quarta-feira, 25 de julho de 2018

Reforma Íntima? Só que não! por Cláudia Régis Machado


Reforma Íntima? Só que não!

Na Doutrina Espírita a ideia de reforma intima é muito conhecida e difundida. Termo usado muito pelos espíritos Emmanuel, André Luiz e Joana de Angelis

A palavra reforma quer dizer – mudança - modificações, dar melhor forma.
Intima - interna, interior.

Este termo vem ligado a ideia de que a encarnação é uma maneira de resgatarmos os erros, os deslizes cometidos nesta ou em outra existência. Enfatizando a ideia que estamos sempre em dívida, que somos e estamos constantemente errados e necessitamos de reformulações.

A vida desta maneira é vista sempre como uma prova. Um resgate.

Jaci Régis faz um paralelo dizendo que como espíritas não temos laços com o pecado original da doutrina católica, mas tendemos a acomodar as ideias espíritas com a simbologia cristã e temos assim, não o pecado original, mas o pecado originário, originado em outra existência.

Como se tivéssemos tido uma queda por más tendências e precisamos domar estas más inclinações para ascender novamente.

 Com uma visão progressistas a vida é sempre uma oportunidade de aprendizado, de desenvolvimento que podemos aproveitar ou não.

Aprendemos por acertos e erros. Aprendemos através das experiencias vividas. Aprendemos com os erros.

E mais do que reparar temos a chance de crescer, desenvolver, alcançar potencialidade não antes desenvolvidas e aprimorar outras qualidades já conquistadas, ampliou-se ou melhor ressignificou-se o conceito de reencarnação. E daí usarmos a reforma intima, como baluarte moral já não cabe mais.
Nosso papel fundamental é melhorarmos enquanto espíritos nas experiências da vida.

Então o termo - reforma intima -  seria melhor substituído por construção interna. Um termo mais adequado para uma mudança de visão do homem como espírito em evolução.

Visão moderna, adequada a realidade atual, dinâmica, com mais profundidade e mais próximo do que sejam os conceitos básico do espiritismo e não do cristianismo.

Construção interna porque implica na construção do ser - feita através das diversas encarnações onde há e deve haver reformulações, substituições reparos, adaptações, novas assimilações e novas aquisições.

O papel da Doutrina Kardecista é o de facilitar ao homem conhecer a si mesmo. Construindo quem somos, para onde vamos e para que vivemos, nesta trajetória vamos num processo gradual e progressivo, de forma contínua e permanente. E o de compreender também que depende de nossa decisão, comandar conscientemente nossa vida, nosso próprio futuro.

Crescer não é um processo fácil porque modificar nossas estruturas mentais com novas aquisições, experiências, vivências, é sempre um desafio. O processo de crescimento muitas vezes pede novas atitudes. E para novas atitudes, novos paradigmas.

Em cada encarnação temos uma personalidade, um perfil construído pelo nosso arcabouço, nossa educação, nossa cultura, nossas experiências. E este perfil estabelece o nosso modo de ver o mundo e o modo de agir em nossas relações.

Este perfil tem possibilidade de mudanças, flexibilidade e disponibilidade para que isso ocorra sem nos desestruturarmos.  É um processo que conta com inseguranças, com incertezas, mas também com firmeza, estudo e esforço. As mudanças podem vir pelas angústias, mas também pela necessidade de ser mais feliz, de ter mais satisfação na vida e ter equilíbrio seja em si mesmo e nas relações com os outros.

Para que isso ocorra requeremos de uma vontade ativa, um olhar para dentro de nós mesmo, do nosso acervo, analisando nossas possibilidade e aspirações.

Todo este processo causa medo porque saímos daquilo que estamos acostumados, de um estado de acomodação para um estado novo, em parte desconhecido, mas não parece existir outro caminho, temos que vivenciá-lo.

Necessário:

Auto aceitação. Aceitação de quem somos e que temos condições de mudar.
Trabalho único e constante que depende da condição de cada um.
Prestar atenção nas experiencias de vida.

A primeira lição comportamental do Espiritismo é que devemos nos livrar da angústia da perfeição, a fim de que possamos equacionar nossa própria imperfeição.

Sem essa precaução, cairíamos facilmente na armadilha da presunção ou no desânimo diante da tarefa a ser executada, isto é, a da execução da mudança decidida.

Extrair das experiências vividas resultados positivos.
Entender melhor, por ter experimentado.
Enfrentar nossas dificuldades, vícios e desenvolver potencialidades para passar os momentos de maneira mais tranquila. Enfrentar para superar. Processo de conquista.
Aprender a aplicar bons conceitos à vida.

Para terminar podemos colocar os dizeres de Jaci Régis em seu best-seller Comportamento Espírita, A verdadeira mudança comporta dois estágios:

O da decisão, que é instantânea, definidora. Às vezes é fruto de uma lenta maturação e até de muitas e muitas experiências negativas. Mas quando surge é decisivo. Ninguém decide mudar aos poucos.

O outro estágio é o da concretização. Esse sim, pode ser algo demorado, porque a decisão de mudar não transforma o que somos, no que desejamos ser de uma hora para outra.

Essa transformação segue um caminho, uma sequência, mais ou menos demorada, conforme o poder de execução desenvolvido, no interior de cada um”.

Cláudia Régis Machado é psicóloga e reside em Santos

terça-feira, 17 de julho de 2018

Faça como um velho marinheiro que durante o nevoeiro, leva o barco devagar - por Alexandre Cardia Machado


Faça como um velho marinheiro que durante o nevoeiro, leva o barco devagar

Recorro a Paulinho da Viola que em 1975, contrariado com as influências que vinham de fora do país, tentava defender o samba de raiz, em sua música Argumento, ao fazer isto nos deixou a frase que uso como título e que muito bem nos serve para muitas situações.

Enfrentamos hoje águas agitadas, muita neblina nos ofuscando a visão, não vemos claramente o que está passando. Vivemos num país muito diferente daqueles anos de 1975, em pleno regime militar, com censura e opressão às ideias progressistas. Vivemos um Brasil nublado, com um estado fraco sim, desacreditado e desrespeitado mas democrático. Onde todos podem se expressar através das redes sociais. E, claro, está na moda reclamar como bem escreveu Reinaldo di Luccia no seu artigo sobre Fake News, no Abertura de maio de 2018, “No passado costumávamos dizer que um cliente satisfeito falava para algo como 10 pessoas, mas um insatisfeito atingia por volta de 25 pessoas. Hoje, com sites como Reclame Aqui e o próprio Facebook, o número de pessoas atingidas é praticamente ilimitado – e muito, muito mais rápido”.

Num ambiente deste, talvez tenhamos a grande oportunidade de nos apoiarmos na Doutrina Kardecista. Kardec  trouxe à luz o conhecimento racional da imortalidade dinâmica e suas implicações em nossa vida. Assim como bem se refere o nosso amigo e pensador Ciro Pirondi “ a poética das vidas intinerantes”. Neste ambiente agitado, levemos o barco devagar e de forma segura na direção que cada um de nós acredita seja a melhor.

Com tolerância, com ternura, pois problemas sempre houveram e sempre haverão, pois conforme avançamos no nosso processo civilizatório, aumentamos nossas exigências, subimos a “barra” dos saltos que queremos que nossa sociedade dê.

Cito Leandro Karnal, ateu e crítico da sociedade contemporânea “ As coisas, em si, não são provocadoras de infelicidade. Vivemos o chamado mundo líquido, na pós-modernidade, onde perdemos a ideia da dimensão trágica da existência. Ela durou até a geração da minha avó ( Karnau tem 58 anos). As fotos eram sérias, sem sorrisos ou explosões. Hoje, para conseguir emprego, ter amigos, estar presente no virtual e no real, você precisa ser otimista, dizer coisas divertidas e mostrar como sua vida é simpática. Quando isso não ocorre, interpretam que não está bem e deve ser medicado. Não que o remédio seja ruim. Mas tratar a tristeza é errado. Ela tem muita importância.” Ou seja, estar feliz ou triste é natural. Ora estamos sorrindo e ora estamos de cara fechada, mas não precisamos fazer disto um drama, um mergulho na tristeza profunda, na depressão, ou um salto quántico nos bons momentos, levemos a vida com poesia e devagar.

Em tempos de escassez de combustível devido a greve dos caminhoneiros, caminhar é preciso! E pensando em caminhar, dentro da perspectiva da imortalidade dinâmica, aproveitando para aprender com as dificuldades, atuando de forma a melhorar a sociedade, mas sem incitar a desordem.

Difícil encontrar este ponto de equilíbrio, talvez esteja certo Leonard Mlodinov, em seu livro – O Andar do Bêbado – Como o Caos Determina Nossas Vidas, no prólogo do livro nos deixa esta pérola “ Alguns anos atrás, um homem ganhou na loteria nacional espanhola com um bilhete que terminava com o número 48. Orgulhoso por seu “feito”, ele revelou a teoria que o levou à fortuna. “Sonhei com o número 7 por 7 noites consecutivas”, disse, “e 7 vezes 7 é 48.”  Quem tiver melhor domínio da tabuada talvez ache graça do erro, mas todos nós criamos um olhar próprio sobre o mundo e o empregamos para filtrar e processar nossas percepções, extraindo significados do oceano de dados que nos inunda diariamente. E cometemos erros que, ainda que menos óbvios, são tão significativos quanto esse.”

O autor nos mostra que muito do que ocorre ao nosso redor, ocorre, ocorreu e ocorrerá sem que possamos fazer nada para impedir. É preciso saber viver e a sabedoria, não passa por tentar controlar tudo, simplesmente não dá. Temos de nos equilibrar, nas ondas, nas ventanias, nas tempestades e correr quando tudo está calmo. Aproveitar o sol, com protetor solar, sorrir e chorar, enfim viver.

Imortalidade Dinâmica segundo Jaci Régis

Trancrevemos aqui algumas considerações importantes do proposto por Jaci Régis quando elaborava o que chamou de ciência da alma. referia-se a este princípio muito sutilmente, como se o mesmo fosse uma interpretação conhecida por todos, talvez o tenha feito pela familiaridade que ele tinha com a expressão, que a utilizava constantemente.

