O PAPEL DO ESPIRITISMO NO PROGRESSO- por Jaci Régis

 

O PAPEL DO ESPIRITISMO NO PROGRESSO

Na primeira parte de A Gênese, após dedicar  grande espaço para explicar os vários significados para a palavra revelação,  ele caracteriza o Espiritismo como uma  revelação cientifica, talvez porque insista que a doutrina baseia-se na observação dos fatos como fazem “as ciências positivas”.

Apesar disso, o Espiritismo é uma verdade revelada, tem inspiração divina “pois provem dos Espíritos”  como porta vozes de :Deus.

Em conseqüência, estabelece  o Espiritismo como a 3ª revelação, sucessora e reformadora do cristianismo, do evangelho, o Consolador Prometido, no sentido profético dado à missão de Jesus de Nazaré, dentro dos padrões criados pelo catolicismo.

Entretanto, na última parte do livro, tratando das mutações sociais que seriam promovidas no futuro, ele coloca  o Espiritismo como coadjuvante do processo evolutivo, no que, aliás, estava muito certo.  

“O Espiritismo não cria a renovação social”, afirma. Porque nenhuma instituição, movimento, ou pessoa, por si só, cria a renovação social. Ela se realiza em velocidades diferenciadas, acelerada, e forma desigual nas várias partes e civilizações, a partir da ruptura de algumas idéias cristalizadas, resultado complexo de ansiedades, decepções, sofrimentos e desilusões. Pois  são esses  fatores que mobilizam as mudanças, a busca de um novo sentido, um novo paradigma para a vida, nem sempre encontrado imediata ou mediatamente, demandando tempo de correção, reajuste e sofrendo o império de forças obscuras, desequilibradas, que se apresentam como escoadouro de frustrações apelando para a liberação sensual e  egoísta das pessoas.

 “Quando, por conseguinte, a Humanidade está madura para subir um degrau, pode dizer-se que são chegados os temos marcados por Deus, como se pode dizer também que, em tal estação, eles chegam para a maturação dos frutos e sua colheita.” afirma Kardec..

É difícil, na atualidade, caracterizar essa “humanidade”,  pois as diferenças entre os povos, religiões e regiões, descompassadas, desniveladas, não estabelece uma unidade para o amadurecimento indicado. O que temos são etapas desiguais na apreensão e necessidade do progresso, embora a globalização dos meios de comunicação, a tecnologia  e as interelações entre povos tenda a acelerar, ao longo do tempo, uma mistura de  aspirações a caminho de uma certa nivelação do progresso

Tudo isso nos leva a revisar os conceitos revelados atribuindo a decisão divina para as  etapas do progresso e fazendo-as acontecer através de mecanismos extraordinários ou formas puramente externas que promoveriam, talvez pelo medo, a renovação das coisas..

Na realidade geralmente o progresso se faz e as coisas vão mudando sem o aparato espetacular que se propagava. Processa-se a evolução natural, etapas por etapas, com mutações progressivas. As mutações são feitas numa lenta engrenagem que demanda paciência e apresenta surpresas, a despeito das contradições e resistências..

. No jogo de xadrez da evolução, a partir da premissa de que há um planejamento em longo prazo para a evolução da humanidade, os mentores cristãos e, possivelmente o próprio Jesus, sabiam que ressuscitar a igreja era impossível porque a transição que viria no século vinte abriria outras portas para o entendimento humano, com o surgimento da verdade investigada, libertando do jugo da verdade revelada como única via da verdade.

Nesse jogo,  o Espiritismo tem seu papel. O que se reservava, sobretudo, ao Espiritismo era o uso da mediunidade, a exploração do fenômeno mediúnico para a prova da imortalidade. “Iniciando a humanidade no mundo invisível, (o Espiritismo) mostra-lhe o seu verdadeiro papel espiritual, como no estado corporal. O homem já não caminha às cegas: sabe de onde vem, para onde vai e por que está na Terra. O futuro se lhe revela em sua realidade despojado dos prejuízos da ignorância e da superstição” afirma o fundador do Espiritismo.

Entretanto,  a análise que o Espiritismo faz desses fenômenos  têm  critérios diferenciados do cristianismo e outras denominações religiosas, como o islamismo,, budismo, hinduismo, todas comprometidas com a visão mística e contraditória, sobre o ser humano, a divindade e o objetivo da existência.

A visão espírita é específica e contrária, na essência, aos conceitos dessas religiões que dominam o cenário mundial, formatando a mente de milhões de pessoas, ao  longo de milênios.. Espiritismo poderia ter desempenhando esse novo papel,  mas o próprio Kardec teve dificuldades em definir uma linha independente ao pensamento católico na análise das realidades psicológicas e, evolutivas das pessoas.

Seguiu a regra de que a vontade e a determinação tudo resolvem e que as verdades estavam a disposição de todos e que a humanidade não seguiu porque as pessoas eram desobedientes, preguiçosas e más.

Na sociedade  atual, há um espaço cada vez maior para a fenomenologia mediúnica, dramatizada e estilizada em filmes, séries de tv e livros, com o surgimento de gurus, seitas e  movimentos pessoais, fora dos limites doutrinário do Espiritismo e se afirma como uma atividade cada vez mais urgente, isto é, a definição da dimensão extra corpórea do ser humano.

Infelizmente, esses fatos  têm sido analisados dentro da visão da verdade revelada das igrejas, religiões, de cunho cristão ou não. Então, usa-se o fenômeno para ressuscitar o velho paradigma do catolicismo  do bem e do mal, do demônio e dos anjos, da culpa e do castigo, da impotência do ser humano, da ascendência irracional do divino sobre a pessoa e a aplicação de forças ocultas determinando o destino de cada um.

Essa é uma etapa que ainda deverá ser vencida para que a compreensão mais clara do porquê da vida, da intervenção divina, nos permita vislumbrar o prazer e a felicidade a ser construída, sem apelos à regeneração, á salvação, mas como afirma Kardec que o ser humano reconheça que “do que ele é hoje, qual se fez a si mesmo, poderá deduzir o que virá a ser um dia

 

Contra o racismo, não bastam palavras. Temos que ser antirracistas - por Roberto Rufo

 

Contra o racismo, não bastam palavras. Temos que ser antirracistas

 

"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar". (Nelson Mandela).

"O que eu mais me orgulho em mim mesmo é da minha condição de cidadão". (Ator Marcello Mastroianni).

 

Vini Júnior

É profundamente injusto e nojento o preconceito racial sofrido pelo jogador Vini Jr. na Espanha. O caso expõe a covardia da cúpula do futebol, que se limita a notas ridículas de repúdio e alguns slogans vazios. Esses dirigentes de futebol estão a anos luz de dimensionar os efeitos nefastos do racismo. A dor e a humilhação da vítima não os comovem.

 O Espiritismo tem uma posição clara e definida sobre os preconceitos:

  "Com a reencarnação, desaparecem os preconceitos de raças e de castas, pois o mesmo Espírito pode tornar a nascer rico ou pobre, capitalista ou proletário, chefe ou subordinado, livre ou escravo, homem ou mulher. De todos os argumentos invocados contra a injustiça da servidão e da escravidão, contra a sujeição da mulher à lei do mais forte, nenhum há que prime, em lógica, ao fato material da reencarnação. Se, pois, a reencarnação funda numa lei da Natureza o princípio da fraternidade universal, também funda na mesma lei o da igualdade dos direitos sociais e, por conseguinte, o da liberdade. (A Gênese, cap. I, item 36, p. 42-43. Vide também Revista Espírita,1867, p. 373.)".

 Essa é uma luta que tem de ser protagonizada por todos que se julgam cidadãos do mundo, os quais devem ter sempre atitudes antirracistas, para que desde hoje as pessoas e até às futuras gerações não passem por situações humilhantes como passou o jovem Vini Jr. de apenas 21 anos de idade.

 Mais uma vez o Espiritismo nos oferece um caminho de trabalho cujo objetivo nos torne pessoas melhores do ponto de vista moral:

 "Nós trabalhamos para dar a fé aos que em nada creem; para espalhar uma crença que os torna melhores uns para os outros, que lhes ensina a perdoar aos inimigos, a se olharem como irmãos, sem distinção de raça, casta, seita, cor, opinião política ou religiosa; numa palavra, uma crença que faz nascer o verdadeiro sentimento de caridade, de fraternidade e deveres sociais. (KARDEC, Allan. Revista Espírita de 1863 – 1. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2005. – Janeiro de 1863.)”       

 Allan Kardec indaga na pergunta 795 qual é a causa da instabilidade das leis humanas, e os espíritos respondem que nos tempos de barbárie, são os mais fortes que fazem as leis. As leis vão se aperfeiçoando à medida que os homens compreendam melhor a justiça. As leis humanas se tornam mais estáveis quanto mais se identificam com a lei natural. 

Contra o racismo só há dois caminhos: a aplicação da lei e a sanção moral da sociedade como um todo.

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Enfim as vacinas - por Alexandre Cardia Machado

 

Enfim as vacinas

Não há como negar a esperança que todos temos na chegada rápida das vacinas ante Covid-19, existem diversas vacinas em fases avançadas, sendo testadas no mundo todo.

Passamos neste momento por aquilo que Allan Kardec denominou de flagelo, está nas questões 737 a 741 do Livro dos Espíritos, as apresento aqui adaptadas para melhor encadeamento com o tema proposto.

