terça-feira, 7 de maio de 2019

O PACOTE ANTICRIME - por Jacira Jacinto da Silva


O PACOTE ANTICRIME

Jacira Jacinto da Silva*

Fazer aos outros o que quereríamos que os outros nos fizessem, isto é, fazer o bem e não o mal. Neste princípio encontra o homem uma regra universal de proceder, mesmo para as suas menores ações.[1] 


Com o intuito de contribuir para os debates acerca do Anteprojeto de Lei, n. /2019, apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, faço algumas considerações sobre o seu pacote anticrime. Apresento uma análise crítica de alguns pontos com base na ciência jurídica e no espiritismo. Por questão de espaço e para não cansar em demasia o leitor, tratarei de apenas alguns pontos explicitamente.

Será que o “novo” sistema que se pretende implantar para o tratamento de pessoas em conflito com a lei é favorável à sociedade? Estamos na iminência de um giro importante no panorama atual, ou de mera proposta salvacionista?

Os textos propõem alteração em mais de uma dezena de leis, especialmente para endurecer penas de diversos crimes, dificultar o cumprimento da pena e suprimir direitos previstos no decorrer da execução da pena.

Considerando que os fatos podem, sempre, ser analisados por mais de um prisma, tentarei fazer um estudo de algumas propostas (todas não caberiam neste espaço) contando com a contribuição da Filosofia Espírita. Por evidente, ainda por esse enfoque muitas interpretações são possíveis, dado que o próprio texto de Kardec é visto por variadas posições.

Começar refletindo com Kardec sobre algumas questões relevantes, tanto espíritas, como jurídicas, pode ser útil:

Q. 796 de OLE: No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?
“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”

A lição espírita é clara e nos coloca no dever de melhorar a sociedade para que não sejam necessárias penas mais graves; não há como não entender que a opção pelo revide vai deixando a sociedade cada vez pior. A trajetória para a modificação da lei penal, com incidência sobre uma nação inteira, não pode ser desconsiderada, sendo certo que a maneira utilizada para desenvolver o projeto faz parte da construção social. Não à toa, Leon Denis escreveu que as instituições, as leis de um povo, são a reprodução, a imagem fiel de seu estado de espírito e de consciência, e demonstram o grau de civilização ao qual ele chegou.

Quase poderíamos parar por aqui, resumindo o desfecho nessas lições soberanas, mas convém prosseguir.

A partir da finalidade precípua da pena (prevenção ao crime e à reincidência, contramotivo - repressão e prevenção), quais seriam as justificativas filosóficas para a prática estatal que foca no viés retributivo?
Calha recordar que nem a delação premiada, nem a transação penal, envolvendo acusação e defesa, pode ser considerada novidade no sistema penal pátrio; a está primeira regulamentada em 2013, a segunda pela já envelhecida lei dos juizados especiais criminais. Este parágrafo renderia debate robusto, consideradas as supostas novidades, porém não é o objetivo deste trabalho.

Recorde-se, antes de qualquer análise do projeto, de que a garantia dos direitos fundamentais foi objeto de amplo debate, não apenas durante a constituinte, mas representou décadas de luta contínua e aperfeiçoamento de outros dispositivos esparsos. Contrariamente, esta mudança a ser debatida no Congresso Nacional é atribuída ao trabalho de um brasileiro, não representando, portanto, um debate amadurecido, a síntese de discussões múltiplas, ou sequer uma tempestade de ideias; nem de longe espelha contribuições de diversos juristas. Uma única pessoa, por mais versada que seja em direito criminal, estaria legitimada a propor uma mudança dessa proporção?

No conteúdo, a proposta de lei afronta garantias constitucionais, forjando-se no desrespeito ao princípio democrático, com o qual têm se alinhado significativos debates na sociedade. Esta, na condição de destinatária final da lei, bem poderia ter sido representada pelos juristas renomados, especialistas nas áreas do Direito Penal e Processual Penal.

Estudiosos do tema não veem na mencionada proposta qualquer potencial para atingir o seu objetivo. Para além de repetir medidas experimentadas há três décadas sem nenhum sucesso, alguns dispositivos sugeridos agridem de forma espantosa direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e construídos ao longo de séculos a custa de muita luta e sofrimento. Há total descrença de que as poucas inovações tenham capacidade de provocar qualquer alteração no status quo. 

Sinalizando ao novato representante do governo que ninguém se sustenta no sistema político brasileiro por si só, logo na largada os experientes congressistas sagraram-se vitoriosos, impondo a retirada da proposta inicial que tipificava o “caixa dois em eleições”. Salta aos olhos a repetição do velho mecanismo de impressionar por palavras, pelo medo e pela aposta na incapacidade intelectual do povo. Basta analisar a sugerida transformação de determinados crimes em hediondos e insuscetíveis de benefícios na execução da pena.