Fomos buscar textos onde Régis define o termo na extensão que costumava dar ao tema, vejam: “a Lei Natural estabelece uma sequência fundamental para o desenvolvimento dos seres: sobrevivência, convivência e produtividade. É por essa sequência fundamental que os seres, numa sucessão contínua e aperfeiçoada realizam seu autodesenvolvimento.”.  Complementando, “ A Lei Natural não é moral. O universo não tem propósitos restritos ou punitivos. Embora não haja possibilidade de entender todas as nuances da vida, nada na natureza autoriza o modelo de pecado e punição secular”.

“ No estágio evolutivo médio da humanidade terrena, o ponto de referência é a vida corpórea, onde ele (espírito) elabora progressivamente sua identidade”. “ Na Dinâmica do processo, o que, dentro da visão sensorial sugere o caos, o acaso, na verdade caminha para a busca do equilíbrio. A questão, nessa visão sensorial, se complica pela variável do tempo, cronológico ou sensível. A culpa será desenvolvida no nível hominal. Dispondo da capacidade de analisar, comparar e decidir, ele exercerá ou sofrerá a ação recíproca do ato e da resposta. Mas, sobretudo, descobre o outro. É nessa descoberta e nessa relação conflitiva e ao mesmo tempo essencial que ele desenvolve o senso moral, o certo e o errado, o bem e o mal, que por isso mesmo é relativo ao grau evolutivo” Portanto dinâmico como conclusão.

Ou ainda   Numa visão dinâmica, contudo, concebemos a vida humana como um continuum existencial, através da vivência no plano extrafísico e no plano corpóreo, intermitentemente. Isso explica a realidade evolutiva das pessoas, em seguimentos reencarnatórios. A pessoa humana possui uma biografia atemporal, em que experimenta uma extraordinária aventura de erro e acerto. Permanentemente inquietante, sem correlação estrita com o tempo, mas desenvolvendo-se em seu próprio tempo”.

O Novo modelo identifica o ser humano, prioritariamente, como um Espírito imortal, evoluindo através de sucessivas encarnações. Embora a extraordinária e fundamental importância da vida corpórea para o Espírito, o nascimento, a existência e a morte no campo corpóreo é apenas um segmento da vida, na sua expressão imorredoura, progressiva e dinâmica.”

Os textos de onde tiramos estas referências são: Doutrina Kardecista – modelo conceitual   e  Introdução a Doutrina Kardecista. Respire fundo, solte o ar devagar e siga em frente nesta caminhada.

nota: Editorial de Junho de 2018 do jornal ABERTURA por Alexandre Cardia Machado

segunda-feira, 9 de julho de 2018

“O senso de justiça e de cidadania a partir do ethos espírita” - Por Jacira Jacinto da Silva


1      Introdução

Vivendo num mundo tão plural, como este em que nos vemos situados, parece razoável pensarmos também o espiritismo com este mesmo olhar.
Este breve ensaio nasceu da ideia de pesquisar a relação existente entre o comportamento da pessoa estudiosa da filosofia espírita, mais especialmente no que tange às questões relacionadas com justiça e cidadania, e uma suposta ética construída com base nesses postulados. 
Realizada uma certa incursão pela discussão que envolve a dualidade direito/justiça, bem como sobre a apreensão equivocada que se faz do conceito de justiça, além de visitar perifericamente outras formas de tratar com a sua aplicação, faz-se um questionamento sobre a possibilidade de desconstruir as velhas bases nas quais ainda se sustenta.
Tanto o tema da justiça como o da cidadania são tratados à luz da filosofia espírita, entrelaçando-se alguns conceitos. Entra-se afinal no estudo da ética, embora de forma superficial, cruzando os conceitos com fundamentos da filosofia espírita. Com uma rápida abordagem dos principais parâmetros extraídos das Leis Morais de O Livro dos Espíritos, passa-se às considerações finais.
Estar em um espaço espírita pressupõe a possibilidade de discutir todo e qualquer assunto pertinente ao convívio social, dentro e fora da casa espírita. Afinal, foi-se o tempo em que as pessoas admitiam detentores da verdade; os “mestres” que se arvoravam em possuidoras da chave do céu e que podiam ditar as normas de conduta.
Sendo assim, apresentam-se alguns lampejos propositivos de reflexão; talvez alguns fatos empíricos, com os quais podemos lidar no cotidiano, sugerindo avaliar se ainda há espaço para agir e pensar cidadania e justiça pelos parâmetros tradicionais, ou se conviria, dentro da casa espírita e pelas diretrizes fornecidas por essa filosofia, lançar o tema na roda, ainda que nesse espaço haja inúmeras posições, incontáveis visões provenientes das mais diferentes fontes do saber (política, religiosa, cultural, familiar, profissional, experimental etc. etc.).  

2      Situando-nos

Saímos de uma realidade em que havia baixa densidade urbana, enorme dificuldade de comunicação, supremacia e concentração do poder econômico pela escravidão e outras formas de imposição - o homem estava no centro do poder, a política era dominada pelo poder econômico e escravocrata. Por longos séculos esse poder foi representado pela Igreja.
Na metade do século XX, quando foi proclamada a Declaração dos Direitos Humanos, a humanidade já se deparou com outra realidade: O inegável progresso das metrópoles industriais; o crescimento gigantesco das classes médias urbanas, produzido e direcionado à imensidão de consumidores, e a consequente cultura de massa.
Escancarava-se aquela repressão predominante até então; sobrevindo o fortalecimento da psicanálise e o desenvolvimento da ciência. A arte ganhou autonomia para o mercado, revelando-se fenômenos que nos situam na pós-modernidade do mundo globalizado.
Muito antes do limiar do Sec. XXI, já era claramente visível o distanciamento de áreas que historicamente caminhavam juntas: o conhecimento, a política e a liberdade.
Ao menos institucionalmente já não se colocava peias ou restrições éticas ao conhecimento, que passou a ser referendado a partir de então apenas pela autoridade da crítica/saber (ainda que isso não tenha valido e não valha ainda hoje para todos), vide exemplo da censura à exposição de arte no Rio de Janeiro agora, em pleno final de 2017.
Viu-se, enfim, a arte vicejar unicamente de acordo com as suas próprias normas, livre do jugo e do domínio exercido ao largo dos séculos pela Igreja, ou pelo Estado e, ainda o desnudamento da sexualidade, dos desejos e a busca de felicidade individual.
Há mais de meio século alguns já ousavam viver destemidamente a sua sexualidade, pela sua própria orientação, independentemente das regras morais, movimento que se fortaleceu por volta da quarta parte do século XX.

3      Justiça/Direito

3.1      Fato:

Prevalecendo uma visão positivista dos conflitos sociais como fatos simples, passíveis de solução por uma norma posta, chegamos à situação em que sujeitos de direitos e deveres não se sentem inseridos nos próprios contextos, sejam eles, educacionais, familiares, sociais, emocionais e até ambientais.
Disso se infere que o modelo do Direito Liberal proveniente do período Moderno, com sua noção de Justiça e de imputabilidade individual, não responde satisfatoriamente aos anseios do período contemporâneo.
Claramente, já não se admite mais, especialmente no convívio atual, decisões fundamentadas em cosmovisões metafísicas ou ditadas por autoridades, sejam elas estatais ou religiosas. Evidencia-se na pós-modernidade o anseio pelo pluralismo na democracia, entendendo-se pluralismo como a coexistência respeitosa de diversas opiniões e ideias.

3.2      Problema:

Instigante desafio para o Estado atual:
Convivendo uma grande variedade de culturas, línguas, crenças, etnia etc., de inimaginável diversidade e procedência, como resolver de forma justa os conflitos resultantes dessa estrutura não convencional de Estado, já que as decisões coletivas não se mostram mais suficientes?
É certo que não existe mais uma base comum de costumes para legitimar eventuais decisões, ainda que assim continuem a se posicionar instituições jurídicas e políticas.
Q: Cada cidadão deve orientar as suas ações conforme a sua convicção particular e o seu projeto pessoal de vida, ou devemos buscar estabelecer um consenso ético, mediante a participação do povo no processo político de afirmação dos valores coletivos?
Na defesa da primeira hipótese estão os liberais, na outra os comunitaristas.
Existiria alguma implicação entre argumentação racional e princípios morais e éticos?
Tradicionalmente, o positivismo jurídico considerou as normas do direito autossuficientes para a resolução judicial dos conflitos.
Será que esse conjunto de leis, configurador do direito positivo representa, realmente, a vontade dos seus destinatários? O fato de um projeto de lei ser escrito, em regra, por um grupo de juristas escolhido pelos legisladores, e mais, o fato de esses legisladores terem sido eleitos pelo povo, bastariam para garantir à lei aprovada, a referida representatividade?

