, economizar energia elétrica, além de reduzir a queima de gás natural. O que em tempos de tarifa vermelha ajuda a reduzir nosso custo de vida, como benefício agregado. São coisas pequenas que somadas ajudam. Subam de escada ao invés de usar o elevador, aumenta a resistência muscular dos músculos mais longos do corpo e poupam energia elétrica.

Cultive plantas em sua casa e varanda, elas retém o carbono da atmosfera, contribuindo um pouquinho para a solução do problema. Lembre-se sempre nossas ações tem consequência, propague esta ideia e outras, pequenas que sejam, todas as ações importam, ajudam a evitar mortes e melhoram as condições de vida para toda a humanidade.

Afinal reencarnaremos ainda muitas vezes neste mesmo planeta.

Alexandre Cardia Machado

Quer saber mais, veja neste blog:


ECOLOGIA À LUZ DO ESPIRITISMO – por Junior da Costa e Oliveira



terça-feira, 9 de outubro de 2018

A importância do Jornal Abertura – 31 anos influenciando o desenvolvimento do Espiritismo por Alexandre Cardia Machado


A importância do Abertura – 31 anos influenciando o desenvolvimento do Espiritismo


Se voltarmos no tempo, há 31 anos atrás, no mês de abril de 1987,  este jornal foi fundado com o objetivo de abrir um canal de comunicação para ideias espíritas não conservadoras, que tivessem como base o entendimento do Espiritismo como ciência, filosofia com consequências morias e não religioso.


Dedicou-se a criação e divulgação de eventos, coberturas jornalísiticas enfim uma série de ações que  hoje foram quase totalmente substituídas pelas midias eletrônicas, mas rápidas e que permitem a transmissão ao vivo e em cores.  Fotos videos ou transmissões ao vivo estão muito baratas, ou até mesmo sem custo algum.

Qual o nosso papel então nos dias atuais?

O que nos cabe é tratarmos os problemas socias, políticos e espirituais sob a ótica espírita, como se fossemos uma revista, com a reflexão que só o afastamento do fato diário permite.

Este tem sido o nosso foco. Contamos com articulistas que tem em comum o amor pelo Espiritismo moderno. Cada qual trás consigo visões de mundo um pouco distintas, o que permite uma pluralidade maior ao vaículo de comunicação.

Estamos na direção deste jornal há 8 anos, já produzimos 88 edições, após a desencarnação de Jaci Régis, ou 25% do total de edições do Abertura. Buscmos nos reinventar o tempo todo, a razão disto é que quase nada funciona do mesmo jeito que era em 1987.

Para dar uma ideia de como eram as coisas naquele tempo, eu, gaúcho e torcedor do Inter, para acompanhar o campeonato gaúcho, preciava subir no alto da Ilha Porchat, em São Vicente, para sintonizar a Rádio Gaúcha em ondas curtas, algo que parece, ao olharmos para trás, coisa do cinema em preto e branco.

Cláudia e eu casamos em 1985 e somente em 1989 conseguimos uma linha telefônica, isto porque antes mesmo de casarmos Cláudia já havia se inscrito na Telesp, para comprar uma linha, alguém hoje esperaria 4 anos por uma linha de telefone?

A comunicação entre amigos e colaboradores deste jornal que não viviam em Santos, era feita via carta. Estávamos vivendo o momento das diretas já. Na Europa a Alemanha estava dividida, desde o fim da segunda Guerra Mundial em Alemanha Ocidental e Oriental. Não havia ainda caído o muro de Berlim, cidade que estava dividida por um muro de 110 km de comprimento, acessada somente por via aérea, pois estava, o seu lado ocidental encrustrado em meio a Alemanha Oriental comunista. O mundo seguia em meio à Guerra Fria.

No campo da ciência espírita apostávamos nos avanços da psicobiofísica, por trás da cortina de Ferro, o que se demanstrou uma total ilusão. Os soviéticos faziam muita propaganda, mas de fato não estavam encontrando as respostas que buscavam, ou lhes interessavam.Quase 30 anos depois da queda a União Soviética, nada de prático surgiu, ou se apresentou neste campo do conhecimento.
Em 1988 tivemos a nossa atual constituição promulgada e agora, 30 anos passados, alguns de seus princípios ainda não foram regulamentados, mas muitos sim, temos o SUS – Sitema Único de Saúde, FGTS para empregados domésticos, estado laico, liberdade de crença e da imprensa, dentre muitos outros avanços.