Mas algo precisaria ser feito, diriam alguns. “A criminalidade é alarmante, as pessoas de bem não têm sossego; que sacrifiquem os criminosos pela paz das pessoas trabalhadoras”. Em certa medida, esse pensamento está coerente com as necessidades dos brasileiros; no entanto, essa gente também está cansada de promessas vãs, de medidas midiáticas que só favorecem políticos espertalhões, ávidos por sucesso conquistado com a enganação alheia, pública e inescrupulosa. Não se transforma um estado de criminalidade em vida pacífica senão depois de décadas de trabalho sério e investimento nas políticas públicas de segurança e de justiça social.

Pelo compromisso ético de justificar algumas afirmações, trago à análise a Lei 8.072/90, denominada Lei dos Crimes Hediondos, que completaria 30 anos em 2020. Foi dado ao tráfico de drogas e outros crimes o mesmo tratamento dispensado aos crimes hediondos. Deixo ao leitor a reflexão sobre o resultado obtido pela população nessas quase três décadas passadas. Houve redução, ou aumentou o tráfico de drogas? Outros exemplos poderiam ser mencionados, porém, esse é bastante emblemático e transmite a ideia necessária.

Os políticos e o povo precisam de respostas imediatas. Imaginem se um político esperto pensaria em implementar medidas, sabidamente eficazes, com potencial de promover transformações importantes, mas em longo prazo! Gostaríamos de pagar o preço, trabalhar junto, fazer acontecer uma mudança lenta, porém eficaz? Necessário recordar que o órgão acusador da União recebeu, por muito tempo, a alcunha de “engavetador geral da república”, situação que experimentou significativa mudança a partir do empoderamento da Polícia Federal. Quase uma década depois de se iniciarem as medidas de fortalecimento dessa Instituição começaram a aparecer os resultados, que saltam aos olhos de quem deseja enxergar.

As medidas, no âmbito do Poder Judiciário, que apresentam soluções “rápidas e eficazes”, em regra, solapam garantias individuais constitucionais e violam acintosamente o Estado Democrático de Direito.
Algumas modificações vieram apenas para ampliar o raio de incidência da norma, ou para agravar a situação do criminoso; outras propõem novidades inexpressivas; servem para aperfeiçoar ou legalizar práticas já adotadas no Brasil, permitindo inferir que não terão capacidade de imprimir grandes modificações.

Reporto-me a algumas propostas que se apresentam por demais inconsistentes e inconvenientes ao meu ver. Novidade é condicionar a inclusão do preso, condenado ou provisório, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ao interesse da segurança pública ou do próprio preso. Esse ilimitado poder conferido à segurança pública, que passa a dispor do preso para os fins que considerar do seu interesse, sem precedentes no direito penal do último século (excetuado o regime da ditadura militar), além de reduzir o Poder Judiciário, submetendo-o ao Executivo, prejudica sobremaneira os meios de defesa.

Não se vislumbra razão plausível para o legislador alterar a disposição penal sobre a legítima defesa. Embora diplomas europeus mencionem expressamente que o excesso será escusável na legítima defesa se decorrer de perturbação, medo, surpresa ou violenta emoção, no Brasil tal circunstância sempre foi observada, considerado o natural abalo emocional de quem precise, eventualmente, exercitar a legítima defesa. O excesso é sempre punível, exceto em situação excepcional, demonstrada a condição de inegável abalo emocional, que não se confunde com autorização para matar.

Essa excludente da ilicitude sempre foi contemplada, possivelmente, confundindo-se com a história do direito penal. Não obstante, o direito a “repelir injusta agressão humana atual ou iminente” ganhou contornos inimagináveis no projeto do Sr. Moro, quando envolve policial ou agente de segurança. Nesse caso, contraria a finalidade, já que ninguém pode se exceder na legítima defesa, muito menos o policial que recebe treinamento para o enfrentamento do crime. Como esses profissionais jamais estiverem excluídos da proteção legal, a inovação se revela deveras inútil e impertinente, servindo, isto sim, para banalizar a violência, naturalizando-a e disseminando a cultura do excesso neste país demasiado violento.
Outra novidade incluída por Moro na sua proposta, refere-se à qualificadora do crime de resistência, configurando verdadeira lambança. Caso passe no Congresso, o dispositivo criará uma anomalia gravíssima do nosso sistema penal, com impacto muito danoso à sociedade. Consta do § 2º do art. 329: “Se da resistência resulta morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro: pena – reclusão, de seis a trinta anos, e multa”.

Quando se utiliza da condição “se resulta morte”, a lei está se referindo a um crime doloso na sua origem (resistência, lesão corporal, por ex.), mas que termina por apresentar resultado não desejado (a morte), culposo, portanto – crime preterdoloso. Ocorre que para o crime doloso de homicídio (matar alguém é o objetivo inicial), a lei prescreve pena máxima de 20 anos. Com efeito, se alguém desejar matar um policial e concretizar seu intento, sua pena máxima será de 20 anos, mas se estiver sendo autuado por um agente público, resistir e na tentativa de escapar, sem desejar, terminar provocando a sua morte, a pena máxima será de 30 anos. Não pode ser crível que o legislador queira para o crime não desejado - culposo, pena mais grave do que a prevista para o mesmo crime desejado - doloso. Nem se diga que criou um tipo penal pela imposição de uma qualificadora!