3.3      Desconstrução

No Brasil, possivelmente no liminar do Sec. XXI, surgiu um movimento contrário ao uso de crucifixos nos Tribunais, sempre fixados atrás da cadeira do juiz. A contenda se deu por motivo de crença, alegando os contraditores que a Justiça é laica e, portanto, não poderia usar símbolos de uma religião específica. Não obstante, talvez não se tenha observado nessas disputas que referido símbolo pode representar apenas mais um acréscimo ao conjunto de simbologia utilizada para conceder à Justiça autoridade superior, incontestável, inabalável.
Não à toa, a Justiça revela-se na figura da deusa Thémis; seus representantes usam vestes talares, suas instalações, as mais das vezes, são compostas por avantajadas mesas e cadeiras de madeira, sendo os ambientes adornados por lustres e tapetes suntuosos, tudo a demonstrar sua sagrada condição superior.
Atribuem a Michel de Montaigne, escritor e filósofo francês do século XVI, que se colocou totalmente contrário às injustiças (políticas e sociais), à violência, à crueldade e à corrupção, a advertência de que as leis se mantêm em vigor não por serem justas, mas por serem leis.
Seria o caso, então, de pensarmos na possibilidade de desconstruir o conceito de Justiça baseado nas normas legais?
Nosso anseio hoje é oferecer uma contribuição, ainda que mínima, para uma leitura crítica do direito, no seu aspecto filosófico.
Cresce a necessidade de repensarmos os antigos conceitos de Justiça, Direito, Ética e agregados, contra os quais se arvoraram muitos pensadores, como Derrida, autor do seguinte pensamento: “(...), a justiça como direito não é a justiça. As leis não são justas enquanto tais. Não se lhes obedece porque sejam justas, mas porque têm autoridade.
Viceja, portanto, a corrente doutrinária pela qual não se encontra o critério de justiça no direito positivo, que apenas diz o que é lícito e o que não é lícito, mas nas leis da razão, nas quais se busca a base moral do conceito de justiça. Não à toa Kant se referia aos “princípios metafísicos do direito.[1]
Segundo Rawls, princípios de justiça são:
“[…] aqueles que pessoas racionais preocupadas em promover seus interesses consentiriam em condições de igualdade quando não se sabe ser beneficiado ou desfavorecido pelas contingências naturais e sociais” (RAWLS, 1999, p. 17) – grifo meu.
Nesse contexto, parece bastante oportuno invocar as lições do Professor de Filosofia Alysson Mascaro, para o qual, o sistema capitalista vigente impõe olvidar Aristóteles, cujo filósofo preconizava evitar a carência e o excesso. O direito se apresenta como um fenômeno de justiça. O nosso tipo de sociedade capitalista normatizou assim, de tal modo que, para nós, alguns possuírem demais e outros, por outro lado, não possuírem nada, é perfeitamente legítimo e justo. O que não seria justo e, isto sim, seria inadmissível e injusto, seria estes que nada têm tomarem daqueles que têm demais [Mascaro, Alysson].
O que é justiça, o que é a interação do direito com a justiça? Justiça nos termos considerados pela sociedade contemporânea é a justiça do capitalismo, é a ordem de dominação, de distribuição da riqueza, ou, de exploração no sentido amplo. Se quisermos tomar a Justiça numa concepção maior, mais elevada e desvinculada dos conceitos e valores capitalistas, entenderemos que o direito não é a Justiça, é a constituição do capitalismo. Para que a justiça seja algo a mais, haveremos de dissociar os termos.[2]
Então, se estamos preocupados com um sistema de Justiça, conforme já assinalado, é mister que pensemos em uma comunidade na qual tenhamos a efetiva garantia de Justiça, em condições de igualdade, sem saber se seremos beneficiados ou desfavorecidos, o que não se alcança com meras declarações de direito. Na metade do Sec. XX surgiu a DUDH e nem por isso esses direitos são garantidos décadas depois.
A propósito, convém lembrar Bobbio:
“Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados” (BOBBIO, 1992, p.45)[3] – grifo meu.
Qual é o conceito aristotélico de Justiça ao qual se refere o Prof. Alysson? O justo se dá no meio; o que é de menos e de mais não é justo. Ensina esse renomado Professor que a Justiça para Aristóteles está no verbo dar, tirar de quem tem demais para dar a quem tem de menos – distribuir justiça.
Ainda segundo o Prof. Alysson Mascaro, nascemos inseridos numa cultura cuja forma de pensar o mundo sempre foi demasiado influenciada pela seguinte realidade: a propriedade privada está registrada na lei e a lei é inflexível. O princípio da justiça, portanto, é a propriedade privada. Essa filosofia é a base do direito que conhecemos.[4]
Perguntemo-nos, honestamente, o que tem representado o modelo sacrificial e punitivo resumido no axioma Lex dura lex (lei dura, porém lei)? Ou, da mesma forma, vae victis (ai, dos vencidos!), seja nas sociedades conservadoras, ou mesmo nas liberais.
Sem dúvida alguma, podemos considerar produto desse sistema as frases ignóbeis, antidemocráticas, antissocialistas, antiliberais, desumanas, grosseiras, que ouvimos na atualidade, do tipo:
“Ladrão tem que morrer; Que venha a pena de morte; Pena máxima aos bandidos; Prostituta vagabunda; Ah! Era homossexual, sem vergonha!; Morreu? Mas tinha passagem pela polícia ...; É bom castigar para aprender; Grupo de extermínio, já!; Vingança, pelo menos ...”.
Inegavelmente, essa situação não passa de um exemplo apenas a refletir o suposto Estado de Direito em que vivemos, detentor de um aparato, compondo judiciário, ministério público e polícia, além de outras instituições, com atuações muito distantes dos interesses dos seus destinatários, em outras palavras, um suposto “Estado de Direito” que não realiza a res pública.
Disso resulta uma espécie de Estado paralelo privado, com a presença de um poder paralelo de grupos, com mecanismos de segurança (segurança privada); milícia paralela, guerrilha e tráfico, por exemplo; que apesar de se tornarem auto justificáveis nas suas comunidades, não garantem efetivamente os direitos dos quais os cidadãos são detentores.
Há um número incontável de pessoas, e isso não acontece apenas no Brasil, que vive sob a cultura do medo, ante o recrudescimento da repressão e até de movimentos reacionários.
É certo que nossas leis já não são suficientes para a resolução judicial dos conflitos, levando-se em conta uma concepção de direito, na qual se pretenda o exercício do direito respaldado na moral supralegal, na ética, em síntese no sentido aristotélico de Justiça (equidade e prudência).
Há quem atribua falsa substância ética em seu conteúdo retórico; defeito de origem, pelas razões já bem conhecidas que maculam o processo legislativo. Além disso, segundo o Prof. Alysson, esse direito no qual respaldamos a nossa “justiça”, essencialmente técnico, não é sensível, não vê diferença nos casos. A resposta é a mesma, revelando um gosto pela uniformidade, o nosso gosto, que esse jurista brilhante denomina por “comportamento de manada, opções de manada”, citando como exemplos as opções do Judiciário, da OAB, do MP etc. [Mascaro, Alysson].
Discorrendo sobre a contradição da Justiça Legal, Porteiro fez as seguintes considerações:
(...) dos hombres, en un momento de acaloramiento, por razones y motivos propios, se toman a puñetes en la vía pública: el agente de la ley los arresta, la justicia los pena, pues una riña en público es un espectáculo inmoral y promueve desorden. Bien: en esa misma sociedad, dos hombres adiestrados que comercian con sus puños y explotan la imbecilidad humana, se exhiben ante un público de miles de personas: se golpean brutalmente, se rompen las mandíbulas, se magullan el cuerpo, se aturden el espíritu, y, ante la fiereza de sus golpes formidables, uno de ellos rueda por el suelo sin sentido. Y esto se hace con el beneplácito, la presencia, las apuestas y hasta el padrinazgo de los representantes de la justicia legal y con el consentimiento tácito o expreso de la ley: la moral social aplaude, las autoridades legales aplauden, la educación lo exige, la prensa defensora de la moral y el orden establecido estimula, prestigia y también aplaude; el empresario explotador de este vil comercio, cuenta los dólares y reparte el producto de la explotación con sus exhibidos. Y esto, desde el punto de la justicia legal, ni es inmoral ni atentatorio contra el orden.[5]
Aparentemente, os novos tempos exigem o desenvolvimento de instrumentos modernos que permitam encontrar alternativas razoáveis de aplicação da Justiça, suficientes para oportunizar o convívio social de tal modo que a solução de eventuais conflitos, quando não seja alcançada por consenso, mostre-se definitivamente justa, sem violação aos próprios mandamentos Estatais, que seja acima de tudo, fruto de resolução pacífica. Não se concebe que o órgão estatal encarregado de fazer justiça lance mão de violência, ferramentas retrógradas, viole as próprias leis, use de subterfúgios, ou por qualquer modo desrespeite minimamente os direitos garantidos a quem se submete ao julgamento.
Mas como seria possível inverter tamanha estrutura sedimentada como a cultura da Justiça baseada no direito positivado?
A ruptura de paradigma decorre naturalmente dos grandes movimentos contemporâneos, dos quais cita-se exemplificativamente o crescimento da psicanálise, a valorização ecológica e toda a defesa ambiental, a retomada da espiritualidade, o uso de práticas alternativas, o estudo da física quântica, a defesa dos direitos das minorias, a valorização da mulher [contrapondo-se ao feminismo], a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o movimento de cultura de paz, as revoltas socialistas, a globalização decorrente da informática etc.
Essa mudança é realidade e por mais que haja resistência não haverá retrocesso. O pouco que se caminhou não volta mais. Surgiram as visões da alteridade e da Hermenêutica e chegou, enfim, o tempo de se revelarem novos Direitos, ou específicos direitos, como: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Ambientais, do consumidor, Da infância e juventude, Holístico, Bioético, Da internet, Da saúde pública etc. Agora talvez seja tempo de se desenvolverem ferramentas capazes de fazer valer esses direitos que vêm sendo teoricamente declarados.
Novos procedimentos e novos métodos de se realizar Justiça também já despontaram há décadas como novas ferramentas jurídicas, citando-se exemplificativamente, a Justiça Restaurativa, a Justiça Terapêutica, o Direito alternativo anti-positivista, a Hermenêutica Jurídica; a alteridade etc.
Mas como dar vida a esses instrumentos de otimização a um sistema de justiça válido sem considerar o contexto: social, econômico, histórico, cultural, sistêmico etc.?
Incontestavelmente, no limiar da terceira década do século XXI não será possível mais insistir na aplicação de um sistema de justiça válido para o início do século XX.

