quarta-feira, 17 de maio de 2023

Censura prévia nunca mais - por Alexandre Cardia Machado


Censura prévia nunca mais

Está claro para todos que temos um problema: como controlar as redes sociais? Isto me faz pensar nos idos dos anos 1900 quando surgiu o automóvel, cientistas, médicos diziam que “o corpo humano não suportaria viajar a uma velocidade de 40 km/h, sofreríamos um ataque cardíaco”.

Bem, está claro que existem riscos relacionados com os automóveis e seus arredores, mas o ataque cardíaco é o menor de todos. O problema está na maioria das vezes naquele sujeito que fica entre o banco e  o volante.



Automóveis estão envolvidos na morte quer por acidentes de trânsito como em atropelamentos mundo afora, no entanto não existem governos ou ONGs exigindo que se proíba o uso dos automóveis, no entanto existem normas de fabricação e de trânsito, que valem para todos, automóveis, veículos maiores, bicicletas e pedestres. São permanentemente revisadas visando a melhor convivência possível.

Acredito que de mesma forma se faz necessário normalizar o mundo digital, a proteção dos dados e da privacidade, a inviolabilidade das correspondências. Assim deveria funcionar até que um crime seja cometido.

Da mesma forma que para os automóveis, não se pode criminalizar os fabricantes pelo mau uso dos veículos, a menos que se trate de um problema de fabricação, ou violação de normas pelo fabricante.

Portanto por similaridade, é possível propor limites aos algoritmos naquilo em que eles violam as nossas garantias pessoais. Também por similaridade o uso do automóvel ou dos computadores, celulares e tablets deve responsabilizar o motorista ou nestes casos o usuário.

O problema são as pessoas, elas tendem a se agrupar em grupos, coletivos, por afinidades ideológicas, esportivas, culturais e nem sempre em grupos que se reúnem para praticar o bem.

Dito isto as ações do Poder Público devem ocorrer sempre que se cometa um ato ilícito, se no caso do veículo, quando há um acidente, analisa-se as causas específicas e de modo reverso, chega-se aos responsáveis e aí se exerce a força das lei.

Qualquer iniciativa de censura prévia, via algoritmo ou controle policial será inócua, pois o ser humano logo encontrará outras formas de se comunicar que ficarão novamente imputáveis.

Neste momento em que escrevo o Congresso Nacional se ocupa do tema, esperamos que nossos representantes eleitos pelo nosso voto debatam profundamente o assunto, não há como aprovar na correria uma matéria desta natureza. Há que se promover um grande debate, envolvendo todos os atores da sociedade, usuários, provedores, big techs, juristas, policiais especializados em crimes cibernéticos, representantes da sociedade civil. Esta seria uma forma de buscar um consenso sobre o que deve ou não ser normatizado. Revisar o marco legal de internet se necessário, mas de forma alguma, policiar todos os cidadãos através de algoritmos – isto tem cheiro de ditadura.

Do Livro dos Espíritos recorro a questão 828.

“Como conciliar as opiniões liberais de certos homens, com o despotismo que, frequentemente, eles próprios exercem no seu interior e sobre os seus subordinados?

Vejam como uma questão formulada no século XIX pode ser tão presente em nossos dias.

- “Eles tem a inteligência da lei natural, estando ela contrabalanceada pelo orgulho e pelo egoísmo. Eles compreendem o que deve ser, quando seus princípios não são uma comédia representada calculadamente, mas não o fazem ...”

Permitindo-me um aparte – voltando à questão do homem a resposta dos espíritos ainda na mesma questão, segue “ ...- Quanto mais inteligência tem o homem para compreender um princípio, menos é escusável de não aplica-lo a si mesmo. Digo-vos, em verdade, que o homem simples, mas sincero, está mais avançado no caminho de Deus do que aquele que quer parecer o que não é.”

Então concluindo, não vale a pena fazer algo que parece resolver o problema, mas que de quase nada servirá, façamos bem, pois o problema seguirá na consciência de cada um de como usar as ferramentas que o progresso nos proporcionam. A mesma radioatividade que cura o câncer, mata como em Hiroshima.

O espiritismo prega como um dos seus pressupostos básicos a liberdade, entre as Leis Naturais, Kardec propôs a Lei de Liberdade, de forma alguma somos favoráveis à falta de responsabilidade. As nossas ações serão julgadas pelo Poder Público caso provoquem algum tipo de crime.

Publicado no Jornal Abertura de maio de 2023.

Baixe aqui o jornal: https://cepainternacional.org/site/pt/cepa-downloads/category/31-jornal-abertura-2023?download=232:jornal-abertura-maio-de-2023


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