Os espíritos e as notas de Kardec nos orientam no seguinte sentido:

·         Os transtornos que estes flagelos nos causam frequentemente são necessários para nos fazer alcançar uma ordem melhor de coisas - causa ou consequência, de fato é o que ocorre, vacinas, antibióticos são e foram desenvolvidos para combater alguns destes males.

·         Os espíritos são anteriores e serão posteriores e sobreviverão a isto tudo – claro que isso não reduz a dor pelas perdas, mas ao menos temos a consciência de que somos espíritos imortais.

·         Kardec nos recorda que “se pudéssemos nos elevar, pelo pensamento, de maneira a dominar a humanidade e  abrange-la inteiramente, esses flagelos tão terríveis não nos pareceriam mais que tempestades passageiras no destino do mundo – estamos no meio do furação e não conseguimos e nem nos conformamos em pensar assim, mas a humanidade superará mais esta pandemia.

·         “os flagelos são provas que fornecem ao homem ocasião de exercitar suas inteligências ...” – esta talvez a contribuição mais importante, não queremos aqui discutir se a palavra “prova” seria ainda adequada para o mundo do século XXI, mas certamente sairemos com novas estratégias de combate a pandemias virais – serão investidos mais recursos em pesquisas, hábitos mudarão pois, vivemos num mundo de alta contaminação.

·         Kardec comenta que: “Mas o homem não encontrou na ciência, ..., no estudo das condições de higiênicas, os meios de neutralizar, ou pelo menos atenuar, os desastres?” – é o que estamos presenciando, milhares de pesquisadores buscando uma vacina, testando antivirais capazes de mitigar o problema.

O que de fato se está fazendo para vacinar o planeta contra o COVID-19?

Mesmo com um vírus como este, o financiamento é limitado, em parte porque os humanos têm a memória fraca e reagimos apenas a estímulos urgentes, segundo o Dr. Florian Krammer, virologista da Escola de Medicina do Hospital Monte Sinai, em Nova York.   A última pandemia H1N1 surgiu em 2009 e acabou sendo muito menos patogênica do que se esperava. Assim boa parte dos jovens cientistas que investigaram aquele vírus não tinha nem nascido quando aconteceu a pandemia anterior, em 1968. E só houve duas outras grandes pandemias de gripe no século XX: a de 1957, que matou um milhão de pessoas, e a gripe Espanhola que matou 50 milhões em 1918, logo após a primeira grande guerra.

Ou seja, um dos pontos que Allan Kardec nos chamou a atenção acaba por esbarrar na dificuldade de recursos, não à toa que os governos estão investindo, na correria, muito dinheiro para que instalações de pesquisa possam desenvolver estas vacinas.

Até agora sabíamos da existência de cinco tipos de corona vírus humanos. Se você se infectar, desenvolve anticorpos neutralizantes. A imunidade não dura a vida toda, mas, se você se infectar de novo, os sintomas serão muito mais leves ou inclusive não os terá. Em 2003 apareceu um novo corona vírus muito mais letal que os anteriores, o da SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave, na sigla em inglês). Dele sabemos que os infectados desenvolveram anticorpos e que estes duraram bastante tempo, até 13 anos.  

Novamente em 2013, no Oriente Médio, um novo surto, associado ao morcego e aos camelos, causou uma epidemia, que matou cerca de 2000 pessoas na Arábia Saudita, foi parcialmente contido até reaparecer na Coreia do Sul em 2005, onde o governo local implantou uma forte quarentena e conseguiu contê-lo novamente.

O Covid-19 é bem parecido, o que nos permite pensar que algumas pessoas que não estão pegando o vírus, possam ter tido contato com algum dos cinco vírus anteriormente citados e, portanto, sendo capazes de combatê-los através dos linfócitos T.

Mas o risco levantado pela comunidade médica em 2005 não resultou no desenvolvimento de vacinas. No artigo que encontrei em casa, publicado na revista mexicana Muy Interesante, de 2015, reportava uma vacina que estaria sendo projetada na Universidade Ludwig-Maximilians de Munique, na Alemanha, fui atrás e encontrei o seguinte:

O candidato vacinal MVA-SARS-S

Em 2014, junto com DZIF, a universidade começou desenvolver uma vacina contra o corona vírus de SARS à vista das manifestações maiores do vírus. A vacina é baseada em um vírus atenuado (MVA: vírus alterado Ancara da varíola bovina), que tinha sido usado previamente em uma campanha da vacinação da erradicação da varíola e tem sido alterado agora para conter componentes de proteína do Corona vírus de SARS. Esta vacina vector-baseada de recombinação, assim chamada, denominada cientificamente MVA-SARS-S para breve, deve impulsionar a imunidade contra corona vírus de SARS.

Já o prof. Gerd Sutter da Universidade de Ludwig-Maximilians de Munique desenvolveu esta vacina em colaboração com a universidade de Philipps de Marburg e do centro médico Rotterdam do Erasmus. O vector de MVA serve agora como base para desenvolver uma vacina contra SARS-CoV-2 (COVID-19), o novo corona vírus.

Como o impacto deste novo corona vírus foi muito maior que os anteriores, agora, finalmente sairá do laboratório.

Como podemos ver a restrição de recursos, muitas vezes nos impede de desenvolver soluções mais rápidas, guerras, ou pandemias permitem alavancar este avanço. Não sem um imenso custo em vidas humanas, infelizmente. “Os transtornos que estes flagelos nos causam frequentemente são necessários para nos fazer alcançar uma ordem melhor de coisas” – que ao menos isto consigamos fazer desta vez.

Temos no Brasil, vacinas chinesas, inglesas e americanas em teste, os russos comunicam que já em outubro poderão começar a vacinar a sua população. Vamos sair desta situação ruim em que nos encontramos, contamos que os órgãos de saúde internacional fiquem mais alertas daqui para a frente e que os recursos não venham a faltar.

Testar estas vacinas não é motivo de orgulho e sim a constatação de que Brasil, México e Estados Unidos, que são os países que estão sendo alvos dos testes simplesmente pelo fato de que o vírus estar amplamente disseminado entre nós.

Alexandre Cardia Machado, editorial Abertura agosto 2020

Nota: Artigo originalmente publicado no Jornal Abertura de Santos.

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A tranquilidade espírita por Alexandre Cardia Machado

 

 A tranquilidade espírita

A primeira vez que uma pessoa lê o Livro dos Espíritos percebe imediatamente que se trata de um diálogo tranquilo entre o mestre Kardec e os Espíritos que colaboraram na sua elaboração.

Muitos podem imediatamente pensar que Kardec que residia em Paris, na França onde todos sabemos que o trabalho foi desenvolvido, vivia momentos tranquilos, mas a realidade pessoal e social não era bem assim. Mas isto não o impediu de ser sereno na condução da elaboração da Doutrina Espírita.

Tentarei montar o quadro da situação geopolítica na Europa nos anos 50 e 60 do século 19.  Buscando concentrar nos principais conflitos no mundo de então nos quais a França esteve de alguma forma envolvida:

1837 a 1901 – período chamado de Era Vitoriana - onde a rainha Vitória reinou – celebrizada pela frase” O Sol não se põe no Império Britânico” – esta pressão era muito grande para os eternos rivais franceses;

1848 – Napoleão III, sobrinho de Napoleão Bonaparte assume a presidência da França, em 1852 ele dá um golpe militar e se transforma em rei da França num novo retorno a monarquia e fica no poder até 1870, portanto em todo o período de atuação do professor Hippolyte Leon Denizard como Allan Kardec a França voltava a ser uma monarquia;

1861 – 1865 – Guerra da Secessão nos Estados Unidos, os Confederados tinham apoio logístico e militar da França;

1865 -1867 – Segunda intervenção Francesa no México que terminou com a expulsão das tropas Francesas – isto no período de Napoleão III;

1862 – A França começa a apoderar-se da Indochina – que determinaria 100 anos depois nas guerras do Vietnam – primeiro francesa e depois norte-americana;

1870 – Napoleão III declara Guerra a Prússia, guerra que iria perder, perdendo dois estados Alsácia e Lorena à Prússia e que resultaria mais tarde em um dos componentes da I Guerra mundial entre 1914 a 1918;

Neste período a França apoia a unificação da Itália que se consolida em 1870, com a França anexando o condado de Nice ao seu território.

Peço aos historiadores que me perdoem por não aprofundar em demasia e não incluir todos os conflitos que havia na época entre países europeus em suas colônias, que só eram mantidas a força. Assim como a luta entre eles mesmos, mundo a fora.

Mostro este quadro para demonstrar, que mesmo neste ambiente conturbado, Kardec não transcendia estas aflições que certamente o acometiam à construção do Espiritismo.

Allan Kardec o bom senso encarnado se focava nas relações humanas e espirituais, nos aspectos individuais, ou seja, aqueles que contribuíam para o crescimento do ser espiritual. Isto não significa que Kardec e os espíritos superiores consideravam a guerra ou os abusos de crueldade algo desprezível. Para tal nos deixaram a chamada Lei da Destruição (Livro Terceiro – capítulo VI do LE).

No entanto estes problemas não eram a sua prioridade, ele os julgava temporários, com a evolução humana os conflitos tenderiam a se reduzir. Isto não aconteceu imediatamente, para Kardec parecia que as mudanças seriam muito mais rápidas, mas estas mudanças de fato estão acontecendo vagarosamente.

Se olharmos o século 19 tivemos as guerras Napoleônicas, a guerra do Congo e a Revolta Taipin na China que juntas mataram mais de 27 milhões de pessoas, no século 20 com a primeira Guerra Mundial, a II Guerra Mundial e a revolução Russa que juntas levaram a morte a mais de 60 milhões de pessoas segundo a revista Superinteressante, outros conflitos levaram muito mais pessoas para o Plano Espiritual. 