3.4      Proposta - significação distinta para a Justiça


Talvez já estejamos prontos para compreender a complexidade e a interdependência da natureza humana, e o quanto isso implica nos conflitos individuais e coletivos.
Que ao invés de castigar os agressores, a Justiça deve buscar uma resposta capaz de oferecer algum tipo de restauração emocional, financeira, social para as vítimas, sem focar unicamente nos agressores, que igualmente devem e necessitam do mesmo olhar restaurativo.
Mas seria isso ao menos imaginável? Bastaria que tentássemos nos colocar no lugar do outro, em qualquer circunstância, ou que os Tribunais e seus representantes fossem treinados para colocar as pessoas em condições de praticar esse primeiro exercício. Quando cada indivíduo se perguntar se, “nas mesmas circunstâncias, provavelmente tomaria a mesma atitude no lugar do outro”, provavelmente abrirá uma porta imensa para enriquecer a sua compreensão e descobrirá a delicadeza humana e a sua capacidade de relacionar-se socialmente.
A história do direito na nossa cultura está escrita, especialmente no mundo ocidental, na cartilha da repressão, começando pela reverência à mitologia repressora do diabo. Aliás, vivemos na corda bamba de uma linha tênue sempre temerosos de sucumbir na dualidade do bem e do mal, impregnados pelo maniqueísmo herdado da cultura judaico-cristã.
Uma simples discussão num grupo de debates, ou de WhatsApp, revela a nossa dificuldade de amar; de nos desapegarmos dos sombrios sentimentos alimentados no orgulho e no egoísmo, e de entendermos quanto fomos influenciados por uma visão dramática, dual, circunscrita no limite estreito do certo-errado, que desagua inevitavelmente na visão limitante do pecado/castigo. Uma simples troca de lentes, uma pequena mudança no modo de interpretar os mesmos fatos e circunstâncias, é o bastante para darmos um passo importante na construção de outra cultura; de paz, de restauração dos sentimentos nobres, revelando a capacidade de mediar e o potencial para solucionar sem conflitos ou injustiças.
Há muita gente agnóstica, de religiões diversas e até ateus, lutando pela consolidação de uma Justiça que não empunhe a espada; que não se sustente mais na dicotomia certo/errado, bom/mau, confiável/não confiável; muito mais ética, portanto. Ora, por qual razão, espíritas, seguidores dessa filosofia essencialmente humanista, haveriam de desejar outra coisa?
O argumento mais utilizado pelos defensores da Justiça retributiva é o de que o castigo não pode recair sobre a vítima, devendo o ofensor receber uma resposta do Estado à altura da gravidade de sua ação: em regra, a pior pena condenatória prevista no sistema penitenciário.
Por mais que esse sistema se revele ineficiente, improdutivo, ineficaz e pernicioso, prejudicial à própria sociedade, nenhum argumento tem convencido a população em geral de que esse modo de responder ao crime e de tratar a pessoa que transgrediu a lei está falido e de que a sociedade necessidade de novas propostas. É que impor a dor a quem praticou um delito tem se revelado contraproducente ao longo dos séculos, tanto para a vítima, quanto para o ofensor. Não deu resultado, não dá resultado, e isso está provado, bastando ver as condições de segurança em que vivemos atualmente.
Poderíamos experimentar outras alternativas? Poderíamos agir, ao invés de continuar batendo na mesma tecla que não rende frutos, custa caro, traz prejuízos enormes ao infrator, à vítima, ao Estado e a toda sociedade? E o que dizer das reintegrações de posse?
Na proposta da justiça restaurativa importa reconhecer os danos das vítimas e suas necessidades; ouvi-las, compreender o contexto dos fatos, o histórico, as circunstâncias, todos os personagens, para, a partir de esforços combinados, trabalhar os recursos interiores dos ofensores, conjugados com aportes familiares e possivelmente de outros agentes comunitários, encorajando-os a assumirem suas responsabilidades. Nesse contexto, a possibilidade de assumirem e corrigirem seus erros é muito mais efetiva.
Não se trata de mera imposição de pena, mas de resgate de cidadania, de dignidade e até de vínculos sociais, num processo que concede espaço positivo, de transformação de vida, tanto para vítimas como para ofensores (H. Zehr).[6]
Nossa! Mas quem se disporia a fazer isso? Realmente dá trabalho. O fácil nós já temos há séculos. Estuda-se o processo e aplica-se uma pena. O resultado? Não temos.
Tudo que se queira fazer para promover mudanças, para buscar novas alternativas, para sair de um patamar prejudicial, dá muito trabalho. Há que se dedicar, suar, trabalhar, muito, muito.
Já vimos que o Direito e a Justiça, enquanto Instituição, assim como o Estado, não realizam verdadeira e profunda Justiça pautada na ética da alteridade e no sistema social.
Numa vida ética, a verdadeira liberdade vem da responsabilidade; falar ao outro, prestar contas, cuidar do outro etc.
Façamos a experiência de analisar quantas vezes fomos capazes, verdadeira e honestamente de, em um diálogo, ou discussão, concluirmos: não tenho a razão última de nada, não tenho a palavra final?
Nós somos capazes de pensar, nos atos da vida comum, do dia a dia, que a prioridade do outro vem antes da nossa? Da minha? Mas isso pode ser Justiça para a ética da alteridade.
Como não fazemos esse tipo de reflexão, fica fácil o julgamento condenatório, repressor, pois é sempre o outro que está na berlinda.
Culturalmente, fomos treinados, a partir da formação escolar, para ganhar do outro, como se a vida fosse uma eterna competição. Mas o melhor exercício nesse suposto jogo social, de caráter dialético, seria saber dialogar, não ter a necessidade de “ganhar”, mais que isso, de “ganhar sempre” do outro, como se tivéssemos nascido predestinados a morrer em um ringue.
Esse referencial vem produzindo frustrações, desejos de vinganças, sentimentos ruins, desavenças sociais.
Por qual razão temos tanta resistência à crítica? Porque temos de justificar, apresentar motivos, discutir e, no final, ganhar, temos de ganhar, invariavelmente.
Ex. terrível para a população da cidade de São Paulo, no plano político, foi a convivência de duas políticas de cuidado com o dependente químico, durante 4 anos, que não dialogavam.
A incapacidade para o diálogo, tema caro à hermenêutica e às filosofias do diálogo, diz muito da incapacidade para ouvir. Por vezes, ouvir o outro e acolher é quase toda solução. Somos carentes de alguém que nos ouça. Ouvir verdadeiramente é raro, sem julgar previamente, compreendendo a fragilidade humana, que é sempre a minha também. Eis um dos grandes ensinamentos da Comunicação Não-violenta à serviço da mediação de conflitos e do diálogo. (...). Trata-se, basicamente, de incluir o outro em vez de reforçar a mentalidade da exclusão (os grifos são meus).[7]
No mês de maio gerei a maior polêmica num grupo de discussão do WhatsApp por sustentar que o sistema penitenciário brasileiro é falido, não recupera ninguém, e por isso mesmo deveria ser reservado apenas a criminosos violentos que precisam ser alijados do meio social.
Um colega defendeu ferrenhamente a prisão de uma mulher que subtraiu ovos de páscoa no supermercado para dar aos filhos.
Absolutamente, ninguém aqui vai defender a conduta da mulher; por favor, as pessoas têm o mal hábito de escutar o que não dizemos. Subtrair é crime pelo nosso CP. Nossa lei garante o direito de propriedade, então, óbvio, não podemos permitir que ninguém saia subtraindo os bens alheios.
Calha lembrar: “O pós-positivismo busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito posto; procura empreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas” (BARROSO, 2008, p.7).[8]
Mas daí a sustentar que inserir uma mãe no sistema penitenciário que temos hoje pelo delito cometido, especialmente diante das bárbaras imunidades penais concedidas aos colarinhos brancos que temos visto, escancaradas todos os dias na TV, vai uma distância enorme.
Nessas situações veem-se claramente as barreiras ou verdadeiras divisões de classes, etnias, e outras que a mentalidade da exclusão tem imposto, colocando uma proteção injustificável para quem menos a mereceria, em detrimento de quem dela necessita, tudo em decorrência do preconceito e da discriminação.
Esses pensamentos e sentimentos estão tão enraizados na nossa cultura, na nossa consciência e, portanto, na sociedade, que não conseguiremos transformar o nosso sistema de justiça se não enfrentarmos a discussão dessas questões. São muros construídos ao longo de séculos, os quais contaminam nossas instituições e por isso mesmo precisam ser transpostos pela ética da alteridade.
Ainda que não pareça, as nossas ações individuais refletem no coletivo e criam uma consciência social que vai desaguar nas instituições. Bem por isso, preciso me perguntar se as minhas ações não são exclusivas. O meu próprio jeito de ser, como sujeito social está produzindo quais referências?
Há mais de trinta anos, quando eu vivia em uma cidade do interior, havia um profissional de carreira estatal destacada, espírita, que estava crescendo bastante profissionalmente. Era amado e bajulado nos centros espíritas em razão da sua oratória eloquente. Os funcionários que lhe eram subordinados o detestavam.
As pessoas nos observam o tempo todo, tanto quanto observamos os outros.
A vida egoísta, o mundo fechado, o círculo elitista, egocêntrico, está muito distante dos anseios do ethos comunitário. Quem está acostumado a viver egoisticamente não ouve, quem não ouve não sabe o que aflige o outro; quem não sabe o que aflige o outro não inclui, quem não inclui não contempla as necessidades diferentes na sua pauta. Não conviver com o diferente significa construir muros (PELIZZOLI, Marcelo).
Nem de longe a pretensão aqui seria pregar a produção de pessoas boazinhas ou ingênuas. Uma justiça que restaura ou que defende o excluído pode também agir com rigor, mas com base na compaixão ou não-violência ativa, não na raiva e na punição.

4      Espiritismo:


4.1      Como o Espiritismo pode configurar um certo senso de justiça a partir dos princípios, crenças e valores que propugna? E, será que pode?


Primeiramente, convém destacar as leis morais, nas quais devem-se pautar todas as pessoas que se dizem espíritas, ao menos como bússola teórica. Especificamente no capítulo denominado Justiça, Amor e Caridade, há informação consistente e orientação segura para o delineamento da conduta ética.
É certo que o Espiritismo se consolidou com a contribuiu de outras literaturas que sobrevieram a Kardec, acrescentando contribuições valiosíssimas, mas cabe ressaltar que O Livro dos Espíritos já contempla enunciados suficientes para balançar as estruturas da pessoa que vigia o seu agir e se preocupa com o aproveitamento da sua existência terrena, bastando destacar o texto que se reporta ao caráter do “homem de bem”.