Estranha-se, igualmente, a figura do “informante do bem" ou "whistleblower", extraída do pacote "Dez Medidas Contra a Corrupção". A proposta confere ao denunciante de crimes contra a Administração Pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público, o direito à recompensa de até 5% do valor arrecadado, se a denúncia resultar na recuperação de dinheiro desviado, além de lhe conceder proteção. Qual seria o impacto dessa medida na questão da segurança, tão necessária para a população?
Não foi possível entender a razão de Moro ter concedido status jurídico a organizações criminosas, como PCC, CV, Milícias e outras. Esse reconhecimento reduz o Estado.

Em resumo, apresentou um pacote muito abrangente, dotado de restrições aos direitos e garantias individuais, como a progressão de regime, que favorece a sociedade e não o condenado; o excesso de encarceramento, agravando a situação irregular já existente de presídios superlotados; a restrição a recurso, que garante a ampla defesa; a ampliação da execução provisória da pena e a alteração dos prazos prescricionais, além de outras no mesmo sentido, que contrariam garantias fundamentais constitucionais e ampliam a força estatal em prejuízo da parte que já é muito mais fraca.
De fato, há um clamor de grande de parte da população, pela pena de morte, pelo agravamento das penas, preferencialmente com requintes de crueldade, mas a pena prevista na lei brasileira mais grave é a de privação da liberdade. Sabendo-se que o Brasil conta, há muito tempo, com um sistema prisional falido, sendo recorrentes as notícias de chacinas, fugas em massa, rebeliões, massacres e situações catastróficas, seria razoável supor que maior encarceramento, ou permanência no sistema por mais tempo, beneficiaria a sociedade?

Considero aconselhável pensar, antes de outras medidas, em um sistema carcerário com condições mínimas para cumprir a sua finalidade. Não poderiam juntar pequenos infratores com criminosos de alta periculosidade, tampouco permitir a ociosidade no presídio. O simples cumprimento da velha e boa Lei de Execução Penal traria muitos benefícios, a começar pela disponibilidade de trabalho e o estudo; ocupação útil: educação, trabalho produtivo, estudo, arte, esporte, informação, reeducação efetiva. Castigar, oprimir, matar, são ações violentas e odiosas que gerarão, certamente, violência e ódio.
Em outras palavras, os políticos podem fazer malabarismos, dar nomes soberbos às ferramentas já conhecidas, implantar medidas mais severas, mas se as autoridades competentes não praticarem os regramentos, não terão serventia alguma.

Como já sinalizado, a pena se destina a punir o criminoso, mas também a prepará-lo para voltar ao convívio social, de modo que os presídios deveriam funcionar como escolas, devolvendo os apenados à sociedade em melhores condições.

A reencarnação nos é concedida pela lei natural como oportunidade de viver e aprender. É o recurso disponibilizado pela vida para irmos nos ajustando com nossa consciência, crescendo, evoluindo, aprendendo, libertando-nos do fardo da ignorância e da culpa; em síntese, permite que sejamos livres e felizes. Cabe ao Estado, às leis e ao Sistema Prisional oferecer também à pessoa que cometeu crimes, as ferramentas e oportunidades para, aos poucos, sentir-se útil, menos culpada, produtiva, capaz, livre e feliz. A sociedade está totalmente envolvida com isso na condição de agente e paciente dessas ações.
Espíritas não podem olvidar que a vingança não reeduca e não reorganiza a sociedade, interessando para a harmonia comunitária, isto sim, a educação dos seus membros. Lembremos que a maioria dos criminosos provem da marginalidade; não recebeu formação adequada, tendo sido moldada na experiência do crime.

Espera-se que o Congresso Nacional e a sociedade discutam as propostas que Moro não apresentou, deixando um pouco de lado as postas no tal projeto.

Lamentavelmente, nesse projeto de cunho eminentemente retributivo, a ideia de segurança pública está limitada ao propósito do encarceramento, ou da repressão pura e simples. Seguindo o clamor popular e as políticas emergenciais ineficazes e ineficientes, reproduzidas ao longo do tempo neste país, a proposta de Moro circunscreve-se à discussão periférica, renunciando à oportunidade de enfrentar a raiz dos problemas.

Toda a política está respaldada na crença de que o encarceramento resolve; então, que se prenda mais e se construa mais cadeias. Olvidou completamente eventuais medidas educativas, preventivas, ou o investimento (de qualquer recurso e não apenas financeiro), em políticas sabidamente capazes de reduzir a criminalidade. Nem a recente proposta de Raul Jungmann, de criar o sistema único de segurança pública – SUSP, serviu-lhe de inspiração.