O ICKS em 2017 apresentou um trabalho no 15° SBPE – Simpósio Brasileiro do Pensamento Espírita: Somos Progressistas? Que já divulgamos neste jornal, demonstrou como a visão espírita, ao menos em nosso grupo de ideal avançou, juntamente com o conjunto da sociedade emcampos de interesse como os direitos das mulheres, homossexuais, liberdade de gênero e muitos outros.
A sociedade está em constante mudanças, sempre haverão vanguardistas, excessos, reações, mas é o conjunto deste movimento que altera a legislação e por consequência, novos entendimentos socias são alcançados.

Como cada indivíduo tem uma história de vida, um trajeto familiar, cultural e também reencarnatório, teremos portanto pensamentos e ações distintas. Esta é a beleza da imortalidade dinâmica, conflitiva, litigante mas também transformadora.


quinta-feira, 4 de outubro de 2018

DO DISCURSO À AÇÃO E O COMPORTAMENTO ESPÍRITA - por Jailson Lima de Mendonça


15º SIMPÓSIO BRASILEIRO DO PENSAMENTO ESPÍRITA
De 02 a 04 de novembro/2017

TEMA: DO DISCURSO À AÇÃO E O COMPORTAMENTO ESPÍRITA
Jailson Lima de Mendonça
Santos/SP


Esse trabalho tem como motivação alguns questionamentos e reflexões sobre nosso comportamento, em especial como espíritas, a responsabilidade do exemplo e também do distanciamento entre o discurso e a ação no contexto que vivemos.

Consideramos interessante a capacidade que temos de nos indignar momentaneamente quando recebemos uma notícia ou um post nas redes de informação em especial as sociais, as quais muitas vezes nos causam tristeza, revolta mesmo, enquanto em outros nos levam à reflexão sobre nossa própria vida, valores, potencialidades e limitações.

Em alguns casos no sentido positivo, nos embebêssemos de uma vontade que antes não estava presente, como se fora um impulso, um pensar o que não havíamos pensado, um querer assumir e acreditar que somos capazes de realizar. Em outros, no sentido negativo, nos sentimos fragilizados, as vezes impotentes, mas que nos incita pra fazer, mudar, realizar, mas que no geral se vai esvaindo e voltamos ao nosso estado de ser tentando nos conformar de que não podemos fazer mais do que já estamos fazendo. Será?!

Vivemos em um mundo onde, ainda, as pessoas são analisadas, julgadas e criticadas pela aparência, pelo visual, por suas posses e não estamos preocupados com o que os outros efetivamente tem a oferecer, qual a contribuição que tem pra dar e agregar ao meu próprio aprendizado.

As notícias que vemos ou fatos que presenciamos no geral nos deixam inertes, como se não tivéssemos nada a ver com isso. E vem o inquietamento, pois é difícil acreditar que vivendo no século XXI com a imensidão de conhecimento e informações que já foram desenvolvidos, pensados e escritos, não nos parece crível que agimos desta ou daquela maneira e que muitas das atitudes que consideramos aceitáveis parecem exceções.

Verificamos que a construção efetiva se dá num passo muito menor do que da nossa capacidade criativa e intencional. A execução, o agir, esbarra em uma série de artefatos, concretos ou não, que a nossa vontade não consegue transpor. E porquê?

Somos todos iguais na origem, e espíritos num processo natural de desenvolvimento individual, com livre arbítrio e inteligência, mas que necessariamente passamos ou adquirimos aprendizado através da relação com o outro.

Quando falamos da distância entre o discurso e ação, será que o falar, por si só não seria uma ação? Já que ao falarmos estamos de alguma forma nos comprometendo ou influenciando aquele que escuta?

O professor do Centro de Análise do Discurso da Universidade de Paris 13, o linguista francês Patrick Charaudeau diz em "O discurso entre a ação e a comunicação" de 2002 quea linguagem é, por si própria, ação, já que ela faz ou faz fazer, seja expressando de forma direta (“Feche a porta”) ou indireta (“Está fazendo frio”). Deste ponto de vista surgiu a teoria dos "atos de fala", promovida por Austin e Searle, que estavam convencidos de que “uma teoria da linguagem é uma parte de uma teoria da ação”. Observaremos aqui que a relação entre a linguagem e a ação é uma relação de fusão de uma na outra: não há, nesta perspectiva, combinação entre ação e linguagem, mas integração da ação na linguagem. O exemplo emblemático disso é o ato performativo (“Eu vos declaro unidos pelos laços do matrimônio”) onde o dizer, descrevendo sua própria ação, torna-se ação. A ação não é, portanto, exterior à linguagem, e esta, não possuindo existência autônoma, não pode exercer por sua vez uma influência sobre a própria linguagem.