4.2      Como, de posse desse instrumental, devemos agir na sociedade com vistas à promoção da cidadania?


O pedagogo Rivail trazia em si o dom de educar.
Vamos lembrar que antes de fundar a filosofia espírita o então Professor havia sido educador por três décadas, inclusive com vasta produção literária.  
Sua trajetória de estudos e trabalho, bem identificada nos seus escritos revela que na sua concepção Cidadania se produz com educação integral permanente. Não se referia o fundador da Filosofia Espírita apenas à educação de crianças, somente em escolas, mas especialmente nos espaços públicos, nas Instituições públicas e privadas, nas famílias, nos grupos sociais, nas congregações religiosas, na vida comunitária. Kardec falava em educação que incute hábitos; dizia que a educação é o conjunto dos hábitos adquiridos [Q. 685a OLE]
E como temos agido em nossa sociedade contemporânea?
Como juíza corregedora do cartório judicial, cansei de tentar convencer os funcionários de que seria bom e produtivo para todos, para o ambiente e para cada um individualmente, se o melhor, aquele mais produtivo, tivesse a capacidade de terminar a sua tarefa e ajudar o servidor mais lento, aquele cuja produtividade era naturalmente menor. Raramente vi um grupo capaz de produzir conjuntamente; em regra havia discórdia, reclamação, inveja, ciúmes, intolerância etc. Ao final todos perdíamos em decorrência da herança do sistema da competitividade, do “ganha-perde”.
Saí da experiência muito convencida de que só há ganhadores quando somos capazes de compartilhar, colaborar, ajudar, produzir e fazer juntos.
Por certo, todo o trabalho na construção do conhecimento tem como objetivo final e central o ser humano, de modo que para as pessoas em particular, ou para os indivíduos, devem se dirigir os esforços visando à melhoria da educação. Vale lembrar Kardec uma vez mais, dada a importância e a pertinência da questão 796 de OLE, que segue transcrita:
No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade? Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte.
Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas (os grifos são meus).
Um parêntese se faz necessário para pontuar que neste planeta, considerado por Kardec de expiação e provas, há uma variação infinita de graus evolutivos, sendo comum nos deparamos com seres bastante angelicais convivendo muito próximos de outros que demonstram sinais de instintos animalescos.
Todos estamos em processo evolutivo, carentes de educação, ainda que nossas necessidades sejam distintas.
Bem sabemos que, feito cangurus, cada um de nós carrega consigo uma bolsa invisível na qual são armazenados apenas bens morais e intelectuais que compõem a nossa individualidade, que sobrevive à matéria, nos diferencia dos demais nas sucessivas encarnações, nos identifica e nos singulariza, realizando o processo evolutivo.
Vale ressaltar que desenvolver e expressar essa individualidade constituem os mais importantes e legítimos direitos da pessoa humana, atingíveis apenas se houver oportunidade real de educação.
Toda ação de uma pessoa capaz de influenciar a outras, positivamente, pode ser considerada educativa. Em outras palavras, educar seria estimular alguém a crescer, material, moral ou intelectualmente, mas de forma a despertar no outro a livre manifestação do seu potencial criador, sem imposições ou coações. Uma vez mais, Kardec: “Não se refletiu que a educação se compõe de todos os instantes da vida, pois a toda hora a criança pode receber impressões”.[9]
É lindo assistir ao despertar de um bem que se manifesta no legítimo curso educativo, especialmente se o educador permite ao educando aderir natural e voluntariamente à sua oferta, mesmo que este [educando] não tenha percebido o processo pelo qual capturou a transformação.
A educação está relacionada com a evolução. Sendo a nossa existência uma grande oportunidade para o nosso aperfeiçoamento moral e intelectual e tendo a reencarnação a primordial finalidade de permitir que façamos a nossa parte na obra da criação, ou seja, que ajudemos a melhorar as condições de vida no planeta, a palavra de ordem é evoluir. Mas como evoluir sem educação?

5      Ética


A palavra ética provém do termo grego ethos, que significa caráter, modo de ser de um indivíduo, conjunto de crenças e valores que configura nosso modo de ver, pensar, apreciar e agir na sociedade. Ao nos referimos à ética, estamos nos reportando ao conjunto de valores morais e aos princípios refletidos nas condutas individuais e coletivas de uma sociedade, as quais, por si mesmas espelham seus valores, mais ou menos plurais, mais ou menos solidários, mais ou menos ego, ou altruístas, mais ou menos justos.
A propósito, convém ressaltar que, conforme lições do Professor Alysson Mascaro, o fundamento mais importante de todos da ética jurídica consiste no seguinte: Os bens do mundo têm dono. Segundo ele, poderá chegar um dia, na humanidade, que achemos isso um horror. Ex. os rios não têm dono. Achamos um absurdo que os rios tenham dono, mas não achamos um absurdo que as terras tenham dono.[10]
Insiste esse renomado Professor que o nosso padrão ético está calcado no direito de propriedade: todos passam a ser sujeitos de direito, todos só transacionam mediante sua vontade, fazendo desaparecer com isso a ética do passado; qualquer forma de senhorio, escravo ou feudal. Refere-se o eminente filósofo ao que denominamos de igualdade formal, “todos igual perante a lei”, e, diz ele, só perante a lei, pois o jurista contemporâneo não tem a sensibilidade de enxergar qualquer diferença em concreto.
Para refletir, vejamos:
A ética antiga dizia respeito à questão acerca da verdadeira felicidade humana, promovida pela prática das virtudes. Por exemplo, para Aristóteles a melhor forma de vida - theoria - é a actividade racional que consiste na contemplação de verdades eternas (vida intelectual ou contemplativa); já para a Ética Cristã a virtude máxima é o amor pelo próximo. A tica aristotélica formula uma definição de virtude segundo uma ordem eterna do cosmos, e de acordo com o lugar que o homem ocupa nesse cosmos. Ainda que de modo diverso, o cristianismo pressupõe também a existência de uma ordem superior, de uma entidade transcendente - Deus - que constitui o princípio e a fonte das normas éticas.[11]
Ao que parece, ao menos do ponto de vista dos balizamentos éticos, há, sem dúvida, grande diferença, tomadas as considerações do Professor Alysson Mascaro entre os parâmetros da antiguidade e os atuais.
Cabe perguntar se e quanto isso tem a ver com o fato de pessoas, governos, Instituições, governamentais e não governamentais, estarem se revelando tão doentes, violentas, escandalosas, desrespeitosas, corruptas, inábeis, ineficientes. Na tentativa de buscar respostas, não se pode ignorar reflexões como a do historiador da Unicamp (SP) Leandro Karnal, para o qual “Não existe país com governo corrupto e população honesta”. Para esse especialista, a ética deve começar pela família e pela escola:
Está faltando, além da crítica à falta de ética em Brasília e das grandes empreiteiras, que nós consigamos pensar na microfísica do poder, ou seja, na falta de ética na escola, nas famílias e nas empresas. Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa.[12]
Poucos discordariam de que nessa marcha e toada, propusemos e construímos uma sociedade egocêntrica, da qual resultaram pessoas e instituições sociais marcadas, naturalmente, pela mesma característica egoísta. Apenas se não quisermos não compreenderemos a origem do alto preço que estamos pagando por termos nos recusado a assimilar o sentido transcendente da reprodução desses valores (ou da ausência de tantos outros), na vida das pessoas e do mundo em que vivemos, entendida a questão do ponto de vista ético e sistêmico.
Talvez pudéssemos pensar que a moral conservadora marcou um tempo natural da evolução humana, mas não poderíamos deixar de reconhecer que também resultou na moral niilista: estando diante da morte, do nada, a pessoa pode fazer o que bem entender - fruto também da moral burguesa.
Parece que o momento exige amadurecimento, superação dessa fase axiológica infantilizada; muito trabalho na construção de outras pilastras; edificação de fundamentos capazes de garantir um futuro mais ameno, menos turbulento, em que o ego não apareça como o principal protagonista.
Ao que tudo indica, os acontecimentos atuais (recrudescimento do egoísmo entre grupos e nações) estão colocando por terra a moral conversadora, desmascarada pela incapacidade de gerar bons frutos, produzir fraternidade, paz no mundo, solidariedade. Mais que isso, induziu à violência, quando deveria, verdadeiramente, combatê-la.

5.1      Ética espírita?


Pensemos na assimilação, ou na identificação, da ética corroborada pelos valores espírita (já que não se conceberia uma ética exclusivamente espírita), com os quais convivemos diuturnamente, alguns desde a mais tenra idade. Por evidente, existe uma cultura calcada na filosofia espírita, que apregoa o bem comum, a caridade, o amor ao próximo, a solidariedade, a fraternidade, a generosidade, a ideia da imortalidade e da possibilidade de comunicação com os espíritos, da obsessão, e tantos outros conceitos e valores, nobres em sua essência. O perdão às ofensas, a misericórdia, a compreensão, a capacidade de olhar para o outro como um espírito em evolução (assim como necessariamente deveríamos nos ver também), com histórias pregressas de sucesso e de equívocos etc., seriam, em tese, o sustentáculo da ética das pessoas forjadas na cultura espírita.
Então, qual explicação encontraríamos para o fato de, a despeito dessa suposta construção ética, com o aporte da filosofia espírita, adotarmos costumes egoístas, com os quais nos adaptamos tão facilmente, considerando natural, por exemplo, a existência de:
- Ricos protegidos pela lei e pobres mal assistidos;
- Crianças na rua e pessoas vestindo casacos de pele;
- Pessoas utilizando, desregrada e irresponsavelmente, os recursos naturais exclusivamente em benefício próprio;
- Pessoas colocando-se sempre em primeiro lugar, resguardando para si mesmas mais direitos do que aos outros;
- Apartheids sociais, religiosos, culturais/acadêmicos, étnicos, e outros tantos, que nos impedem de ver o rosto do outro (eu, ou o meu filho, um de nós deve estar entre os melhores; a escola do meu filho, pelo menos há de ser a melhor; alguém, pelo menos nosso amigo próximo precisa ser alguém bem melhor que as outras pessoas).
Nós podemos até achar isso um absurdo, assim na forma teórica, mas a verdade é que nos acostumamos com tudo isso porque está na essência da nossa sociedade; faz parte do caldo de cultura que herdamos ao nascer. Mais que isso, fomentamos esses hábitos e costumes durante nossa existência, mesmo tratando-se de costumes conservadores, fomos levados naturalmente a não perceber a prática de hábitos antiéticos. Esses costumes, tão familiares na nossa cultura, não fazem parte dos valores espíritas e, portanto, não poderiam estar na rotina de pessoa alguma que pretenda construir a sua ética com a contribuição dos valores espíritas, especialmente por não refletirem a chama do Amor presente nessa Filosofia humanista.