No documento de 34 páginas, propondo 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre 1940 e 2018, esperava-se de um ex-juiz federal com formação internacional, propostas para uma justiça de transição; iniciativas estruturantes de medidas jurídico políticas duradouras, permitindo a adaptação das instituições para garantir que os resultados futuros sejam democráticos e não autoritários. A proposta apresentada não esclarece que rumo o Direito Penal tomará; para onde quer levar o povo brasileiro.
Por estudar Kardec, defendemos a imposição da pena legal, sim, mas apenas a pena razoável prevista em lei. Para o seu cumprimento, deve-se observar a Lei de Execução Penal, oportunizando trabalho, estudo e acompanhamento de equipe técnica para franquear a ressocialização; oportunidade para as pessoas repensarem suas vidas e suas atitudes; encontrarem outros caminhos e não desejarem mais retornar ao presídio.

Para finalizar, não vislumbrei probabilidade de melhoria a partir da reforma proposta. Não encontrei medidas educativas para os presos, tampouco mecanismos de inteligência ou aparatos para a melhoria real do sistema de investigação. Respeitadas as opiniões contrárias, classifico-a como uma proposta populista, midiática e ineficaz, tal como a lei dos crimes hediondos de 1990.
Deixo com os leitores mais uma questão de OLE para meditarem:


Q. 761. A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito, quando elimina da sociedade um membro perigoso?
“Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento(grifei).



* Juíza de Direito aposentada, Advogada, Presidente da CEPA – Associação Espírita Internacional
[1] Introdução ao Livro dos Espíritos, item VI.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

BREVE REFLEXÃO SOBRE ESPIRITISMO, POLÍTICA E SOCIEDADE NO ÂMBITO DA CEPA - por Ricardo de Morais Nunes


BREVE REFLEXÃO SOBRE ESPIRITISMO, POLÍTICA E SOCIEDADE NO ÂMBITO DA CEPA.

Em tempos de polêmicas políticas e sociais, tanto na esfera nacional quanto internacional, vale a pena pensarmos sobre o papel dos espíritas laicos e da CEPA (Associação Espírita Internacional) em relação a estes temas. Trata-se de uma reflexão de grande importância no que diz respeito as diretrizes fundamentais do movimento espírita laico e livre pensador, que precisa delinear, com precisão de princípios, o que poderíamos chamar de um pensamento social espírita, com vistas a compreensão e enfrentamento dos temas sociais e políticos do mundo contemporâneo.

  O intelectual espírita deve ter uma abrangência global em seu olhar para a realidade. Deve ser alguém capaz de pensar desde as questões metafísicas até as estruturas sociais. O intelectual espírita, portanto, deve refletir sobre o além, sobre as condições existenciais na esfera extrafísica; sobre o homem terreno, enquanto indivíduo encarnado; e sobre o mundo, em seu aspecto de organização social.  Devemos ser capazes de abrigar no âmbito da CEPA e da CEPABrasil (Associação Brasileira dos delegados e amigos da CEPA) espíritas que pensem e falem sobre todos os temas da filosofia espírita.

Neste sentido, temos que ser capazes de discutir sobre o períspirito, mas também devemos refletir sobre as exclusões econômicas e sociais proporcionadas pelo sistema capitalista de produção. Devemos ter a capacidade de refletir sobre os efeitos benéficos do magnetismo, mas também sobre as restrições à liberdade individual geradas pelas chamadas ditaduras do proletariado. Devemos ser livres para discutir sobre “Nosso lar”, a colônia espiritual revelada pelo espírito André Luiz, mas também devemos refletir sobre a importância da defesa do laicismo ante a influência das religiões no Estado. Por fim, devemos filosofar sobre a ideia de Deus, mas também devemos nos dedicar a pensar nos processos de corrupção pública e privada que abalam os orçamentos das nações e desviam recursos fundamentais que deveriam ser aplicados no bem comum.

 Devemos discutir todos estes temas e outros de natureza política e social, à luz da filosofia espírita e das ciências sociais, abertamente, dialeticamente, sem sectarismo, e com pleno respeito a opinião do outro, em uma tentativa honesta, verdadeira, de compreensão profunda de fenômenos políticos, sociais e econômicos complexos, que não se prestam a simplificações através de frases feitas ou sentenças definitivas.

No campo das ideias políticas e sociais, há alguns companheiros que defendem que a CEPA e a CEPABrasil devem ser uma espécie de guarda-chuva, com vistas a abrigar tanto os espíritas de direita, quanto os de esquerda, e os que não tem posição política. Apesar de concordarmos com a necessidade de abrigar a todos, em um espírito de alteridade e fraternidade, pensamos que a CEPA e a CEPABrasil, enquanto instituições, não devem ser neutras no que diz respeito a estes temas.

 Em conformidade com os princípios sociais humanistas da filosofia espírita, a CEPA e a CEPABrasil devem se colocar expressamente, inequivocamente, a favor das liberdades democráticas, da justiça social, do laicismo, dos direitos humanos, da ética na condução dos negócios públicos e privados, e da preservação ecológica do planeta.  Na ordem internacional, os espíritas laicos e livre pensadores devem ser defensores do pacifismo, ou seja, da resolução não violenta dos conflitos entre as nações, e devem ser contrários a quaisquer tipos de imperialismos ou neocolonialismos, em pleno e absoluto respeito à soberania dos povos para decidir seus destinos.

