Censura prévia nunca mais
Está claro para todos que temos um problema: como
controlar as redes sociais? Isto me faz pensar nos idos dos anos 1900 quando
surgiu o automóvel, cientistas, médicos diziam que “o corpo humano não suportaria
viajar a uma velocidade de 40 km/h, sofreríamos um ataque cardíaco”.
Bem, está claro que existem riscos relacionados com os
automóveis e seus arredores, mas o ataque cardíaco é o menor de todos. O
problema está na maioria das vezes naquele sujeito que fica entre o banco
e o volante.
Automóveis estão envolvidos na morte quer por
acidentes de trânsito como em atropelamentos mundo afora, no entanto não
existem governos ou ONGs exigindo que se proíba o uso dos automóveis, no
entanto existem normas de fabricação e de trânsito, que valem para todos,
automóveis, veículos maiores, bicicletas e pedestres. São permanentemente
revisadas visando a melhor convivência possível.
Acredito que de mesma forma se faz necessário
normalizar o mundo digital, a proteção dos dados e da privacidade, a
inviolabilidade das correspondências. Assim deveria funcionar até que um crime
seja cometido.
Da mesma forma que para os automóveis, não se pode
criminalizar os fabricantes pelo mau uso dos veículos, a menos que se trate de um
problema de fabricação, ou violação de normas pelo fabricante.
Portanto por similaridade, é possível propor limites
aos algoritmos naquilo em que eles violam as nossas garantias pessoais. Também
por similaridade o uso do automóvel ou dos computadores, celulares e tablets
deve responsabilizar o motorista ou nestes casos o usuário.
O problema são as pessoas, elas tendem a se agrupar em
grupos, coletivos, por afinidades ideológicas, esportivas, culturais e nem
sempre em grupos que se reúnem para praticar o bem.
Dito isto as ações do Poder Público devem ocorrer
sempre que se cometa um ato ilícito, se no caso do veículo, quando há um
acidente, analisa-se as causas específicas e de modo reverso, chega-se aos
responsáveis e aí se exerce a força das lei.
Qualquer iniciativa de censura prévia, via algoritmo
ou controle policial será inócua, pois o ser humano logo encontrará outras
formas de se comunicar que ficarão novamente imputáveis.
Neste momento em que escrevo o Congresso Nacional se
ocupa do tema, esperamos que nossos representantes eleitos pelo nosso voto
debatam profundamente o assunto, não há como aprovar na correria uma matéria
desta natureza. Há que se promover um grande debate, envolvendo todos os atores
da sociedade, usuários, provedores, big techs, juristas, policiais
especializados em crimes cibernéticos, representantes da sociedade civil. Esta
seria uma forma de buscar um consenso sobre o que deve ou não ser normatizado.
Revisar o marco legal de internet se necessário, mas de forma alguma, policiar todos
os cidadãos através de algoritmos – isto tem cheiro de ditadura.
Do Livro dos Espíritos recorro a questão 828.
“Como conciliar as opiniões liberais de certos homens,
com o despotismo que, frequentemente, eles próprios exercem no seu interior e
sobre os seus subordinados?
Vejam como uma questão formulada no século XIX pode
ser tão presente em nossos dias.
- “Eles tem a inteligência da lei natural, estando ela
contrabalanceada pelo orgulho e pelo egoísmo. Eles compreendem o que deve ser,
quando seus princípios não são uma comédia representada calculadamente, mas não
o fazem ...”
Permitindo-me um aparte – voltando à questão do homem
a resposta dos espíritos ainda na mesma questão, segue “ ...- Quanto mais
inteligência tem o homem para compreender um princípio, menos é escusável de
não aplica-lo a si mesmo. Digo-vos, em verdade, que o homem simples, mas
sincero, está mais avançado no caminho de Deus do que aquele que quer parecer o
que não é.”
Então concluindo, não vale a pena fazer algo que
parece resolver o problema, mas que de quase nada servirá, façamos bem, pois o
problema seguirá na consciência de cada um de como usar as ferramentas que o
progresso nos proporcionam. A mesma radioatividade que cura o câncer, mata como
em Hiroshima.
O espiritismo prega como um dos seus pressupostos
básicos a liberdade, entre as Leis Naturais, Kardec propôs a Lei de Liberdade,
de forma alguma somos favoráveis à falta de responsabilidade. As nossas ações
serão julgadas pelo Poder Público caso provoquem algum tipo de crime.
Publicado no Jornal Abertura de maio de 2023.
Baixe aqui o jornal: https://cepainternacional.org/site/pt/cepa-downloads/category/31-jornal-abertura-2023?download=232:jornal-abertura-maio-de-2023