5.2      Quais são nossas bases filosóficas e os nossos parâmetros?


5.2.1        A Lei da Reencarnação.

Uma só existência sobre o nosso planeta, de outra parte, não é mais que um instante insignificante na série inumerável de encarnações do ser vivente.[13]
O parâmetro oferecido pela filosofia espírita é, portanto, o da capacidade do ser humano, ou da potencialidade jazente. Os humanos fazem-se por si mesmos porque pensam, agem, fazem escolhas, gostam, desgostam, agitam, são. Impensável recusar capacidade às pessoas e, portanto, absolutamente desnecessário emprestar-lhes muletas. Nós, pessoas racionais, inteligentes, capazes, aptas a aprender e deliberar por nosso próprio juízo, não carecemos de suplicar nada a Deus, não precisamos que Deus nos facilite nada, nem que proveja algo para nossas vidas.
No dizer de Humberto Mariotti, a lei palingenésica traz consigo uma nova atitude espírita em face do mundo e dos seus valores. Especificamente a respeito da política, escreveu:
(...) se o espírita se movesse e atuasse de acordo com o pensamento clássico da sociedade, não contribuiria em nada para a renovação do mundo, e sua alma estaria vazia de riquezas espirituais. Ao contrário, se o espírita se relaciona com a sociedade, ao renovar seu mundo interior, forçosamente terá que modificar seu mundo exterior, isto é, a organização social onde desenvolve o seu ser, dando lugar assim a uma verdadeira política do espírito encarnado.
Segundo a Filosofia Espírita, a política é um fenômeno social que tem sua origem na essência ética do indivíduo, razão pela qual o cidadão se manifesta não somente como um ser moral, mas também como um ser político (...)[14] [o grifo é meu].

Basta ler esse pequeno trecho de Humberto Mariotti para constatar o significado da reencarnação como uma lei natural que possibilita ver a vida num processo contínuo, sem falsas expectativas de culpas ou recompensas o que, reconheçamos, faz tremenda diferença na construção do nosso patrimônio moral e intelectual.
Crer na possibilidade de que um Deus, ou um ser superior qualquer, possa dar-nos uma bênção especial, conceder-nos a graça de: uma união feliz, um bom emprego, a conclusão de uma faculdade, uma empresa promissora, uma cidade mais civilizada, um governante menos corrupto etc., definitivamente não faz parte do ethos forjado na cultura espírita, ou pelo menos não deveria fazer.  
A propósito, em lição muito semelhante à de Mariotti, disse outro esplendoroso pensador argentino, daquele professor:
Dedicando o Espiritismo a resolver somente problemas metafísicos, próprios da velha escolástica, somente à investigação do além-túmulo, preso à velha moral das religiões, que ensina a respeitar falsos direitos e injustos privilégios, como coisas absolutamente necessárias e de acordo com a justiça divina e causalidade moral de cada ser, perde seu caráter de ciência integral e progressiva e, em vez de ser um ideal humano, propulsor do progresso e das causas nobres, aberto a toda iniciativa de bem-estar social, a toda tendência renovadora e libertária, torna-se, em mãos de espíritos limitados, numa doutrina retrógrada e conservadora, numa arma formidável para abater consciências e conter todo impulso generoso que tenda a estabelecer um novo regime social, mais justo e conforme as exigências do progresso.[15]

 Ambos fazem um convite em suas oportuníssimas advertências para a reflexão sobre a importância de vivermos a vida intensamente, aqui, encarnados, sem nos ocuparmos da vida futura, ou com a dimensão espiritual da vida, pois a nossa maior incumbência agora é dar conta das tarefas imediatas, quais sejam, o nosso aprimoramento moral e intelectual, com o fim de ajudarmos a alavancar ao mesmo tempo o progresso da terra que nos abriga.
Com essa concepção torna-se possível a compreensão da divindade, não antropomórfica como aprendemos a assimilar, mas como o espírito do Universo, nas palavras do sábio astrônomo contemporâneo de Kardec, de cujo magnífico texto sobre Deus, extrai-se, a título de ilustração, pequeno trecho:
Deus aparece-nos sob a ideia de um Espírito permanente e residente no âmago das coisas. Deixa de ser o soberano a governar das alturas celestes, para ser a lei invisível dos fenômenos. Não habita um Paraíso povoado de anjos e de eleitos e sim a amplidão infinita, repleta da sua presença, ubiquidade imóvel, totalizada em cada ponto do Espaço, em cada instante do tempo, ou, por melhor dizer — eternamente infinita e sobranceira a tempo, espaço e ordem de sucessão, qualquer passado e futuro existem para nós, seres sujeitos a tempo e medida, não para o Eterno.[16]
Que de resto, muito se assemelha à definição de Espinoza, segundo pude capturar em diversos sítios da internet:
 Deus de Espinosa (...) Tu te sentes grato? Demonstra-o cuidando de ti, de tua saúde, de tuas relações, do mundo. Te sentes olhado, surpreendido?... Expressa tua alegria! Esse é o jeito de me louvar.  Para de complicar as coisas e de repetir como papagaio o que te ensinaram sobre mim. A única certeza é que tu estás aqui, que estás vivo, e que este mundo está cheio de maravilhas. Para que precisas de mais milagres? Para que tantas explicações? Não me procures fora! Não me acharás. Procura-me dentro de ti... aí é que estou.[17]

5.2.2         As Leis Morais (Leis de igualdade, de liberdade, de Amor, Justiça e Caridade)

Embora este estudo se assente, no que diz respeito à filosofia espírita, basicamente na parte terceira de OLE, que trata das Leis Morais, especificamente sobre a lei de Amor, Justiça e Caridade, carece anotar a importância e a pertinência da observância das leis de igualdade e de liberdade.
Não seria possível uma reflexão sobre ética, cidadania e justiça, sem pincelar ao menos esses dois princípios tão caros ao tema em estudo.
Iniciando o capítulo IX, que trata da Lei Da Igualdade, em resposta à pergunta 803, pela qual Kardec indagou se todos são iguais perante Deus, os espíritos responderam:
(...) Todos os homens estão submetidos às mesmas leis da Natureza. Todos nascem igualmente fracos, acham-se sujeitos às mesmas dores e o corpo do rico se destrói como o do pobre. Deus a nenhum homem concedeu superioridade natural, nem pelo nascimento, nem pela morte: todos, aos seus olhos, são iguais.
Não se sabe a razão por que essa obviedade desaparece na pratica da vida real. A leitura da terceira parte de O Livro dos Espíritos parece revelar direitos e deveres inquestionáveis, perfeitamente conhecidos e simplesmente naturais; entretanto, não são nada simples na vivência diária.
Mas a questão mais impactante deste capítulo que trata da Lei da Igualdade, ao menos no ponto de vista desta autora, é a 813, cujas pergunta e resposta merecem transcrição:
Há pessoas que, por culpa sua, caem na miséria. Nenhuma responsabilidade caberá disso à sociedade?
Mas, certamente. Já dissemos que a sociedade é muitas vezes a principal culpada de semelhante coisa. Demais, não tem ela que velar pela educação moral dos seus membros? Quase sempre, é a má-educação que lhes falseia o critério, ao invés de sufocar lhes as tendências perniciosas.
Simplesmente não importa o motivo pelo qual a pessoa se acha em situação de miséria. Qual a razão que a levou a se entregar às drogas, por que a pessoa desistiu de tudo e passou a viver em situação de rua; nada disso importa, senão que na atual condição ela necessita de amparo e proteção. Essa é a lei ditada pelos espíritos em OLE.
Quando tratam da Lei de Liberdade, considero por demais importante a resposta dada pelos espíritos à questão 826 no mesmo livro. Salvo melhor juízo, nela se encerra muito do que se tem procurado compreender neste estudo. À indagação de Kardec sobre as condições em que poderia o homem gozar de absoluta liberdade, esclareceram: “Nas do eremita no deserto.  Desde que juntos estejam dois homens, há entre eles direitos recíprocos que lhes cumpre respeitar; não mais, portanto, qualquer deles goza de liberdade absoluta.”
Por evidente, ainda que a liberdade seja desejada, seja necessária, e represente uma conquista da civilização, o que a pessoa fará com a sua liberdade se não tiver com quem compartilhar a vida? E se tiver de conviver com um só indivíduo que seja já não terá mais liberdade absoluta, pois a existência do outro pressupõe a existência de deveres meus para com ele.