Já nos 19 anos de século 21, nos principais conflitos que de alguma maneira ainda persistem até os dias de hoje, como: a guerra do Iêmen; a guerra de Boro Karan; do Afeganistão; do Iraque; do Sudão e da Síria (todas tem como vínculo causal as disputas internas do islamismo combinada com a proximidade de grandes jazidas petrolíferas). Estes enfrentamentos levaram a morte cerca de 1 milhão de pessoas e milhões de refugiados.

Fica claro que os mecanismos internacionais, ainda que deficientes estão sendo capazes de reduzir os efeitos terríveis, das mortes nas guerras.

Não há dúvida de que vivemos num mundo muito melhor do que aquele onde Kardec desenvolveu a Doutrina Espírita

O Século 19 se caracterizou pelo desenvolvimento de armas e munições mais destrutivas, a escalada prosseguiu no século 20 com a aviação e as bombas atômicas, mas chegamos a um ponto onde a opinião pública, a imprensa e mais recentemente as redes sociais detiveram a utilização de armas de destruição em massa. Ainda temos o risco, pois o arsenal existe, mas sua utilização está contida.

Reforçamos então a mensagem de que o Espiritismo surge para nos dar tranquilidade diante das intempéries da sociedade. Na introdução do Livro dos Espíritos Kardec assim  nos ensina “ Os bons Espíritos nos solicitam para o bem, nos sustentam nas provas da vida e nos ajudam a suportá-las com coragem e resignação; os maus nos solicitam ao mal: é para eles uma alegria nos ver sucumbir e nos assemelharmos a eles.” Como na música de Roberto Carlos “se o bem e o mal existem, você pode escolher, é preciso saber viver”.

Para saber viver é preciso ter clareza sobre quais problemas do mundo temos capacidade de influenciar e quais estão fora de nosso alcance, procuremos atuar naqueles que podemos fazer algo e acreditar que há boas pessoas que podem fazer o mesmo nos problemas em que a solução está fora de nosso alcance como indivíduo.

artigo publicado no Jornal abertura - março 2020

Nota: Artigo originalmente publicado no Jornal Abertura de Santos.

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Abrindo a Mente - Amazônia em chamas por Alexandre Cardia Machado

Amazônia em chamas

O mundo inteiro está com os olhos no Brasil, o número de queimadas no mês de agosto deu um salto, São Paulo escureceu e o Presidente Brasileiro brigou com o Presidente Francês.

O que está por trás disso? Qual a política de longo prazo para a Amazônia?

Escrevendo como engenheiro que sou sabemos que a Amazônia não é o pulmão do mundo, mas tem um papel importantíssimo no regime de chuvas da América do Sul. Anos com o fenômeno chamado “El Niño” – ou seja aquecimento da água junto à costa da América do Sul no oceano Pacífico, provoca mais chuvas no sudeste do Brasil e nos altiplanos Bolivianos e Peruanos, mas o efeito do “El Niño” praticamente acabou em junho de 2019 de acordo com o INPE.  Ou seja, perdemos uma fonte importante de umidade que chegava ao Brasil. Como consequência temos seca no cerrado e nos países citados.

Portanto fiquemos atentos, entendamos que existem coisas que são sazonais, mas muitos problemas dependem somente de nós brasileiros. Para isso revisar esta questão do Livro dos Espíritos nos ajuda a entender nossas ações no planeta. A nossa Amazônia precisa ser cuidada, pois o seu equilíbrio é tênue. Recorremos ao Livro dos Espíritos, questão 735.

Destruição necessária e destruição abusiva

735. Que se deve pensar da destruição, quando ultrapassa os limites que as necessidades e a segurança traçam? Da caça, por exemplo, quando não objetiva senão o prazer de destruir sem utilidade?

“Predominância da bestialidade sobre a natureza espiritual. Toda destruição que excede os limites da necessidade é uma violação da lei de Deus. Os animais só destroem para satisfação de suas necessidades; enquanto que o homem, dotado de livre-arbítrio, destrói sem necessidade. Terá que prestar contas do abuso da liberdade que lhe foi concedida, pois isso significa que cede aos maus instintos.”

Sobre o regime de chuvas na Amazônia.

O sul da Amazônia, área onde estão os maiores incêndios,  é fortemente influenciado pela temperatura das águas no Atlântico, conforme destaca o estudo dos professores Rafael Rodrigues da Franca e Francisco de Assis Mendonça: “ O recorte espacial de estudo apresentado neste texto encontra-se no sul da Amazônia, no qual apresenta-se uma análise da pluviosidade (variabilidade temporal e espacial) a partir de suas determinantes locais e de suas conexões extra regionais (índices oceânicos). Foram tratados (estatística descritiva) dados provenientes de 41 estações meteorológicas distribuídas pela área de estudo concernentes ao período 1981-2011. Os resultados confirmam o conhecimento prévio sobre o clima dessa região da Amazônia, onde a sazonalidade pluvial é uma característica marcante; eles mostram que a pluviosidade na Amazônia Meridional é largamente influenciada por características vigentes na região tropical do Oceano Atlântico, de onde provém importante parcela da umidade presente na região. Essas características produzem repercussões importantes sobre a fauna, a flora, os rios e as populações ribeirinhas e urbanas da área.”

Segundo o site da Clima Tempo no começo de setembro podemos ver que  “Houve um resfriamento (do oceano Atlântico) durante o inverno e atualmente a temperatura está próxima da normalidade e já se observam até áreas com temperatura abaixo da média em alto-mar.”, ou seja as condições necessárias para a chuva de intensidade na Amazônia estão se organizando no mês atual.

Sobre as Queimadas.

Em resumo, condições de seca que permitem que as queimadas não planejadas ocorram por precipitações de raios por exemplo, estivessem presentes no mês de agosto – cerrado e a mata sem cobertura florestal densa queimam facilmente, somadas a isso as queimadas propositais e a falta de combatividade das organizações governamentais especialmente estaduais, pois os estados é que são responsáveis pelo combate ao fogo. Evidência disto é o nível de umidade do ar que está no cerrado a cerca de 15%.

Gostou do artigo, quer ler o Jornal Abertura de setembro de 2019:

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A nível Federal é evidente que o Ibama tem um papel importante no combate ao desmatamento e sua consequência que é a queimada. Talvez tudo o que estamos presenciando estimule que nosso Presidente saia do seu discurso ideológico e vá para o campo prático, precisamos ter, manter e aprimorar as políticas de sustentabilidade, entendendo que a população precisa sim participar, precisa ser educada e o povo da Amazônia, necessita de alternativas viáveis de convivência com o patrimônio da Floresta.

Digo isto porque quem queima, quem corta as árvores, quem minera ouro, quem extrai pedras preciosas são pessoas e elas estão tentando sobreviver, fazendo o mal é claro, ou fazendo de forma incorreta, sem autorização e sem analisar o impacto ambiental.

Imagino que não haja ninguém contra a Amazônia, mas um caminhoneiro ou uma pessoa qualquer dirigindo um automóvel e que joga a ponta do cigarro pela janela do carro, pode e causa um incêndio e nem se dá conta, acontece o tempo todo, nesta época do ano, durante o inverno no interior do Brasil.

Pode ter havido ação combinada criminosa, incentivada pela pretensa falta de interesse do governo em combater estas ações, de qualquer forma a reação internacional colocou as coisas nos eixos, ouviremos muito bate-boca, parece ser algo incontrolável no Presidente Bolsonaro, mas por trás do discurso haverão ações organizadas para combater o risco que as queimadas trazem ao Brasil.

Alexandre Cardia Machado

Nota: Artigo originalmente publicado no Jornal Abertura de Santos.

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O Espiritismo que queremos? por Alexandre Cardia Machado

O Espiritismo que queremos?

Allan Kardec certamente queria algumas coisas como: antepor-se ao materialismo que começava a tomar conta do pensamento moderno; queria demonstrar que a vida no Universo tinha dois componentes o físico e o espiritual; queria demonstrar que existia uma lógica moral regendo este Universo, determinada por Deus; queria que compreendêssemos e espíritismo de uma maneira mais uniforme possível. Para isso manteve o monopólio do que era ou não espiritismo sob sua batuta até o sua desencarnação.

No livro Obras Póstumas, no capítulo Constituição do Espiritismo, os passos para a sua atualização estão ali escritos, vale salientar que este livro, feito sobre manuscritos do Professor Rivail, não foi publicado por ele, caso o fosse o nome do mesmo não seria este, foi publicada somente em 1890, 21 anos após a desencarnação de Kardec.

Mas o que queremos mesmo do espiritismo hoje, passados 150 anos da desencarnação do professor Hipollyte Léon Denizard Rivail que se completará este mês, no dia 31 de março?

Como somos livres-pensadores, unanimidade não é o nosso forte, não conseguimos, ainda que tenhamos tentado, criar mecanismos de atualização, não gostamos de comitês e acreditamos que grupos de especialistas tendem mais a afastar ideias novoas do que aceitá-las. Mas existiram iniciativas de consolidação do pensamento livre-pensador da CEPA, dois livros publicados e os congressos que periodicamente revisitam temas importantes.

Desta forma, e através dos jornais como o nosso Abertura e o Opinião do CCEPA, grupos como o CPDOc e editoras como as do ICKS, do CCEPA que com seus livros fomos consolidando um novo vocabulário, mas atual, ainda que longe de representar um pensamento organizado. No entanto trás o convívio de ideias novas aos velhor livros da codificação. Nos ajudaram a nos livrar das amarras do entendimento errado das reencarnações punitivas e permitiu um transitat num frescor de um novo pensar espírita.