Naquela palestra o professor ainda acrescenta que “A intenção, contrariamente ao fim, não é outra coisa que a intenção de influenciar o outro, de produzir nele um efeito ("efeito visado") que o leve a modificar sua própria intenção. É apenas na observação do comportamento do outro ("efeito produzido") que poderá ser medido o impacto do efeito visado”.

Bom, essa discussão não é nova, desde Aristóteles, a ação é considerada levando-se em conta o sentido social que a mesma gera e em relação aos geradores dos fatos sociais.

As ações dos seres humanos, ou melhor, dos espíritos encarnados, são representadas por uma linguagem verbal ou não que de toda forma gerará consequências a partir da capacidade representativa do autor e sua vontade, ou seja, do seu campo de influência e dos diversos motivos que animam os interesses pessoais e coletivos.

“(...) a virtude está em nosso poder, do mesmo modo que o vício, pois quando depende de nós o agir, também depende o não agir, e vice-versa. De modo que quando temos o poder de agir quando isso é nobre, também temos o de não agir quando é vil; e se está em nosso poder o não agir quando isso é nobre, também está o agir quando isso é vil. Logo, depende de nós praticar atos nobres ou vis, e se é isso que se entende por ser bom ou mau, então depende de nós sermos virtuosos ou viciosos". (Aristóteles, III)

E nesse momento que vivemos um período de revisão de valores é preciso ceder espaço à reflexão de que quanto mais se assume o que se é, embora não sem dor, abre-se caminho para a felicidade.

No livro O Problema do Ser, do Destino e da Dor, Léon Denis nos fala da vontade como a maior das potências e que “O princípio de evolução não está na matéria, está na vontade, cuja ação tanto se estende à ordem invisível das coisas como à ordem visível e material. Esta é simplesmente a consequência daquela. O princípio superior, o motor da existência, é a vontade”. E mais adiante “Querer é poder! O poder da vontade é ilimitado. O homem, consciente de si mesmo, de seus recursos latentes, sente crescerem suas forças na razão dos esforços. Sabe que tudo o que de bem e bom desejar há de, mais cedo ou mais tarde, realizar-se inevitavelmente, ou na atualidade ou na série das suas existências, quando seu pensamento se puser de acordo com a Lei Divina”.
Atualmente, em especial com a difusão das redes sociais, verificamos como as pessoas se sentem muito mais a vontade ou persuadidas a interagir, pois com um único clique se pode replicar ou transmitir algo que tenham “curtido”, tanto para o bem como para o mal, sem que muitas vezes tenham checado seu conteúdo, veracidade e muito menos avaliado as consequencias da repercussão de tal informação.

E assim, nós somos agentes e/ou receptores de tais situações, suscetíveis e sensíveis a frustração, decepção, mágoa, etc ou ao júbilo, alegria e entusiasmo dos resultados obtidos ou não, num linguajar atual se fomos ou não curtidos.

O homem, tanto nas grandes ou pequenas ações do cotidiano, perde a oportunidade em ter uma atitude de respeito aos pontos de vista dos outros e de compreensão para com suas eventuais fraquezas, ou seja, de exercitar a tolerância, cuja virtude é a potência do ato, onde reflete seu próprio progresso e a disposição de se atualizar.

O comportamento humano é a atitude do ser perante a vida, sua postura no cotidiano, seus procedimentos e reações com o outro.


Como a atitude é uma intenção de se comportar de certa maneira, a intenção pode ou não ser consumada, dependendo da situação ou das circunstâncias.

E as mudanças nas atitudes de uma pessoa podem demorar muito para causar mudanças de comportamento que, em alguns casos, podem nem chegar a ocorrer.

Cada pessoa deve ser vista e analisada de acordo com suas particularidades, até porque somos uma individualidade, com nossos vícios e imperfeições, mas também com nossas virtudes, portanto é bom lembrar que as grandes variedades que o comportamento humano apresenta, não podem servir de regras para todas as outras pessoas, pois cada ser apresenta características individuais.

Segundo Aristóteles, a virtude deve ficar no meio, ou seja, nem se exceder para cima e nem para baixo, por exemplo o excesso de humildade pode transformar-se em orgulho e o excesso de orgulho pode transformar-se em humildade. O que nos sugere que a tolerância as vezes demonstrada pode não ser verdadeira.