6      Interpretação equivocada da reencarnação e de outros fundamentos espíritas?

Pois bem, incorporado esse ethos espírita (caráter, modo de ser de um indivíduo), a proposta é criarmos, via educação, como prática social que se dá em todos os âmbitos e a todo momento (lembremos as lições de Kardec e Karnal), estratégias de inculcação de novos padrões e esquemas mentais em que se inclua, definitivamente, o outro como objeto de desejo e realização.
Ou seja, efetivar o processo de socialização, pois em uma sociedade ególatra e narcisista, na qual cada um toma somente a si como objeto de desejo, não há possibilidade de construir e constituir cidadania.
Vamos refletir um pouco sobre um caso: Finlândia. Todos sabemos que a Finlândia deu um salto qualitativo em todos os seus indicadores a partir, principalmente, da revolução na educação que teve início na década de 70. Começou por igualar a qualidade de ensino, filhos de empresários e dos mais simples serviçais passaram a frequentar as mesmas escolas. Os professores foram valorizados, criando um novo conceito de dignidade do Professor. O governo investiu em inclusão social e quem ganha mais paga mais impostos. Reduziram a carga horária e a quantidade de provas na escola para que o aprendizado seja algo prazeroso, de modo que os alunos pensem independentemente. Para os finlandeses Educação pública de qualidade é Resultado também de políticas sociais, pois o estado de bem-estar social financiado pelos impostos é fundamental para o sucesso do sistema.
E para todos: Mesa farta no refeitório da escola, professores assistentes, psicólogos e pedagogos auxiliando todo o tempo na escola, porque acreditam que todos têm o potencial de aprender. Isso, definitivamente, exclui o conceito tão festejado entre nós de meritocracia.
Nossa educação foi programada para a competitividade; portanto, não podemos dar outra resposta diante desse “deus” tão dominador que conhecemos pelo nome de “mercado”, senão, “serei um vencedor”. Não nos damos conta de que se a regra é “premiar alguém” automaticamente significa que, em geral, outros foram ultrapassados [PELIZZOLI, Marcelo]. Nem percebemos quanto somos engolidos por essa regra de que quanto mais seguirmos à risca a regra imposta por esse tal mercado, muito maiores serão os “méritos”.
Em outras palavras, há “os bons” e “os ruins”. Isso é tão forte culturalmente que posturas, métodos, iniciativas diferentes, ainda nos assusta e nos repugna. Vai aqui uma confissão: A minha educação foi tão rígida que há cerca de 35 anos recordo-me de ter ouvido com indignação uma mãe tratar amorosamente a filha que havia reprovado na escola. Pensei: Como assim? Ela ainda ganhou presente?
Atente-se ao seguinte texto do Professor Marcelo Pelizzoli do Departamento de Filosofia da UFPE, sobre justiça restaurativa:
(...). Isso concretamente pode começar com a dis-posição ao dia-logos e à socialidade como generosidade. O logos significa originalmente palavra, sentido, depois traduzido como razão e estudo. No diálogo, não tenho a razão última de nada, não tenho a palavra final, sou dependente do jogo social, da dialética, e preciso saber jogar, saber viver. Não se trata, no dia-logos, de ganhar do outro, pois o sistema ganha-perde pode apenas produzir novas frustrações, ou vinganças. No dia-logos e na generosidade, literalmente, a palavra é atravessada, passamos a palavra, de ouvido em ouvido; e assim, damos algo, o tempo inteiro a vida é doação e serviço. Para isso funcionar, é preciso aprender a ouvir e a dar de si sem neuroses.[18]

Quantas vezes, diante das situações complexas que nos rodeiam, perguntamo-nos que apropriação temos feito da compreensão da reencarnação?
Condenamos demasiado os movimentos separatistas em nível internacional. Os europeus que não acolhem os refugiados da Síria, os catalães agora odiando seus irmãos espanhóis, os americanos levantando muros pra todo lado ... como se nós não estivéssemos do mesmo modo, diuturnamente, criando cercas, as mais diversas, numa pretensão inexplicável de nos colocarmos acima e além. Esquecemo-nos completamente de que esta experiência é por demais transitória, fugaz, e até por nossa própria escolha daqui a pouquíssimo tempo poderemos experenciar a outra face dessa moeda que hoje pisoteamos.  
Não é possível defender pena de morte, manicômio, penas cruéis, a restrição à livre manifestação do pensamento, impedir a manifestação da orientação sexual livremente, nada que ameace os direitos humanos, ou praticar qualquer cerceamento ao exercício desses direitos e das liberdades individuais, das livres escolhas, sejam elas de religião, profissão, entretenimento, ou quais forem, sem olvidar a lei de reencarnação.
Não nos enganemos na tradicional e usual apropriação da dimensão da Reencarnação. As leis de Igualdade e de Liberdade bem colocadas na parte terceira de O Livro dos Espíritos precisam ser invocadas para que se explicite de forma clara e inconfundível esse senso de justiça, construído a partir da Filosofia Espírita.
Quando nos distanciamos desses conceitos espíritas tão claros, estaríamos interpretando equivocadamente a lei da reencarnação e outros fundamentos básicos do espiritismo? Não os compreendemos? Ou estamos vivendo à margem deles?
Dois casos de comentários em listas de discussão espírita pela internet causaram bastante indignação. O primeiro, há vários anos, ocorreu quando um espírita português, por ocasião das guerrilhas em Serra Leoa, manifestou-se contrário à ideia da maioria de deflagrar uma campanha para que nossos governantes intercedessem junto ao governo daquele país africano a fim de cessar aquela barbárie, na qual pessoas tinham braços e pernas decepados impiedosamente. Argumentou o português que não se poderia fazer nada, pois eventual interferência atrapalharia a oportunidade de nossos “irmãozinhos” resgatarem suas dívidas.
Mais recentemente, na lista de debates da CEPA, um debatedor sustentou o direito das pessoas de serem miseráveis:
(...) “há pessoas que vivem na miséria ou quase miséria por que querem, e são felizes assim!” (...) “Mas ao supor um Estado que vai acabar com essas diferenças sociais, você está tirando o direito dessas pessoas escolherem viver com aquilo que elas elegeram como suficiente em suas vidas” (...).[19]
Nem precisaríamos pensar em fraternidade, ou caridade, bastaria ler o capítulo de O Livro dos Espíritos que trata das Desigualdades sociais, questão 806. É lei da Natureza a desigualdade das condições sociais? “Não; é obra do homem e não de Deus.”
Mas, parece imperioso analisar o conceito de Caridade proposto por Kardec na Lei de Justiça, Amor e Caridade, por ser revolucionário; por agasalhar, salvo melhor juízo, a principal base do ethos espírita.
Aqui por certo podemos sintetizar a verdadeira expressão do que necessitamos como bússola para nossos atos diários.

6.1      Caridade e amor do próximo

886. Qual o verdadeiro sentido da palavra caridade, como a entendia Jesus?
“Benevolência para com todos, indulgência para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas.”
O amor e a caridade são o complemento da lei de justiça, pois amar o próximo é fazer-lhe todo o bem que nos seja possível e que desejáramos nos fosse feito. Tal o sentido destas palavras de Jesus: Amai-vos uns aos outros como irmãos. A caridade, segundo Jesus, não se restringe à esmola, abrange todas as relações em que nos achamos com os nossos semelhantes, sejam eles nossos inferiores, nossos iguais, ou nossos superiores. Ela nos prescreve a indulgência, porque da indulgência precisamos nós mesmos, e nos proíbe que humilhemos os desafortunados, contrariamente ao que se costuma fazer. Apresente-se uma pessoa rica e todas as atenções e deferências lhe são dispensadas. Se for pobre, toda gente como que entende que não precisa preocupar-se com ela. No entanto, quanto mais lastimosa seja a sua posição, tanto maior cuidado devemos pôr em lhe não aumentarmos o infortúnio pela humilhação. O homem verdadeiramente bom, procura elevar, aos seus próprios olhos, aquele que lhe é inferior, diminuindo a distância que os separa.
A proposta, afinal, é sempre a de pensarmos pelo menos no exercício de mudar a nossa predisposição para fazer, já que a transformação dar-se-á no curso natural da vida se tivermos predisposição para tanto. Começar limpando as nossas lentes, pois vendo de forma um pouco mais clara teremos vontade de mudá-las.
É confortável pensar que alguém punirá quem infringiu um direito nosso, mas nós também podemos nos propor a discutir como tudo começou, quantos e quais foram os danos, quem foram os envolvidos e se podemos participar do processo de reconstrução da normalidade.
Todos gostamos de ganhar, ter, desfrutar de bens e situações confortáveis e prazerosas, mas infelizmente ainda não sabemos, verdadeiramente, compartilhar. Até concordamos em doar o excesso, míseros inservíveis, mas pouco conseguimos experimentar o prazer de facilitar o bem-estar alheio com esforço pessoal nosso.
Já temos plenas condições de exercitar algumas iniciativas interessantes, como:
·         Na Justiça: Experimentar a utilização de alternativas à Justiça convencional – ilustrativas e inspiradoras, como a Justiça Restaurativa, a Mediação, a Justiça Terapêutica, a aplicação do Direito Alternativo.
·         Na Educação: A Aprendizagem-Serviço, utilizada como ferramenta de desenvolvimento da Justiça social por estudantes universitários; tantas outras práticas pouco aplicadas, vistas ainda à margem, mas que ainda podem configurar iniciativas de vanguarda, “construtivismo” por ex., escola da ponte, entre outras. Mas muito além desses exemplos, talvez o ideal seja pensar em conceitos. Recorramos uma vez mais a Porteiro falando do que necessitavam os espíritas ao seu tempo:
  
o   (...) intensificar nuestra acción moralizadora y transformadora de los valores sociales, acción destructiva y a la vez constructiva, en el sentido de neutralizar la falsa educación, la moral interesada y discordante, que se da al hombre desde su niñez, y le enseña a cumplir deberes y a respetar derechos que no son sino imposiciones arbitrarias, que están en con la justicia y con el derecho natural y, por consiguiente, con los principios morales del Espiritismo; educación que se inculca con el propósito de mantener esta sociedad de privilegios, venero de odios, de guerras, de robos e inmoralidades; destructiva, en fin, en el sentido de criticar y combatir, franca y abiertamente, todas las injusticias, crímenes y prerrogativas sociales, enseñando a no reconocer otras riquezas ni otros títulos de superioridad que aquellos que han sido adquiridos con el esfuerzo propio y sin perjuicios de un segundo; y constructiva en el sentido de enseñar la moral espirita en toda su fuerza, que pone por encima de todas las ambiciones materiales, de todos los egoísmos y orgullos, los cuales constituyen el fundamento del privilegio, la caridad, el amor, la igualdad y la fraternidad.[20]

·         Para a Cidadania: métodos diferenciados para alfabetização, especialmente de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência; alfabetização de adultos; inclusão de dependentes químicos e portadores de deficiência física; ações afirmativas (oportunidade de trabalho e estudo universitário); acesso à informação; acesso a práticas esportivas para todas as pessoas, incluindo deficientes físicos, dependentes químicos e idosos etc.