Este caminhar nos afastou do movimento religioso e se formos bastante críticos, dos próprios textos básicos espíritas, não que não reconheçamos seu valor, são importantíssimos como caminho necessário ao conhecimento, mas estão muito ultrapassados em forma e conteúdo, especialmente em pontos que se aproximam da ciência, ou de algumas questões humanas como racismo, papel da mulher entre outros.

Relatando aqui uma experiência do ICKS de sete anos seguidos, ministrando um curso chamado – Estudo Dirigido do Livro dos Espíritos – enfocado a pessoas comuns, por onde mais de 200 pessoas, espíritas ou não, passaram por nós. Nos vimos na situação de selecionarmos as questões que iríamos apresentar, pois cerca de 30% das respostas de questões do Livro dos Espíritos estão obsoletas, ou então não apresentam Deus como Inteligência Suprema e sim como o deus de Abraão, raivoso e punitivo, algo que pode ter passado despecebido por Kardec, talvez  por que ao seu tempo este questionamento não estivesse maduro suficiente ainda.

Somos, verdadeiramente um grupo pós Kardec e quanto mais rápido aceitarmos isso, melhor será para nosso grupo. Não entendam o pós-Kardec como anti Kardec, pois isso não somos. Mas buscamos ver além de Kardec do século XIX tentando nos colacar na posição dele hoje, pensando como pensaria Kardec se hoje estivesse encarnado.

Talvez não haja consenso no que escrevo aqui, mas acredito que vale o exercício, aberto naturalmente à crítica construtiva.

O que queremos do espiritismo:

- um espiritismo livre, atual, capaz de enfrentar as questões do nosso tempo, de nosso cotidiano;

- que tenha uma linguagem moderna, capaz de atrair a juventude;

- que entenda e que ensine a imortalidade dinâmica, como instrumento de aperfeiçoamento do espírito;

- que seja uma ciência da alma, pois nosso objeto muda do espírito desencarnado, para o espírito imortal, com enfase na sua atuação enquanto encarnado, pois é sobre ele que o espiritismo pode fazer a diferença como um instrumento de entendimento do mundo;

- que seja tolerante, fraterno e humanista;

- que incorpore a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um de seus fundamentos;

- que seja legitimamente democrática;

- que não seja oportunista, nem tudo que vem dos espíritos pela mediunidade é espiritismo;

- que as casas espíritas incentivem o estudo, o diálogo e a produção de trabalhos espíritas;

- que as relações entre seus membros sejam ditadas pelo respeito;

- que possa ser político, mas não partidário.

Poderíamos seguir listando ideias, mas mais importante do que escrever é fazer, esta sempre foi a característica de um espírita a ação que corresponde às palavras.

Gostou, quer ler o jornal abertura de março de 2019 onde foi publicado?

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A Tão Complexa Lei do Progresso - por Alexandre Cardia Machado

A Tão Complexa Lei do Progresso

Gostaríamos de discutir um pouco esta importante Lei Natural que é a lei do progresso onde muito bem, nos explicam os Espíritos tem como maiores obstáculos ao seu desenvolvimento natural no orgulho e o egoísmo.

Da Questão 793 do Livro dos Espíritos quero extrair uma frase importantíssima “ À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou, males que desaparecerão todos com o progresso moral.” Vejam a pergunta e uma parte da resposta abaixo:

“793. Por que indícios se pode reconhecer uma civilização completa?

“Reconhecê-la-eis pelo desenvolvimento moral. Credes que estais muito adiantados, porque tendes feito grandes descobertas e obtido maravilhosas invenções; porque vos alojais e vestis melhor do que os selvagens. Todavia, não tereis verdadeiramente o direito de dizer-vos civilizados, senão quando de vossa sociedade houverdes banido os vícios que a desonram e quando viverdes como irmãos, praticando a caridade cristã. Até então, sereis apenas povos esclarecidos, que hão percorrido a primeira fase da civilização.” A civilização, como todas as coisas, apresenta gradações diversas. Uma civilização incompleta é um estado transitório, que gera males especiais, desconhecidos do homem no estado primitivo. Nem por isso, entretanto, constitui menos um progresso natural, necessário, que traz consigo o remédio para o mal que causa. À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou, males que desaparecerão todos com o progresso moral...”

Não há dúvida alguma que em todas as áreas do conhecimento, existe uma curva de aprendizado, onde algo novo é tentado, e funciona por algum tempo até que alguma coisa diferente das condições de projeto original ocorrem e o equipamento ou a construção vem a falhar. Em pouco mais de 3 anos vivemos no Brasil, duas catástrofes ambientais e humanas, ambas em Minas Gerais e em processos de mineração.

A mineração existe na face da Terra, desde a era do bronze há cerca de 3000 anos a.C. – ou seja mineramos, os mais diversos materiais há mais de 5000 anos, são incontáveis os acidentes. Quase todo mês há uma notícia aqui ou ali de algum acidente. Os mais comuns são em minas de cobre, ouro e carvão, que normalmente são feitos em minas subterrâneas. O incomum são acidentes de grandes proporções em minas a céu aberto.

77% das jazidas de minério de ferro estão concentradas em 5 países: China, Brasil, Austrália, EUA, Índia e Canadá. O Brasil é o maior exportador mundial, sacudido pelos desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, muita coisa neste campo de produção deverá mudar. Não vamos aqui aprofundar a discussão técnica sobre os acidentes, pois para isso a imprensa geral está trazendo a público a todo o momento, nos cabe entender o processo social sob a ópica espírita.

Com na resposta à questão 793 do LE, “À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou” é nisto que esperamos que nossos legisladores atuem, é inegável a importância da mineração de minério de ferro, para o Brasil e para Minas Gerais, são milhares de pessoas que vivem e dependem disso, trabalhando diretamente na Vale , ou em outras empresas prestadoras de serviço. Todos querem voltar em segurança para casa, no fim do seu turno de trabalho.

Como exemplos de acidentes que mudaram de certa forma as diversas industrias cito os acidentes na geração de energia nuclear, após Tree Miles Island (EUA-1979) e Chernobyl (Ucrânia- 1986) por falta de controle de processo e recentemente Fukushima (Japão-2011) – atingida por um Tsunami fizeram com que este setor mudasse completamente, hoje em dia poucas Usinas Nucleares estão sendo construídas, devido ao risco ambiental e humano que ele acarreta. A Alemanha tomou a decisão histórica de parar todas as suas usinas até 2022. Há grandes empresas que desapareceram como a Union Carbine, após o vazamento de gás – isocianado de metila em 1984 em Bhopal na Índia. A nuvem de gás, mais pesada que o ar se espalhou pelo vale e mais de 5000 pessoas morreram em uma noite.

Dizer que a engenharia não aprendeu nada com estes acidentes, seria um absurdo, hoje existem técnicas de análise de riscos que são aplicadas a todos os projetos e alterações de instalações em operação e que não eram utilizadas nos anos 70’s ou 80’s, Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) são exigidos pelas autoridades antes que qualquer nova instalação. Todas estas medidas existem hoje. Constatamos sim, muito pouca fiscalização nos casos recentes no Brasil.

Mas acidentes ainda ocorrem por algumas razões externas que não foram consideradas no projeto ou que se alteraram sem que se percebesse. Ou causas internas como falta de manutenção, falha de equipamento, erro operacional. Além disto podem haver três causas criminais, são elas: negligência, imprudência ou omissão. Estas três causas  acarretam a chamada responsabilidade civil – para sua caracterização é preciso provar e determinar que há culpa, nexo causal e dano. Sempre que há dano ambiental considerável ou morte cabe à polícia investigar e a justiça julgar.

Na trajédia de Mariana-2015, 21 altos executivos foram arrolados em processos diversos de responsabilidade civil e criminal, o de Brumadinho deverá seguir pelo mesmo caminho, quem sabe com agravo, por estar a mesma empresa envolvida nos dois casos, pessoas que atestaram a segurança da barragem foram submetidas a prisão.

Mas o que os engenheiros aprenderam com isto, o que os legisladores farão com o conhecimento e o que o poder público vier a fazer é o que pode realmente evitar um terceiro caso, uma terceira tragédia. Somente isso é que ... “faz cessar alguns dos males que gerou ...”, conforme a resposta do LE.

A engenharia, costuma agir rápido, pois as empresas, gerenciam os riscos, neste caso os reservatórios e ao contrário que que a opinião pública costuma pensar, elas são as maiores interessadas em que acidentes não ocorram, pois sua ações caem no mercado, seus executivos e engenheiros são afetados, seus empregados expostos em primeiro grau, suas atividades econômicas são paralisadas. Em Brumadinho mais de 200 empregados da Vale estão desaparecidos ou mortos, gerenciar isto numa empresa é extremamente difícil. No entanto só ter interesse em resolver não é o suficiente, há que haver normas rígidas a seguir e nisto está evidente temos falhado.

... “males que desaparecerão todos com o progresso moral...” é o que desejamos mas para isso todos devemos elevar o nosso senso crítico, não nos acomodarmos com pequenos desvios de procedimentos, atentarmos para as pequenas mudanças em equipamentos, não achar que são coisas normais, estarmos atentos, fazermos corretamente e com responsabilidade o nosso trabalho é a única forma de evitar que pequenos e grandes brumadinhos ocorram.

