Declaração Universal dos Direitos
Humanos
Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948 foi proclamada a
Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações
Unidas). Já nasceu com o objetivo primordial de ser respeitada e acatada por todas
as nações do mundo.
Cláudia Régis Machado e Delma Crotti - no Congresso da CEPA em Rosário - Argentina
Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de
todos os seres humanos.
Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de
pensamento, de expressão e de igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem
agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
São normas fundamentadas no valor Liberdade e abrangem os
direitos econômicos, sociais e culturais.
A ideia de "direitos humanos" tem origem no
conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus.
Em 18/abril/1857, por ocasião do lançamento de O Livro dos
Espíritos, portanto aproximadamente 91 anos antes da DUDH, no capítulo IX da parte
terceira de OLE, Kardec faz o seguinte comentário sobre a Igualdade Natural, questão
803: “Todos os homens estão submetidos às mesmas leis da Natureza. Todos nascem
igualmente fracos, acham-se sujeitos às mesmas dores e o corpo do rico se
destrói como o do pobre. Deus a nenhum homem concedeu superioridade natural,
nem pelo nascimento, nem pela morte: todos, aos seus olhos, são iguais.”
Então, notamos que, na novel doutrina Espiritismo, já havia
a conscientização dos direitos de igualdade do homem, em seus aspectos físicos,
morais e sociais, que pudessem garantir a dignidade da existência humana.
Jon Aizpúrua em seu livro Os Fundamentos do Espiritismo diz:
“A rigor, através do ponto de vista histórico, o Espiritismo surge com um
formidável trabalho teórico e experimental que realizou em meados do século XIX
o pedagogo francês HIPPOLYTE LEON DENIZARD RIVAIL, amplamente conhecido como
ALLAN KARDEC, que elaborou suas definições, precisou sua constituição
doutrinária e determinou suas consequências.”
O acima citado está em plena conformidade com Kardec: “O
Espiritismo é, ao mesmo tempo, uma ciência de observação e uma doutrina
filosófica. Como ciência prática consiste nas relações que podem estabelecer-se
com os espíritos, como doutrina filosófica compreende todas as consequências
morais que se depreendem de semelhantes relações.” (O que é o Espiritismo).
Todavia, passados 161 anos da fundação do Espiritismo e 70
da proclamação da DUDH, estamos vivendo etapas sombrias na área política e
social, não só no Brasil mas em várias outras nações da Terra.
São tempos de ameaça aos direitos essenciais do cidadão,
principalmente em sua liberdade de ser e de se expressar, bem como aos direitos
trabalhistas, de segurança e de igualdade.
Muitos chegam a dizer que perderam a fé numa sociedade
justa e igualitária, de respeito e ética frente à diversidade étnica, cultural,
social e religiosa. Há uma exacerbação à intolerância e ao ódio pelo diferente.
Em muitos países o recrudescimento das ameaças terroristas nos fazem tremer nas
bases.
Jaci Regis afirma em seu livro Do Homem e do Mundo: “O que
temos visto no desdobramento social no planeta Terra é a sucessão de
indivíduos, sistemas e instituições de fundamentos religiosos que, em
determinadas épocas do processo, passam a representar Deus, a falar em seu nome
e a decidir relativamente ao aspecto moral da vida... líderes que acreditaram
que possuíam não apenas o conhecimento da lei divina, como um canal exclusivo
de comunicação com o Criador. Com esses instrumentos, ditaram normas, códigos
de conduta. Com o tempo, a semente lançada se multiplica e nem sempre muito
nobremente. Institucionalizadas, as crenças cuidam de mitificar seus
reveladores, deslocando-os para o olimpo celeste... Quando se tornam maioria,
impõem as regras morais, discriminando o certo e o errado, o bem e o mal.”
E fica então a dúvida: chegaremos algum dia à perfeição (relativa)
preconizada pelos espíritos? Pelo visto, vai demorar muito...
Enfim, sabemos que o progresso é lento e que não é
simultâneo, cada um avança a seu tempo. Sabemos, também, que o progresso moral
nem sempre acompanha o progresso intelectual.
Só nos resta, então, ficar alertas para suplantarmos as
dificuldades atuais e não nos deixarmos influenciar pelas ondas de ódio,
revolta, receio e desânimo que nos rodeiam, atinando com o que nos diz Eugenio
Lara, em seu livro Breve Ensaio sobre o Humanismo Espírita: “O Humanismo
Espírita ou Kardecista se concretiza na evolução intelecto-moral dos seres e
das coisas, no incessante desenvolvimento do ser humano. É por isso que o
pensamento espírita não se coaduna com sistemas que visem a desvalorização do
elemento humano, sejam eles religiosos, políticos ou econômicos. O ser humano
deve sempre emergir e ser o protagonista de qualquer projeto que objetive a
transformação social. As ideias e os ideais não estão acima das pessoas. A
ideia, seja ela qual for, existe para o ser humano e não o inverso.”
Delma
Crotti é aposentada, reside em Santos.