 Em especial, estas instituições do movimento espírita laico e livre pensador devem se colocar decisivamente a favor dos mais fracos economicamente na sociedade.  Quanto a preocupação com os mais carentes que alguns no Brasil de hoje em dia lamentavelmente chamam de partidária ou esquerdista, e que preferimos chamar de humanista, vale lembrar uma frase de O Livro dos Espíritos que sintetiza esta preocupação na obra espírita: “Numa sociedade organizada segundo a lei do cristo, ninguém deve morrer de fome” (reposta a questão 930 LE). Esta frase deveria ser um antídoto contra qualquer tendência a uma pretensa neutralidade dos espíritas nestes temas.  Aliás, quanto a acusação de que pensar nas estruturas injustas da sociedade e nos mais carentes é coisa apenas de comunista, lembramos de uma célebre frase do cristão Dom Hélder Câmara: “Quando alimentei os pobres chamaram-me santo, mas quando perguntei por que há gente pobre chamaram-me comunista”.

Os espíritas têm sido muito eficazes ao longo da história do movimento espírita na criação de instituições de caridade, em cuidar dos efeitos das sociedades desiguais, o que é muito bom e sempre deverá ser incentivado. No entanto, o pensador espírita deve ir além com vistas a pensar nas causas profundas das desigualdades sociais, a fim de construir um pensamento social espírita maduro sobre tais temas.

A CEPA e a CEPABrasil não podem cair no erro de pensar apenas no indivíduo, na reforma moral ou intima, ignorando as estruturas econômicas, sociais e, principalmente, as ideológicas, uma vez que estas últimas condicionam e atravessam o indivíduo, constituindo lhe a subjetividade e sua maneira de ser e estar no mundo. A ideologia vigente, de índole materialista, estimulada pelos interesses do capital, baseada na mercantilização da vida, fundamentada na preferência do ter sobre o ser, na ideia de concorrência de todos contra todos, na acumulação financeira, e na exaltação do supérfluo sobre o necessário, concorre na deformação ética do indivíduo, daí a necessidade do pensamento crítico com vistas ao aperfeiçoamento moral do homem.

A ideia de um homem e de um mundo melhor, mais fraterno e justo, está presente na filosofia espírita. Esta ideia perpassa desde a mudança do indivíduo até a mudança das instituições. Portanto, cabe ao espírita intelectualmente maduro pensar globalmente sobre todas as questões, sobre todos os assuntos, a partir de todas as perspectivas do conhecimento filosófico. O espiritismo deve permanentemente dialogar com todas as ciências desde as ciências físicas, psicológicas, biológicas, parapsicológicas, humanas, astronômicas, etc. Os espíritas e o espiritismo têm muito a contribuir com estes ramos do conhecimento, mas também tem muito a aprender e assimilar em um contexto de progressividade do pensamento espírita.

 Entendemos que o adjetivo “progressista” que adotamos na CEPA e CEPABrasil não deve ser compreendido pela metade, apenas no que diz respeito a liberdade no campo dos costumes, mas também no que diz respeito ao avanço dos processos sociais no sentido do progresso, em direção a mais vida, mais igualdade, mais liberdade, para todos que se encontram neste planeta, independentemente dos governos de plantão.

 Alguns dirão que existem as verdades eternas com as quais devemos particularmente nos preocupar. E que não devemos nos preocupar com as questões terrenas e transitórias. Certamente que não precisamos nos envolver com a pequena política partidária dos interesses egoístas, bem como com as mesquinhas disputas pelo poder. Certamente que não devemos fazer campanha política dentro do centro espírita, e muitos menos querer formar uma bancada espírita no congresso.  Não precisamos formar o partido espírita. No entanto, podemos discutir nos centros, federações e eventos espíritas, princípios filosóficos de caráter social e político, podemos elaborar debates, produzir palestras, artigos, trabalhos e livros, em absoluto clima de livre pensar, com vistas a estabelecermos uma concepção espírita humanista, democrática, equitativa e ecológica de mundo e sociedade. E podemos até mesmo realizar ações, enquanto membros da sociedade civil, com vistas a contribuir de alguma forma para a melhoria da vida social.

   Temos condições de estabelecer no âmbito do movimento espírita laico e livre pensador um pensamento social espírita crítico, isento de preconceitos filosóficos, que se proponha a estudar e refletir desde o liberalismo até ao marxismo, o que fará com que nos habilitemos a dialogar com o mundo contemporâneo no que diz respeito aos temas políticos e sociais. Podemos compreender esta necessidade de formação intelectual séria dos espíritas ante as inúmeras mensagens e declarações pueris e alienadas que são enviadas por alguns espíritas pela internet e redes sociais, as quais muitas delas passam a imagem que os espíritas como um todo vivem em um mundo abstrato, de colorido fantasioso, e de expectativas messiânicas e mágicas.