Artigo publicado no ABERTURA de janeiro de 2019 - quer rever todo o jornal?

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A reencarnação na História da Humanidade - por Jaci Régis

A reencarnação na História da Humanidade

A idéia da reencarnação é conhecida desde a mais remota antiguidade. Mas perdeu-se no emaranhado das superstições e do misticismo, refletindo as dificuldades da cultura em desvencilhar-se das pressões atávicas a respeito da relação da criatura e o Criador.

A vivência dos problemas cotidianos, a fragilidade do ser humano diante da natureza, fomentou uma relação casual entre os humores dos deuses e os sofrimentos baseada no medo, na condição de culpa, castigo, desobediência e punição.

Dentro desse quadro confuso, criaram-se seitas fundamentadas em crendices e superstições, seitas baseadas em crendices e superstições acerca da reencarnação. Por isso, a metempsicose foi aceita largamente por simbolizar o castigo mais cruel imposto ao pecador, fazendo com que, sendo uma pessoa humana, reencarnasse num animal. Até um filósofo como Pitágoras a aceitou e difundiu.

            A reencarnação é muito aceita na cultura asiática, mas não teve uma ação social redentora, revolucionária. Ao contrário, propiciou uma atitude contemplativa, conformista e acomodatícia. Em culturas como a indiana, a reencarnação não evitou, ao contrário, deu certa consistência à separação em castas sociais, mantendo um estado de flagelo para os mais pobres e desafortunados.

            A cultura ocidental sofreu sucessivas transformações até cristalizar-se, de uma maneira geral, sob a égide da Igreja, com a visão judaico-cristã. A predominância da religião como centro de conhecimento e comportamento, criou uma forma não racional de ver e compreender o ser e o mundo.

            Embora espiritualista, a Igreja não aceitou a reencarnação e fixou-se na unicidade da existência. Com isso estabeleceu o princípio de finitude e concretude para o ser humano. Ele é produto biológico ao qual se adiciona uma alma. Vive um certo tempo e morre e aí finda seu período produtivo. A imortalidade da alma é reflexo da existência terrena e não apresenta qualquer oportunidade de reciclagem, uma vez que após o período da encarnação da alma está definitivamente catalogada como boa ou má.

            Logo, a pessoa humana é um ser com trajetória fixada entre o berço e o túmulo. Na cultura isso significa que ele é concreto, definido e mortal.

            Toda a estrutura doutrinária da Igreja se funda no pecado original. A moralidade e a culpa se inserem na cultura como instrumentos de como preparatória para a vida eterna.

            Certamente a idéia de punição pela desobediência e até pelos humores dos deuses e de Deus não é exclusiva do judaico-cristianismo. Mas a adoção do deus Jeová dos judeus, manteve a relação criatura-Criador dentro dos limites do medo, terror e insegurança.

A Reencarnação no Espiritismo

A reencarnação, todavia, não é um princípio solitário e autônomo no pensamento kardecista. Faz parte de um corolário de leis que se encadeiam e dá um novo sentido, uma nova visão de vida e da pessoa.

            O projeto espírita é abrangente e inovador. Ele aproveita velhos conceitos sobre a natureza do ser humano, o progresso, sobre Deus e os redefine, atualiza, dando-lhes novas dimensões e refugando superstições e crendices.

            A Doutrina Kardecista procura escoimar seus princípios das concepções místicas procurando dar-lhes uma base científica, caminho que Kardec definiu para dar validade à proposta doutrinária.

            A doutrina kardecista reformula o entendimento sobre a Justiça Divina, que tem sido vista como uma forma policial, punitiva, exigindo pagamento. Para isso apresenta uma nova compreensão da lei de causa e efeito, geralmente tomada no seu aspecto negativo, de expiação. Para a doutrina kardecista, a Justiça Divina, ao contrário, só tem por objetivos dar oportunidade de crescimento e ampliação das qualidades do ser espiritual.

A reencarnação, como foi dito, é um elo no processo evolutivo a Lei da Evolução, uma concepção revolucionária do Espiritismo que ajuda a entender o ser humano e o mundo.

Texto extraído do livro Novas Ideias de Jaci Régis

Politica e Fé não se misturam - Carolina Regis di Lucia e Reinaldo di Lucia

Politica e Fé não se misturam

Há duas décadas, também em período eleitoral, um grande companheiro de Espiritismo lançava-se no cenário politico local. Eu estava na Mocidade e acompanhava o apoio de todos à sua empreitada, certos de que era uma opção acertada e ética a votar. Até que comecei a ver santinhos do candidato no mural do centro e uma discussão sobre trazê-lo para falar aos jovens em uma de nossas reuniões... Aquilo me pareceu estranho, de certo modo até errado, mas, com a maturidade em formação na época, não sabia elaborar perfeitamente o que sentia. Lembro que havia recém convidado duas amigas não espiritas para frequentar o grupo e receava o que elas iriam pensar, vendo uma casa para estudo da Doutrina, estar claramente apoiando, divulgando e incentivando o voto em um candidato interno. Quando da votação sobre trazê-lo ou não para o grupo, fui a única contrária, expondo que não achava correto propaganda politica dentro do centro, de quem quer que fosse. Algumas pessoas ficaram chocadas com meu posicionamento, afinal, era diretor da casa, de moral inquestionável, que faria a diferença na política da região. Outros não entendiam o porquê da casa não poder apoiar um candidato conhecido. Porém, apesar de ser minoria, meus questionamentos foram incômodos o suficiente para que os santinhos saíssem dos murais e o evento não acontecesse. Em tempo, o candidato não alcançou os votos necessários e jurou que nunca mais se meteria com política – desgostoso do que encontrou nos bastidores eleitorais.

Vinte anos após esse episódio, já tenho alguma bagagem a mais para poder afirmar que política e fé não devem se misturar oficialmente. Haja vista o caos social desta eleição: nas redes sociais, mesas de bar, nos almoços e encontros de trabalho e nas manifestações populares são observadas toda a imaturidade do brasileiro em, não apenas discutir política – assunto que absolutamente não dominamos - , mas no direito básico e intrínseco do outro em pensar diferente. Parentes, amigos antigos, colegas e completos desconhecidos, com a tradicional paixão latino americana, se agridem, se humilham, cortam relações pelo simples fato de não aceitarem a escolha eleitoral do outro.

Aceitemos: o brasileiro ainda é analfabeto politico. Sequer entende o próprio sistema de governo, escolhe o candidato por frases e ideias soltas, como se fossem personagens de vídeo game com poderes ilimitados para salvar um país afundado por anos e anos de.... analfabestimo político. A mistura deste campo, ao campo da fé é uma combinação inevitavelmente explosiva e nociva. Exemplos claros são as bancadas já constituídas parlamentares-religiosas, exemplos fanáticos e opressores de voto vicioso de seus fiéis, impedidos de poderem exercer a livre escolha dos candidatos oprimidas pelo argumento religioso.

E as maiores decepções desta eleição, repleta de episódios desagradáveis, foram os manifestos Espíritas e, pasmem, auto intituladas Livre Pensadores, contrários a este ou aquele determinado partido. Chegou-se ao auge da alucinação em afirmar que Espíritas, principalmente os Livre Pensadores, não deveriam votar em X candidato, por motivos Espíritas. Que contraditória a afirmação que um livre pensador de Kardec, por ser livre pensador de Kardec, não deveria votar em X candidato... A que ponto paradoxal a cegueira causada pela imaturidade Espirito-Politica chegou?

Em nossas ultimas filosofias, batemos na mesma tecla de que o Espírita deve vivenciar a Doutrina, não apenas a estudar. Os atos diários, a pratica, o lidar com o outro nas questões sociais são os fatores determinantes da Espiritualidade de alguém, não apenas o que ele lê, o que prega nas palestras, o cargo que ocupa nas casas. E esta eleição expos claramente o hiato existente entre o Filósofo Espirita (profundo conhecedor da doutrina) e o Praticante Espírita (que transpira seus valores éticos em suas ações). O Espírita, assim como qualquer cidadão, tem o direito de votar em quem ele acredita ser o melhor representante de suas ideias para governar a sociedade em que ele está inserido. Se, avaliando as argumentações do candidato, ele como eleitor acredita que se aproximem do que a Ética Espírita propõe, que vote em quem escolher.

Minha maior preocupação é que, talvez, o despreparo histórico para a política impeça esse eleitor Espirita de fazer essa ponte avaliatória entre a ética Espírita e a ética Politica proposta por esse ou aquele partido/candidato. Em geral, as avaliações são feitas isoladamente, olhando em separado, o cenário político, do cenário Espirita. Não há o cruzamento da Ética Espírita com as propostas dos futuros governantes a ponto de realmente embasar a escolha com um arcabouço de valores daquele individuo, escolhendo os políticos que irão governar a todos ao seu redor.