Então, a verdadeira tolerância deve ser humilde, mas convicta. Respeitar as ideias e condutas dos demais, sem desprezá-las, mas também sem minimizar as diferenças, porque sabe que é a contradição que leva ao bem comum.

Devemos agir com parcimônia, mas quais são os limites da virtude da tolerância? Pensamos que pode se resumir em dois princípios: “Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti” e “Não deixes que te façam o que não farias a outrem”.





COMPORTAMENTO ESPÍRITA

Neste ponto paramos para refletir sobre quais outros subsídios o Espiritismo nos oferece para uma melhor interpretação do tema e lembramos daquele pequeno, mas importante livro Comportamento Espírita, resultado de uma conferência de Jaci Régis para um grupo de jovens em uma confraternização espírita (COMELESP) no início dos anos 80, encontramos a preocupação do autor em tratar da questão do comportamento e sua repercussão:

“Por fim, uma abordagem sobre o comportamento não é um julgamento. É uma discussão aberta, simples e objetiva das formas de interação social e humana que decorrem e resultam da existência e da vida.
Tal é o nosso propósito. Queremos apenas suscitar debates, comentários e reflexões. Para equacionar, porém, a análise que pretendemos fazer, levantamos, como hipótese de trabalho, as seguintes questões, que terão desenvolvimento nos capítulos desta obra:
1. O comportamento espírita é naturalmente diferente ou deve esforçar-se para ser?
2. Se o espiritismo não impõe regras, como se definirá o comportamento espírita?
3. Vivendo no mundo, como superar as exigências, os desafios, as necessidades, sem comprometer-se espiritualmente?
4. Como se situar diante do apelo aos excessos e vícios que estão presentes e são estimulados no mundo?
5. De que maneira compreender e usar as forças sexuais?

O comportamento é a expressão da individualidade, exteriorizada em atos, palavras, gestos, ações e interiorizada em pensamentos, ideias, desejos, constituindo o que se chama de personalidade.

Na encarnação, admitem-se comportamentos específicos, próprios aos vários níveis de idade. São decorrentes de experiências cristalizadas na mente imperecível e desencadeadas, em cada encarnação, de acordo com as circunstâncias e as condições do ambiente.

É inegável que o espiritismo propõe uma nova visão de vida e do homem. É a partir dessas ideias básicas que se erguerá o comportamento espírita.

A proposta do espiritismo, relativamente ao comportamento, é dinâmica. Isso significa, objetivamente, que o espiritismo não nos sugere qualquer comportamento que se expresse antinaturalmente ou que signifique uma posição alienada, isto é, afastada da realidade e transferida para o além.


ALGUMAS REFLEXÕES:
ü  De nada adianta as pessoas terem um excelente currículo e discurso se não conseguirem tratar o outro com civilidade (não estamos falando de amor).
ü  Devemos nos preocupar em demonstrar, através do exemplo, respeito por todos aqueles com os quais nos relacionamos, a começar dentro do próprio lar.
ü  É comum justificarmos que as preocupações em excesso, a ansiedade dos tempos modernos e a falta de tempo são responsáveis por comportamentos grosseiros.
ü  Comportamentos injustificáveis nos mostram que está faltando controle sobre as próprias ações e, acima de tudo, respeito para com o próximo.
ü  Pode parecer difícil agir com amabilidade no mundo competitivo e individualista em que vivemos, mas não devemos abrir mão de nossas convicções.
ü  É lamentável que as expressões Com licença, Por favor e Obrigado estejam sendo usadas com menor frequência.
ü  Caso venhamos a sofrer indelicadezas, não nos deixemos envolver por essas atitudes e sigamos em frente dando bom exemplo, mesmo que seja através do nosso silêncio.

Não dá para fugir, se aqui estamos, estamos para fazer e realizar, assumindo a responsabilidade dos nossos pensamentos, ações e comportamentos, a parte que nos cabe na construção de uma nova sociedade mais ética, justa e fraterna.

Questionamentos, dificuldades, resistências e reflexões haverão, mas não há mudanças sem esforço e comprometimento.

 Somos espíritos e temos nosso livre-arbítrio o que significa a possibilidade de optarmos entre muitas variáveis, exercendo o direito de escolha e praticando o exercício da vontade como garantia do poder de executar nossa decisão. Ora, todas essas atitudes só se concretizarão a partir de uma base de conhecimento do porquê, das razões e de se ter um consistente objetivo para a vida.