É preciso lembrar que o espiritismo considera a presença do homem no mundo, encarnado, como um fator de evolução intelecto- moral, não apenas do indivíduo, mas também das sociedades. Além do mais, os problemas estruturais de nossa sociedade produzem extremo sofrimento em grande parte da população, e conhecer as causas do sofrimento humano, para atenua-lo, certamente é um dos interesses do espiritismo.

Outros dirão que o ambiente político e social brasileiro e internacional está polarizado, e que tais reflexões perturbariam nosso ambiente e não seriam fator de agregação e harmonia. Porém, é justamente nos momentos de crise que temos a oportunidade de dizer ao mundo a que viemos. É nos momentos de crise que revelamos integralmente quem somos. É nestes momentos que devemos oferecer àqueles que se aproximam dos espíritas laicos e livre pensadores uma reflexão séria do mundo e da sociedade, a partir de todo o arcabouço filosófico produzido pelos pensadores espíritas de todos os tempos no campo político e social, e também levando em consideração toda a produção das ciências humanas produzidas até este momento histórico.

 Existirão aqueles que, ante as reflexões acima, dirão que o que importa mesmo é o melhoramento intelecto-moral do indivíduo, e que o progresso social virá por consequência. Porém, a filosofia espírita nos convida a um pensamento mais amplo, não restritivo, no que diz respeito aos problemas do mundo. Vivemos em sociedades extremamente individualistas, desiguais, ainda extremamente injustas para a grande maioria das pessoas. Se não nos preocuparmos com isso estaremos nos alienando. Por fim, a filosofia espírita nos convida a pensar e a crer   em um outro mundo terreno possível, mais justo, solidário, livre, e amoroso, quando nos fala da lei de progresso. Se ignorarmos este aspecto do espiritismo, estaremos compreendendo o espiritismo de forma incompleta.


RICARDO DE MORAIS NUNES: É presidente do CPDoc (Centro de Pesquisa e documentação Espírita- Instituição filiada a CEPA – Associação Espírita internacional)

Nota : Este artigo será publicado no Jornal Abertura nas edições de abril e maio de 2019








quarta-feira, 10 de abril de 2019

O Espiritismo que queremos? por Alexandre Cardia Machado



Allan Kardec certamente queria algumas coisas como: antepor-se ao materialismo que começava a tomar conta do pensamento moderno; queria demonstrar que a vida no Universo tinha dois componentes o físico e o espiritual; queria demonstrar que existia uma lógica moral regendo este Universo, determinada por Deus; queria que compreendêssemos e espíritismo de uma maneira mais uniforme possível. Para isso manteve o monopólio do que era ou não espiritismo sob sua batuta até o sua desencarnação.

No livro Obras Póstumas, no capítulo Constituição do Espiritismo, os passos para a sua atualização estão ali escritos, vale salientar que este livro, feito sobre manuscritos do Professor Rivail, não foi publicado por ele, caso o fosse o nome do mesmo não seria este, foi publicada somente em 1890, 21 anos após a desencarnação de Kardec.

Mas o que queremos mesmo do espiritismo hoje, passados 150 anos da desencarnação do professor Hipollyte Léon Denizard Rivail que se completará este mês, no dia 31 de março?
Como somos livres-pensadores, unanimidade não é o nosso forte, não conseguimos, ainda que tenhamos tentado, criar mecanismos de atualização, não gostamos de comitês e acreditamos que grupos de especialistas tendem mais a afastar ideias novoas do que aceitá-las. Mas existiram iniciativas de consolidação do pensamento livre-pensador da CEPA, dois livros publicados e os congressos que periodicamente revisitam temas importantes.

Desta forma, e através dos jornais como o nosso Abertura e o Opinião do CCEPA, grupos como o CPDOc e editoras como as do ICKS, do CCEPA que com seus livros fomos consolidando um novo vocabulário, mas atual, ainda que longe de representar um pensamento organizado. No entanto trás o convívio de ideias novas aos velhor livros da codificação. Nos ajudaram a nos livrar das amarras do entendimento errado das reencarnações punitivas e permitiu um transitat num frescor de um novo pensar espírita.

Este caminhar nos afastou do movimento religioso e se formos bastante críticos, dos próprios textos básicos espíritas, não que não reconheçamos seu valor, são importantíssimos como caminho necessário ao conhecimento, mas estão muito ultrapassados em forma e conteúdo, especialmente em pontos que se aproximam da ciência, ou de algumas questões humanas como racismo, papel da mulher entre outros.

Relatando aqui uma experiência do ICKS de sete anos seguidos, ministrando um curso chamado – Estudo Dirigido do Livro dos Espíritos – enfocado a pessoas comuns, por onde mais de 200 pessoas, espíritas ou não, passaram por nós. Nos vimos na situação de selecionarmos as questões que iríamos apresentar, pois cerca de 30% das respostas de questões do Livro dos Espíritos estão obsoletas, ou então não apresentam Deus como Inteligência Suprema e sim como o deus de Abraão, raivoso e punitivo, algo que pode ter passado despecebido por Kardec, talvez  por que ao seu tempo este questionamento não estivesse maduro suficiente ainda.