E essa escolha final deve ser particular, individual, fora dos bancos das casas Espiritas. Pelo simples fato de que não temos maturidade para lidar com ambas as questões ao mesmo tempo. E, ainda que tivéssemos, teríamos que ter, sobretudo, alteridade o suficiente, responsabilidade o suficiente e discernimento o suficiente para sair do centro sabendo que, ainda que a maioria julgue tal candidato ou partido melhor, eu posso escolher qualquer outro, sem prejuízo das amizades, sem julgamento moral, sem perder o vinculo com o grupo. Jovens políticos que somos não temos essa capacidade ainda.

 publicado no jornal ABERTURA em outubro de 2018

Maioridade Penal, uma reflexão espirita por Marcelo Regis

Maioridade Penal, uma reflexão espirita Marcelo Regis  Rio de Janeiro, 14°  SBPE setembro de 2015 

 I - Introdução 

Esse trabalho tem como objetivo refletir, sempre através das lentes da doutrina espírita, sobre esse tema atual e pulsante que é a redução ou não da maioridade penal no Brasil. Não temos a pretensão de esgotar o tema, nem mesmo analisar todas as facetas do problema. Nesse trabalho vamos nos ater a refletir sobe o tema usando como guia os conceitos morais espiritas, conforme ditados pela codificação kardequiana. Estão fora do escopo dessa reflexão questões jurídicopenais, bem como debater o sistema penal brasileiro e sua adequação para receber menores ou mesmo reintegrá-los a sociedade. O titulo do trabalho é propositadamente UMA reflexão espírita, pois sabemos que sendo a Doutrina Espirita uma doutrina de livres-pensadores, sem dogmas ou direção central ela permite muitas interpretações sobre esse tema, principalmente por se tratar de um tópico temporal, específico do momento atual em que vivemos e particularmente importante no contexto brasileiro onde a violência ocupa um lugar central nas preocupações da sociedade.  A reflexão que ora propomos, estará centrada nos conceitos de justiça divina e lei natural. É preciso esclarecer que a codificação espírita não contempla nenhuma questão especifica sobre esse assunto, provavelmente porque tal tema não era relevante quando da codificação kardequiana há mais de 170 anos atrás.  No Brasil o tema tomou suma importância, frente à escalada constante da violência e o debate sobre o efeito na mesma das resoluções estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990. Atualmente encontram-se no congresso nacional inúmeras propostas de mudança tanto da constituição como do ECA, no sentido de alterar e na maioria das vezes endurecer as penalidades aplicadas a adolescentes infratores. Na maioria das vezes e como típico de nossa cultura, o debate é apaixonado e contaminado por preconceitos ideológicos e religiosos, sem muito espaço para aprofundamento sério, nem mesmo para entender experiências bem sucedidas em outros países.

II - Entendendo a Situação 

Para que possamos fazer a reflexão proposta, precisamos primeiramente entender a situação corrente no Brasil e no mundo sobre o tema. O tópico gera discussões apaixonadas, irracionais e na maioria das vezes sem nenhum embasamento teórico ou jurídico. Graças à difusão das redes sociais muitos conceitos errôneos, apresentados sem o devido contexto ou sem suporte estatístico são utilizados para defender ambas as teses. A briga nas redes sociais é quente e quase sem nenhum debate sério – na maioria das vezes posições são colocadas mas sem nenhuma chance do contraditório ou mesmo de se considerar os argumentos do “outro” lado.

Cabe aqui definir alguns conceitos importantes para o restante desse trabalho:

Maioridade Penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. É a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.

Imputabilidade Penal: significa a possibilidade de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime nos termos das leis penais. A inimputabilidade penal significa o oposto: a impossibilidade, de acordo com a lei, de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal. A inimputabilidade penal tem várias hipóteses. Uma delas é a inimputabilidade por idade. Indivíduos podem ser considerados penalmente inimputáveis por estar abaixo de certa idade. A idade de imputabilidade penal não coincide, necessariamente, com a idade de maioridade penal. Os ordenamentos jurídicos podem reconhecer imputabilidade penal diferenciada para aqueles abaixo da idade de maioridade penal.

Existe uma confusão conceitual entre imputabilidade penal e maioridade penal. Imputabilidade penal significa à possibilidade de atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime, entendida como ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Maioridade penal, por usa vez, refere-se à idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. A lei pode reconhecer a imputabilidade penal de indivíduos com idade abaixo da maioridade penal, acarretando uma responsabilização de natureza penal diferenciada, sob a luz do chamado Direito Penal Juvenil.

II.1 - Brasil 

Atualmente, a maioridade penal é alcançada quando o indivíduo completa 18 (dezoito) anos – mesma idade em que se torna também maior no âmbito civil – conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 228, vejamos: Art. 228. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Como vimos acima inimputável significa aquele a quem não pode ser imputado um crime, e, por consequência, uma sanção criminal, como disposto no código penal, que tipifica aquelas condutas a serem rechaçadas do convívio social e estipula os limites de pena a serem aplicados em cada caso concreto. No Brasil, uma das causas dessa confusão conceitual é o fato de que o ordenamento jurídico não faz distinção entre imputabilidade penal e maioridade penal - definindo a idade para ambos como sendo dezoito anos - mas ao mesmo tempo os adolescentes são responsabilizados à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela prática de ato infracional. Em consonância com a norma constitucional, o regime de infrações do Estatuto da Criança e do Adolescente não segue a sistemática típica do Direito Penal, baseada em tipos penais e penas mínimas e máximas para cada delito. O ECA não faz referência a penas ou crimes
praticados por adolescentes, mencionando apenas infrações e medidas socioeducativas, que não são individualizadas pelo estatuto para cada conduta específica. 

Os crimes praticados por menores de dezoito anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser excepcionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, caso tenha cometido o ato aos quatorze anos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.

II.2 - Pelo Mundo 

A responsabilidade criminal varia imensamente entre os diferentes países, conforme a cultura jurídica e social de cada um, indicando uma falta de consenso mundial sobre o assunto. Segundo informação fornecida pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a  maioridade penal é a seguinte, nos países abaixo listados:

II.3 - Canadá: Para ilustrar melhor as diferenças vamos nos aprofundar na análise do tema no Canadá. Escolhemos o Canadá por sua tradição de respeito aos direitos humanos, tolerância com minorias e imigrantes.

No Canadá crianças com menos de 12 anos são inimputáveis, enquanto jovens entre 12 e 18 anos estão sujeitos a regime jurídico especial regido pela lei federal Youth Criminal Justice Act (YCJA), publicada em 2003. O objetivo dessa lei é proteger o público através de:  responsabilizar os jovens infratores, através de medidas e penas proporcionais a gravidade das faltas e o nível de responsabilidade dos mesmos  reabilitar os jovens infratores e auxiliar sua reintegração na sociedade, para que os mesmos se tornem cidadãos respeitadores das leis e membros ativos da comunidade  Atuar na prevenção de crimes, indicando jovens e adolescentes para programas e serviços que ataquem as causas e circunstâncias que levam a prática de ofensas a lei

Para aplicar essa lei existe o Youth Justice, ramo da justiça canadense separada do sistema adulto, onde os jovens são julgados em tribunais especiais. No caso das penas, o sistema canadense estabelece que o Juiz pode decidir entre as seguintes penas, de acordo com a gravidade da infração:  advertência;  multa, compensação ou restituição das vitimas pelas perdas materiais e financeiras  serviço comunitário ou prestação de serviços diretamente às vitima do crime  liberdade assistida/ regime aberto com supervisão  prisão em centros de custodia juvenis, podendo ser seguido de liberdade condicional. No caso de crimes mais graves, se aplicam programas de reabilitação intensiva dentro dos centro de custodia

As penas juvenis estão limitadas da seguinte forma:  Homicídio Qualificado: 10 anos, com máximo de 6 anos de reclusão e restante em liberdade assistida  Homicídio doloso: 7 anos, com máximo de 4 anos de reclusão e restante em liberdade assistida para 
 Outros crimes: máximo de 2 anos

No caso de jovens acima de 14 anos, culpados de crimes sérios – definidos como qualquer crime em que um adulto poder receber penas de mais de 2 anos de reclusão - o juiz pode determinar uma sentença conforme o código aplicado aos adultos, e nesse caso os limites acima não se aplicam. Por exemplo, um jovem de 14 a 17 anos pode ser sentenciado à prisão perpetua no caso de homicídio qualificado.

Notamos assim um balanço entre promover a reabilitação e reintegração dos jovens, mas também em responsabilizar os mesmos pelos atos cometidos. Apesar de emitir parâmetros claros e compreender medidas protetivas, o ordenamento canadense permite ao sistema judiciário certa autonomia em ajustar as penas de acordo com cada caso, principalmente os mais graves como exposto acima.

III - Considerações Espiritas 

III.1 - Posicionamento do Movimento Espirita Brasileiro: Uma pesquisa rápida na internet nos mostra que todas as manifestações de instituições e entidades espiritas são contra qualquer mudança na lei de maioridade penal brasileira. Transcrevemos o enunciado da Associação Jurídico Espirita, pois a mesma sumariza bem o pensamento presente no movimento espirita:

AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil), por ocasião do 1º Fórum de Reflexões, ocorrido na Federação Espírita Brasileira (FEB), em Brasília, deliberou ser contrária à PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil, fixando-a a partir de 16 anos, pelos seguintes motivos:

1. O Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, da ONU, que reconhece que a criança – indivíduo menor de 18 anos – é merecedora de cuidados especiais e de proteção, por conta de sua falta de maturidade física e mental; 2. O adolescente – indivíduo de 12 a 18 anos incompletos segundo a legislação brasileira – é um ser cuja personalidade está em desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, devendo lhe ser garantido o sistema de maior proteção aos direitos fundamentais; 3. Para a hipótese de condutas definidas como crime, o sistema jurídico brasileiro, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê medidas socioeducativas para a adequada responsabilização do adolescente, não havendo que se falar em impunidade; 4. Ao invés de se adotar o sistema punitivo de natureza penal a adolescentes de 16 a 18 anos, cumpre ampliar medidas concretas nas áreas de assistência social, moradia, esporte, lazer, saúde, educação, entre outras; 5. A inserção de adolescentes no sistema carcerário – que se apresenta superlotado, em condições subumanas, portanto, sem estrutura mínima para cumprir o fim de ressocialização da pena e para atender à dignidade da pessoa
humana implica aumentar os efeitos deletérios desta realidade, com prejuízo para o cidadão e para sociedade em geral; 6. Dados estatísticos comprovam que a maior incidência da lei penal dá-se em relação a adolescentes pobres, negros e com baixo grau de alfabetização, o que revela a seletividade do sistema punitivo. De outro lado, o número de crimes praticados por adolescentes é baixo, em torno de 0,1425% (IBGE); 7. As políticas públicas devem buscar a emancipação do ser – em especial do adolescente que se encontra em desenvolvimento – em detrimento do aumento de medidas repressivas, o que se faz por meio da educação, que proporciona o aperfeiçoamento moral e intelectual do espírito imortal; 8. A lei humana deve privilegiar a ampliação e não a restrição dos direitos fundamentais, visando à construção de uma sociedade justa e fraterna; 9. A educação deve ser vista como prioritária e permanente opção para a evolução humana. Logo, a proposta em debate – de aumento de medida repressiva em prejuízo da adoção de medida de natureza educativa – se aprovada, representa retrocesso social e espiritual para os destinos da sociedade brasileira. AJE – Associação Jurídico Espírita Brasília, abril de 2015.