7      Considerações finais

Este início de trabalho se interrompe aqui, mesmo com a convicção de que será necessária muita dedicação até sua evolução ao patamar de uma efetiva contribuição para o pensamento em termos de cidadania e justiça a partir da ética que se pode construir nas bases espíritas.
Jamais houve a pretensão de trazer inovações, senão a de pincelar boas e oportunas reflexões eventualmente inseridas em contextos maiores que podem ser revisitados para, percebidas adequadamente, somar, contribuir, agitar o nosso saber.
Houve um passeio por alguns conceitos básicos da filosofia espírita com o fito de suscitar a indagação sobre a relação que temos mantido, a despeito do convívio com essas lições, com as questões relacionadas com justiça e cidadania, e uma suposta ética construída com base nesses postulados. 
Uma tímida investigação à visão contemporânea de direito/justiça permitiu questionar a possibilidade de desconstruir as velhas bases sobre as quais se sustenta a Justiça ainda nos tempos atuais.
O estudo da ética limitou-se a parcas pesquisas que mais serviram a compreender o significado da palavra e algo sobre a construção do conceito do ponto de vista social e jurídico, abrindo a possibilidade de trabalhar as contribuições trazidas pela filosofia espírita, em especial os principais parâmetros extraídos das Leis Morais de O Livro dos Espíritos.
A finalização do trabalho se faz com a oferta de um texto considerado bem expressivo no que pertine ao tema em debate. Propõe-se, singelamente, para o fechamento definitivo deste trabalho, que o centro espírita se transforme, efetivamente, em espaço aberto à discussão de todo e qualquer assunto relacionado ao convívio humano e social, dentro ou fora da casa espírita.
Em especial, que os centros espíritas possam agir e pensar cidadania e justiça pelas diretrizes fornecidas pela filosofia espírita, submetendo o tema aos interessados, ainda que nesse espaço haja inúmeras posições diversas, visões provenientes das mais diferentes fontes do saber (política, religiosa, cultural, familiar, profissional, experimental etc.).
Encerro deixando para a última reflexão, o texto de Marcelo Pelizzoli:

Compreensão chocante e humilde da própria Sombra “Encontrei o inimigo: e ele está dentro de mim” (Ditado Hindu) “Atire a primeira pedra quem não tiver pecado” (Jesus). Há uma tendência primitiva encarnada ainda em nossa sociedade, a mesma que está por trás da instituição Justiça e da moral conservadora: o mal tende a ser projetado sempre para fora, seja em nível pessoal, seja numa projeção coletiva (como os judeus no nazismo). A não aceitação de si, da própria alteridade, ou seja, da sombra íntima, do mal e estranheza que nos habita, faz com que não nos percebamos como partícipes de sintomas chamados “ladrões, prostitutas, criminosos, depravados”, que são odiados, mas, não obstante, no fundo, igualmente desejados! Deveras, sintomatizam doenças psicossociais que nos habitam. Imagine se não tivéssemos espelhos?!
Eis um belo ditado indiano: “Encontrei o inimigo. Quem é ele? Ele sou EU!” Parece difícil admitir que um foco de violência, uma ponta de iceberg visível, traz à tona o que temos dentro, de raiva, medo, ódio, frustração, violação.
Laudamus te. Não é simples admitir que há um ser maquiavélico dentro de nós, um sujeito inquieto, que se diz consciente e autônomo e livre, e que olha o mundo a partir de si como centro, e tende a desmoronar quando perde o controle da situação. Tudo deve estar em seu mundo, no seu campo de visão, e à mão; a mani-pulare. E assim, desafortunadamente, o mal também está bem dentro. Quando olho o outro com os olhos do julgamento voraz, aquilo que vejo é sempre algo que já tenho em algum grau dentro de mim. Gloriosa interdependência! Que me une ainda mais com a miserabilidade que penso alheia. Felizmente, isso serve também para o bem, o bem que vejo em mim é tal presente nos outros. Admitir isso é atuar na humildade, ou seja, na terra (húmus); pôr os pés no chão, aceitando que o outro pode ter qualidades maiores que as minhas, e que eu possa ter hábitos perniciosos iguais ao de quem considero “ladrão”, “prostituta”, “cafajeste” etc. A diferença é uma linha tênue que a qualquer momento – mudança de ambiente – pode se desfazer. É por isso igualmente que podemos dar crédito ao humano mesmo em situação de degradação econômica, pois na mudança do ambiente, temos outras condições de justiça, de não violência.[21]




8      Bibliografia

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. 2008. Disponível em: http://georgemlima.xpg.uol.com.br/barroso.pdf. Acesso em 15/05/2017.
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Geley. Gustavo. Ensayo de revista general y de interpetación sintética del espiritismo. De la terceira edición grancesa, revisada y aumentada. Traducción: A. Guardiola. Editora Amelia Boudet. Barcelona: 1986.
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KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Trad. G. Ribeiro. 3. ed. 1944.
KARDEC, Allan. Le livre des Esprits. Les Édiditions Philman, 2009.
MARIOTTI, Humberto. Parapsicologia e materialismo histórico. Tradução J. L. Ovando. 2ª edição revista e adaptada. Edicel: São Paulo, SP, s.d.
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MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PELIZZOLI, Marcelo. Fundamentos para a restauração da justiça. Resolução de conflitos, justiça restaurativa e a ética da alteridade/diálogo (UFPE - Dep. de Filosofia).  http://gajop.org.br/justicacidada/wp-content/uploads/fundamentospararestauracaojustica.pdf
Capturado em 29/9/2017.
PORTEIRO, Manuel S., Espiritismo doctrina de vanguardia las mejores páginas del humanismo espírita. Ediciones CIMA Apartado 3425 Caracas (1010) -Venezuela, s.d.
PORTEIRO, Manuel S. Espiritismo dialectico. Prólogo de Jon Aizpúrua. Barcelona, Espanha: Edicomunicación, S.A., 1990.
PORTEIRO, Manuel S., Origen de las Ideas Morales – Manuel S. Porteiro.  Edição: PENSE – Pensamento Social Espírita – www.viasantos.com/pense.
ZEHR, Howard. The little book of restorative justice. Intercourse, Good Booksm.




[1] KANT, I. 1982. Die Metaphysik der Sitten. Frankfurt am Main, Suhrkamp, 896 p.
[2] MASCARO, Alysson Leandro. Ética e direito. https://www.youtube.com/watch?v=eljt4HdqTBc&t=2630s capturado em 7/9/2017, 9h.
[3] BOBBIO, Norberto. “Presente e futuro dos direitos do homem”. In: A Era dos Direitos, 4 º Reimpressão. Trad.: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Editora Campus,1992. p. 45-65.
[4] MASCARO, Alysson Leandro. Ética e direito. https://www.youtube.com/watch?v=eljt4HdqTBc&t=2630s capturado em 7/9/2017, 9h.
[5] PORTEIRO, Manuel S., Origen de las Ideas Morales – Manuel S. Porteiro.  Edição: PENSE – Pensamento Social Espírita – www.viasantos.com/pense, p. 12.


[6] ZEHR, Howard. The little book of restorative justice. Intercourse, Good Booksm.
[7] PELIZZOLI, Marcelo. Fundamentos para a restauração da justiça. Resolução de conflitos, justiça restaurativa e a ética da alteridade/diálogo. http://gajop.org.br/justicacidada/wp-content/uploads/fundamentospararestauracaojustica.pdf Capturado em 22/5/17, 16h.
[8] BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. 2008. Disponível em: http://georgemlima.xpg.uol.com.br/barroso.pdf. Acesso em 15/05/2017.

[9] Textos Pedagógicos. 1ª Ed. São Paulo. Comenius, 1998.
[10] MASCARO, Alysson Leandro. Ética e direito. https://www.youtube.com/watch?v=eljt4HdqTBc&t=2630s capturado em 9/10/2017, 14h.
[11] GONÇALVES, Gisela. Comunitarismo ou liberalismo? http://bocc.ubi.pt/pag/goncalves-gisela-COMUNITARISMO-LIBERALISMO.html Capturado em 21/5/2017, 20h.
[13] Geley. Gustavo. Ensayo de revista general y de interpetación sintética del espiritismo. De la terceira edición grancesa, revisada y aumentada. Traducción: A. Guardiola. Editora Amelia Boudet. Barcelona: 1986, p. 138.
[14] Mariotti, Humberto. Parapsicologia e materialismo histórico. Tradução J. L. Ovando. 2ª edição revista e adaptada. Edicel: São Papulo, SP, s.d. p.141.
[15] PORTEIRO, Manuel S. Espiritismo dialectico. Prólogo de Jon Aizpúrua. Barcelona, Espanha: Edicomunicación, S.A., 1990.
[16] FLAMMARION, Camile. Deus na natureza. Rio de Janeiro: FEB, p. 402.
[18] PELIZZOLI, Marcelo. Fundamentos para a restauração da justiça. resolução de conflitos, justiça restaurativa e a ética da alteridade/diálogo.
[19] Lista de discussão da CEPABrasil 07/11/2016.
[20] PORTEIRO, Manuel S., Espiritismo doctrina de vanguardia las mejores páginas del humanismo espírita. Ediciones CIMA Apartado 3425 Caracas (1010) -Venezuela, s.d., p. 104.
[21]PELIZZOLI, Marcelo. Fundamentos para a restauração da justiça. resolução de conflitos, justiça restaurativa e a ética da alteridade/diálogo