Somos, verdadeiramente um grupo pós Kardec e quanto mais rápido aceitarmos isso, melhor será para nosso grupo. Não entendam o pós-Kardec como anti Kardec, pois isso não somos. Mas buscamos ver além de Kardec do século XIX tentando nos colacar na posição dele hoje, pensando como pensaria Kardec se hoje estivesse encarnado.

Talvez não haja consenso no que escrevo aqui, mas acredito que vale o exercício, aberto naturalmente à crítica construtiva.

O que queremos do espiritismo:

- um espiritismo livre, atual, capaz de enfrentar as questões do nosso tempo, de nosso cotidiano;

- que tenha uma linguagem moderna, capaz de atrair a juventude;

- que entenda e que ensine a imortalidade dinâmica, como instrumento de aperfeiçoamento do espírito;

- que seja uma ciência da alma, pois nosso objeto muda do espírito desencarnado, para o espírito imortal, com enfase na sua atuação enquanto encarnado, pois é sobre ele que o espiritismo pode fazer a diferença como um instrumento de entendimento do mundo;

- que seja tolerante, fraterno e humanista;

- que incorpore a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um de seus fundamentos;
- que seja legitimamente democrática;

- que não seja oportunista, nem tudo que vem dos espíritos pela mediunidade é espiritismo;

- que as casas espíritas incentivem o estudo, o diálogo e a produção de trabalhos espíritas;

- que as relações entre seus membros sejam ditadas pelo respeito;

- que possa ser político, mas não partidário.

Poderíamos seguir listando ideias, mas mais importante do que escrever é fazer, esta sempre foi a característica de um espírita a ação que corresponde às palavras.




terça-feira, 26 de março de 2019

A Tão Complexa Lei do Progresso - por Alexandre Cardia Machado


A Tão Complexa Lei do Progresso

Gostaríamos de discutir um pouco esta importante Lei Natural que é a lei do progresso onde muito bem, nos explicam os Espíritos tem como maiores obstáculos ao seu desenvolvimento natural no orgulho e o egoísmo.

Da Questão 793 do Livro dos Espíritos quero extrair uma frase importantíssima “ À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou, males que desaparecerão todos com o progresso moral.” Vejam a pergunta e uma parte da resposta abaixo:

“793. Por que indícios se pode reconhecer uma civilização completa?
“Reconhecê-la-eis pelo desenvolvimento moral. Credes que estais muito adiantados, porque tendes feito grandes descobertas e obtido maravilhosas invenções; porque vos alojais e vestis melhor do que os selvagens. Todavia, não tereis verdadeiramente o direito de dizer-vos civilizados, senão quando de vossa sociedade houverdes banido os vícios que a desonram e quando viverdes como irmãos, praticando a caridade cristã. Até então, sereis apenas povos esclarecidos, que hão percorrido a primeira fase da civilização.” A civilização, como todas as coisas, apresenta gradações diversas. Uma civilização incompleta é um estado transitório, que gera males especiais, desconhecidos do homem no estado primitivo. Nem por isso, entretanto, constitui menos um progresso natural, necessário, que traz consigo o remédio para o mal que causa. À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou, males que desaparecerão todos com o progresso moral...”

Não há dúvida alguma que em todas as áreas do conhecimento, existe uma curva de aprendizado, onde algo novo é tentado, e funciona por algum tempo até que alguma coisa diferente das condições de projeto original ocorrem e o equipamento ou a construção vem a falhar. Em pouco mais de 3 anos vivemos no Brasil, duas catástrofes ambientais e humanas, ambas em Minas Gerais e em processos de mineração.

A mineração existe na face da Terra, desde a era do bronze há cerca de 3000 anos a.C. – ou seja mineramos, os mais diversos materiais há mais de 5000 anos, são incontáveis os acidentes. Quase todo mês há uma notícia aqui ou ali de algum acidente. Os mais comuns são em minas de cobre, ouro e carvão, que normalmente são feitos em minas subterrâneas. O incomum são acidentes de grandes proporções em minas a céu aberto.

77% das jazidas de minério de ferro estão concentradas em 5 países: China, Brasil, Austrália, EUA, Índia e Canadá. O Brasil é o maior exportador mundial, sacudido pelos desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, muita coisa neste campo de produção deverá mudar. Não vamos aqui aprofundar a discussão técnica sobre os acidentes, pois para isso a imprensa geral está trazendo a público a todo o momento, nos cabe entender o processo social sob a ópica espírita.