III.2 - Lei Natural e Lei Humana  Em "O Livro dos Espíritos", a justiça a qual um encarnado está sujeito é regulada pela "lei natural" e pela "lei humana" (ver subquestão (a) da questão # 875).  Os questionamentos feitos por Kardec dizem respeito, majoritariamente, à lei natural, já que a lei humana é específica conforme o tempo, a cultura e a sociedade. Apesar de tocar em vários pontos específicos acerca das leis humanas, não encontramos referencia direta em O Livro dos Espíritos sobre maioridade penal e/ou crimes cometidos por menores de idade. Isso posto, em vários pontos Kardec e os Espíritos provém diretrizes e guias que podem ajudar nossa reflexão.

A diretriz máxima da Lei Natural está exposta na questão #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo".  A questão # 877 complementa a anterior com relação ao primeiro dever que é "respeitar os direitos de seus semelhantes". Ainda segundo a lei natural, explicam os Espíritos na questão # 880, o primeiro de todos os direitos naturais do homem: “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.”

Quanto a ação da sociedade no encaminhamento da criança e do adolescente (segundo a lei natural) está toda sob a tutela da paternidade. Aqui encontramos o campo de maior efeito sobre os atos das crianças.  Por causa disso, a questão 582 qualifica a paternidade como uma missão:

582. Pode-se considerar como missão a paternidade?   “É, sem contradita possível, uma verdadeira missão. Constitui, ao mesmo tempo grandíssimo dever, que empenha, mais do que o pensa o homem, a sua
responsabilidade quanto ao futuro. Deus colocou o filho sob a tutela dos pais, a fim de que estes o dirijam pela senda do bem, e lhes facilitou a tarefa dando àquele uma organização física débil e delicada, que o torna propício a todas as impressões. Muitos há, no entanto, que mais cuidam de endireitar as árvores do seu jardim e de fazê-las dar bons frutos em abundância, do que de endireitar o caráter de seu filho. Se este vier a sucumbir por culpa deles, suportarão os desgostos resultantes dessa queda e partilharão dos sofrimentos do filho na vida futura, por não terem feito o que lhes estava ao alcance para que ele avançasse na estrada do bem.”

portanto, segundo a lei natural, a educação dos filhos é de responsabilidade dos pais. É pela falta ou ausência desses, porém, que a criminalidade infantil pode se tornar um problema da sociedade (como condição necessária, mas não suficiente, para manifestação dessa criminalidade). 

583. São responsáveis os pais pelo transviamento de um filho que envereda pelo caminho do mal, apesar dos cuidados que lhe dispensaram?  “Não; porém, quanto piores forem as propensões do filho, tanto mais pesada é a tarefa e tanto maior o mérito dos pais, se conseguirem desviá-lo do mau caminho.”

Sabendo-se que os espíritos reencarnados tem toda uma bagagem de varias existências passadas, sabemos que as crianças e adolescentes trazem consigo qualidades, defeitos e experiências anteriores muitas vezes com tendência a pratica do mal que pode aflorar através de ações delinquentes se educação e limites não forem estabelecidos a partir do lar.

Finalmente, não deixa de ser elucidativa a questão # 796 que aparece na III Parte do Capítulo VIII do "Livro dos Espíritos": 796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”

III.3 - Livre-arbítrio e Responsabilidade Individual Em vários pontos da Doutrina Espirita os espíritos deixam claro que no limite, cada individuo é o artificie e responsável por sua existência, seus atos e por sua própria evolução. Kardec expõe esse tópico magistralmente na questão 872, que apesar de extensa transcrevemos aqui por sua importância: 

872. A questão do livre-arbítrio se pode resumir assim: O homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, quer pelas circunstâncias que
sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou não agir. Assim, o livre-arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nos temos voluntariamente submetido. Cabe à educação combater essas más tendências. Fá-lo-á utilmente, quando se basear no estudo aprofundado da natureza moral do homem. Pelo conhecimento das leis que regem essa natureza moral, chegar-se-á a modificá-la, como se modifica a inteligência pela instrução e o temperamento pela higiene. Desprendido da matéria e no estado de erraticidade, o Espírito procede à escolha de suas futuras existências corporais, de acordo com o grau de perfeição a que haja chegado e é nisto, como temos dito, que consiste sobretudo o seu livrearbítrio. Esta liberdade, a encarnação não a anula. Se ele cede à influência da matéria, é que sucumbe nas provas que por si mesmo escolheu. Para ter quem o ajude a vencê-las, concedido lhe é invocar a assistência de Deus e dos bons Espíritos.  Sem o livre-arbítrio, o homem não teria nem culpa por praticar o mal, nem mérito em praticar o bem. E isto a tal ponto está reconhecido que, no mundo, a censura ou o elogio são feitos à intenção, isto é, à vontade. Ora, quem diz vontade diz liberdade. Nenhuma desculpa poderá, portanto, o homem buscar, para os seus delitos, na sua organização física, sem abdicar da razão e da sua condição de ser humano, para se equiparar ao bruto. Se fora assim quanto ao mal, assim não poderia deixar de ser relativamente ao bem. Mas, quando o homem pratica o bem, tem grande cuidado de averbar o fato à sua conta, como mérito, e não cogita de por ele gratificar os seus órgãos, o que prova que, por instinto, não renuncia, malgrado à opinião de alguns sistemáticos, ao mais belo privilégio de sua espécie: a liberdade de pensar. A fatalidade, como vulgarmente é entendida, supõe a decisão prévia e irrevogável de todos os sucessos da vida, qualquer que seja a importância deles. Se tal fosse a ordem das coisas, o homem seria qual máquina sem vontade. De que lhe serviria a inteligência, desde que houvesse de estar invariavelmente dominado, em todos os seus atos, pela força do destino? Semelhante doutrina, se verdadeira, conteria a destruição de toda liberdade moral; já não haveria para o homem responsabilidade, nem, por conseguinte, bem, nem mal, crimes ou virtudes. Não seria possível que Deus, soberanamente justo, castigasse suas criaturas por faltas cujo cometimento não dependera delas, nem que as recompensasse por virtudes de que nenhum mérito teriam.

Demais, tal lei seria a negação da do progresso, porquanto o homem, tudo esperando da sorte, nada tentaria para melhorar a sua posição, visto que não conseguiria ser mais nem menos. Contudo, a fatalidade não é uma palavra vã. Existe na posição que o homem ocupa na Terra e nas funções que aí desempenha, em consequência do gênero de vida que seu Espírito escolheu como prova , expiação  ou missão . Ele sofre fatalmente todas as vicissitudes dessa existência e todas as tendências  boas ou más, que lhe são inerentes. Aí, porém, acaba a fatalidade, pois da sua vontade depende ceder ou não a essas tendências. Os pormenores dos acontecimentos, esses ficam subordinados às circunstâncias que ele próprio cria pelos seus atos ,
sendo que nessas circunstâncias podem os Espíritos influir pelos pensamentos que sugiram. Há fatalidade, portanto, nos acontecimentos que se apresentam, por serem estes consequência da escolha que o Espírito fez da sua existência de homem. Pode deixar de haver fatalidade no resultado de tais acontecimentos, visto ser possível ao homem, pela sua prudência, modificar-lhes o curso. Nunca há fatalidade nos atos da vida moral. No que concerne à morte é que o homem se acha submetido, em absoluto, à inexorável lei da fatalidade, por isso que não pode escapar à sentença que lhe marca o termo da existência, nem ao gênero de morte que haja de cortar a esta o fio. Segundo a doutrina vulgar, de si mesmo tiraria o homem todos os seus instintos, que, então, proviriam, ou da sua organização física, pela qual nenhuma responsabilidade lhe toca, ou da sua própria natureza, caso em que lícito lhe fora procurar desculpar-se consigo mesmo, dizendo não lhe pertencer a culpa de ser feito como é. Muito mais moral se mostra, indiscutivelmente, a Doutrina Espírita. Ela admite no homem o livre-arbítrio em toda a sua plenitude e, se lhe diz que, praticando o mal, ele cede a uma sugestão estranha e má, em nada lhe diminui a responsabilidade, pois lhe reconhece o poder de resistir, o que evidentemente lhe é muito mais fácil do que lutar contra a sua própria natureza. Assim, de acordo com a Doutrina Espírita, não há arrastamento irresistível: o homem pode sempre cerrar ouvidos à voz oculta que lhe fala no íntimo, induzindoo ao mal, como pode cerrá-los à voz material daquele que lhe fale ostensivamente. Pode-o pela ação da sua vontade, pedindo a Deus a força necessária e reclamando, para tal fim, a assistência dos bons Espíritos. Foi o que Jesus nos ensinou por meio da sublime prece que é a Oração dominical , quando manda que digamos: “Não nos deixes sucumbir à tentação, mas livra-nos do mal.” Essa teoria da causa determinante dos nossos atos ressalta com evidência de todo o ensino que os Espíritos hão dado. Não só é sublime de moralidade, mas também, acrescentaremos, eleva o homem aos seus próprios olhos. Mostra-o livre de subtrair-se a um jugo obsessor, como livre é de fechar sua casa aos importunos. Ele deixa de ser simples máquina, atuando por efeito de uma impulsão independente da sua vontade, para ser um ente racional, que ouve, julga e escolhe livremente de dois conselhos um. Aditemos que, apesar disto, o homem não se acha privado de iniciativa, não deixa de agir por impulso próprio, pois que, em definitivo, ele é apenas um Espírito encarnado que conserva, sob o envoltório corporal, as qualidades e os defeitos que tinha como Espírito. Conseguintemente, as faltas que cometemos têm por fonte primária a imperfeição do nosso próprio Espírito, que ainda não conquistou a superioridade moral que um dia alcançará, mas que, nem por isso, carece de livre-arbítrio. A vida corpórea lhe é dada para se expungir de suas imperfeições, mediante as provas por que passa, imperfeições que, precisamente, o tornam mais fraco e mais acessível às sugestões de outros Espíritos imperfeitos, que delas se aproveitam para tentar fazê-lo sucumbir na luta em que se empenhou. Se dessa luta sai vencedor, ele se eleva; se fracassa, permanece o que era, nem pior, nem melhor. Será uma prova que lhe cumpre recomeçar, podendo suceder que longo tempo gaste nessa alternativa. Quanto mais se depura, tanto mais diminuem os seus pontos fracos e tanto menos acesso oferece aos que procurem
atraí-lo para o mal. Na razão de sua elevação, cresce-lhe a força moral, fazendo que dele se afastem os maus Espíritos. Todos os Espíritos, mais ou menos bons, quando encarnados, constituem a espécie humana e, como o nosso mundo é um dos menos adiantados, nele se conta maior número de Espíritos maus do que de bons. Tal a razão por que aí vemos tanta perversidade. Façamos, pois, todos os esforços para a este planeta não voltarmos, após a presente estada, e para merecermos ir repousar em mundo melhor, em um desses mundos privilegiados, onde não nos lembraremos da nossa passagem por aqui, senão como de um exílio temporário.

Os espíritos corroboram tal argumento ao tratarem do Bem e do Mal e da influencia do meio nas ações individuais nas questões 637, 638, 639, 644 e 645 que transcrevemos a seguir:

637. Será culpado o selvagem que, cedendo ao seu instinto, se nutre de carne humana? “Eu disse que o mal depende da vontade. Pois bem! Tanto mais culpado é o homem, quanto melhor sabe o que faz.” As circunstâncias dão relativa gravidade ao bem e ao mal. Muitas vezes, comete o homem faltas, que, nem por serem consequência da posição em que a sociedade o colocou, se tornam menos repreensíveis. Mas, a sua responsabilidade é proporcional aos meios de que ele dispõe para compreender o bem e o mal. Assim, mais culpado é, aos olhos de Deus, o homem instruído que prati- ca uma simples injustiça, do que o selvagem ignorante que se entrega aos seus instintos.

638. Parece, às vezes, que o mal é uma consequência da força das coisas. Tal, por exemplo, a necessidade em que o homem se vê, nalguns casos, de destruir, até mesmo o seu semelhante. Poder-se-á dizer que há, então, infração da lei de Deus?  “Embora necessário, o mal não deixa de ser o mal. Essa necessidade desaparece, entretanto, à medida que a alma se depura, passando de uma a outra existência. Então, mais culpado é o homem, qua quando o pratica, porque melhor o compreende.”

639. Não sucede freqüentemente resultar o mal, que o homem pratica, da posição em que os outros homens o colocam? Quais, nesse caso, os culpados?  “O mal recai sobre quem lhe foi o causador. Nessas condições, aquele que é levado a praticar o mal pela posição em que seus semelhantes o colocam tem menos culpa do que os que, assim procedendo, o ocasionaram. Porque, cada um será punido, não só pelo mal que haja feito, mas
também pelo mal a que tenha dado lugar.”

644. Para certos homens, o meio onde se acham colocados não representa a causa primária de muitos vícios e crimes? “Sim, mas ainda aí há uma prova que o Espírito escolheu, quando em liberdade, levado pelo desejo de expor-se à tentação para ter o mérito da resistência.”

645. Quando o homem se acha, de certo modo, mergulhado na atmosfera do vício, o mal não se lhe torna um arrastamento quase irresistível? “Arrastamento, sim; irresistível, não; porquanto, mesmo dentro da atmosfera do vício, com grandes virtudes às vezes deparas. São Espíritos que tiveram a força de resistir e que, ao mesmo tempo, receberam a missão de exercer boa influência sobre os seus semelhantes.”

IV - Considerações Finais 

O espiritismo claramente define o individuo como responsável por seus atos e ações. Mesmo inserido em seu meio, e sujeito as influencias externas, o espirito tem sempre o livre-arbítrio e o poder de escolher entre praticar o bem ou o mal. Assim também são aplicadas suas penas e gozos futuros – ou seja individualizadas. Isso dito, fica claro que atenuantes devem ser considerados e que as penas são proporcionais as faltas e que não somente as ações são levadas em conta, mas também o contexto, as intenções e situações.  Dessa forma me parece obvio que qualquer posicionamento espirita sobre aprimoramento das leis humanas, aproximando-as da Lei Natural, deve incluir responsabilização individualizada, contextualizada nas condições dos fatos. Portanto, na questão da maioridade penal fica claro que necessitamos de aperfeiçoamentos aqui no Brasil, principalmente para adequar as penas e reparações a gravidade dos fatos. O ECA ao não permitir que a responsabilização seja proporcional ao delito, individualizada e ao aplicar soluções genéricas, restringe e limita uma melhor analise do fatos, contexto e consequências. Privilegiando somente um lado da equação, ou seja, considerando o menor infrator apenas como vitima maior da sociedade, as ações previstas no ECA são ajustadas sob essa perspectiva. O espiritismo, ao elevar o individuo como artífice máximo de sua própria existência, entende que um melhor balanço precisa ser atingido. Para tanto uma possível solução seria incluir no ordenamento jurídico nacional uma adequação que permitisse que o jovem infrator fosse também responsabilizado por seus atos, proporcionalmente a gravidade, consequência e contexto da mesma. Esse vetor, aliado aos vetores de reabilitação e prevenção estariam mais em consonância com os preceitos e moral definidos pelo espiritismo. Nesse debate, não precisaríamos necessariamente de nenhuma redução da idade da maioridade penal, hoje estabelecida aos 18 anos. Porém necessitaríamos
retirar da constituição a inimputabilidade de menores de 18 anos para que os mesmos possam ter reconhecidas sua responsabilidade perante a sociedade. Temos também que redefinir o ECA para que o mesmo permita a sociedade, através do poder judiciário e de suas varas especializadas na criança e na juventude possa melhor definir e aplicar penas reparatórias e proporcionais aos jovens infratores. O exemplo canadense parece bem equilibrado e algo que pode servir de parâmetro a sociedade brasileira. Um ordenamento jurídico baseado no tripé: - Responsabilizar individualmente o jovem por seus atos e que o mesmo possa, no possível, reparar os danos causados as vitimas; - Suporte da sociedade para que o jovem infrator possa ser reabilitado e reinserido na sociedade; - Foco em prevenção, através da valorização da família e educação;

Parece bem em consonância com o ensinado pela doutrina espirita e a meu ver seria um grande avanço na legislação brasileira, permitindo que nossa sociedade continue progredindo e avançando suas leis rumo a lei divina e natural.


Bibliografia/ Websites Consultados:

 Kardec, Allan – O Livro dos Espíritos; Ed. FEB
 American Juvenile Justice System (https://en.wikipedia.org/wiki/American_juvenile_justice_system)
 Canada, British Columbia - Youth Justice Section of JusticeBC (http://www.justicebc.ca/en/cjis/youth/)
 Maioridade penal   (https://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal#cite_note-71)
 Xavier, Ademir - Redução da Maioridade Penal e Espiritismo em Blog Era do Espírito  http://eradoespirito.blogspot.com.br/2015/04/reducao-da-maioridade-penale.html
 ONU, Comitê sobre os Direitos da Criança (25/4/2007). Children’s rights in juvenile justice. GENERAL COMMENT No. 10 (2007) http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/CRC.C.GC.10.pdf
 Children in the US Justice System Amnesty International USA). (http://www.amnestyusa.org/news?id=D94FCE82406321E18025690000692 DCA&lang=e)
 Estatuto da Criança e do Adolescente; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
 A maioridade penal na visão da AJE – Associação Jurídico-Espírita do Brasil; Publicado por Rádio Boa Nova  http://radioboanova.com.br/jornal-nova-era/maioridade-penal-na-visao-daaje-associacao-juridico-espirita-brasil/