Com na resposta à questão 793 do LE, “À medida que a civilização se aperfeiçoa, faz cessar alguns dos males que gerou” é nisto que esperamos que nossos legisladores atuem, é inegável a importância da mineração de minério de ferro, para o Brasil e para Minas Gerais, são milhares de pessoas que vivem e dependem disso, trabalhando diretamente na Vale , ou em outras empresas prestadoras de serviço. Todos querem voltar em segurança para casa, no fim do seu turno de trabalho.
Como exemplos de acidentes que mudaram de certa forma as diversas industrias cito os acidentes na geração de energia nuclear, após Tree Miles Island (EUA-1979) e Chernobyl (Ucrânia- 1986) por falta de controle de processo e recentemente Fukushima (Japão-2011) – atingida por um Tsunami fizeram com que este setor mudasse completamente, hoje em dia poucas Usinas Nucleares estão sendo construídas, devido ao risco ambiental e humano que ele acarreta. A Alemanha tomou a decisão histórica de parar todas as suas usinas até 2022. Há grandes empresas que desapareceram como a Union Carbine, após o vazamento de gás – isocianado de metila em 1984 em Bhopal na Índia. A nuvem de gás, mais pesada que o ar se espalhou pelo vale e mais de 5000 pessoas morreram em uma noite.

Dizer que a engenharia não aprendeu nada com estes acidentes, seria um absurdo, hoje existem técnicas de análise de riscos que são aplicadas a todos os projetos e alterações de instalações em operação e que não eram utilizadas nos anos 70’s ou 80’s, Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) são exigidos pelas autoridades antes que qualquer nova instalação. Todas estas medidas existem hoje. Constatamos sim, muito pouca fiscalização nos casos recentes no Brasil.

Mas acidentes ainda ocorrem por algumas razões externas que não foram consideradas no projeto ou que se alteraram sem que se percebesse. Ou causas internas como falta de manutenção, falha de equipamento, erro operacional. Além disto podem haver três causas criminais, são elas: negligência, imprudência ou omissão. Estas três causas  acarretam a chamada responsabilidade civil – para sua caracterização é preciso provar e determinar que há culpa, nexo causal e dano. Sempre que há dano ambiental considerável ou morte cabe à polícia investigar e a justiça julgar.

Na trajédia de Mariana-2015, 21 altos executivos foram arrolados em processos diversos de responsabilidade civil e criminal, o de Brumadinho deverá seguir pelo mesmo caminho, quem sabe com agravo, por estar a mesma empresa envolvida nos dois casos, pessoas que atestaram a segurança da barragem foram submetidas a prisão.

Mas o que os engenheiros aprenderam com isto, o que os legisladores farão com o conhecimento e o que o poder público vier a fazer é o que pode realmente evitar um terceiro caso, uma terceira tragédia. Somente isso é que ... “faz cessar alguns dos males que gerou ...”, conforme a resposta do LE.

A engenharia, costuma agir rápido, pois as empresas, gerenciam os riscos, neste caso os reservatórios e ao contrário que que a opinião pública costuma pensar, elas são as maiores interessadas em que acidentes não ocorram, pois sua ações caem no mercado, seus executivos e engenheiros são afetados, seus empregados expostos em primeiro grau, suas atividades econômicas são paralisadas. Em Brumadinho mais de 200 empregados da Vale estão desaparecidos ou mortos, gerenciar isto numa empresa é extremamente difícil. No entanto só ter interesse em resolver não é o suficiente, há que haver normas rígidas a seguir e nisto está evidente temos falhado.

... “males que desaparecerão todos com o progresso moral...” é o que desejamos mas para isso todos devemos elevar o nosso senso crítico, não nos acomodarmos com pequenos desvios de procedimentos, atentarmos para as pequenas mudanças em equipamentos, não achar que são coisas normais, estarmos atentos, fazermos corretamente e com responsabilidade o nosso trabalho é a única forma de evitar que pequenos e grandes brumadinhos ocorram.


terça-feira, 19 de março de 2019

14º Fórum Espírita do Livre Pensar da Baixada Santista ESPIRITISMO E SOCIEDADE

ESPIRITISMO E SOCIEDADE 
As relações humanas e o progresso social em tempos de intolerância nas redes sociais 


Dia 24/04/2019 Tema: Existe um Espiritismo progressista? 
Palestrante:  Dora Incontri                                                                                                                        Coordenação:   Ademar Arthur Chioro dos Reis  
Local: CEB Ângelo Prado - Av. Almirante Tamandaré, 238 - Santos                                                                  

Dia 25/04/2019 Tema: Espiritismo e Mídias Sociais 
Palestrante: Cavour Chrispim Neto            
Coordenação:  Ricardo de Morais Nunes                       
Local: GE Trabalho e Amor – R. Eng. Manoel Ferramenta Jr, 88 – Santos 


Dia 26/04/2019 Tema: Alteridade e a Ética Espírita Palestrantes:
Reinaldo Di Lucia                       
Coordenação:   Alexandre Cardia Machado                       
Local: CE Allan Kardec – Rua Rio de Janeiro, 31 - Santos 


Todas palestras serão realizadas das 20 às 22 horas. 

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Realização: CE Allan Kardec – CEB Ângelo Prado – Instituto Cultural Kardecista de Santos - GE Trabalho e Amor – CE Missionários da Luz – GE León Denis (Guarujá) – CEB Amor Fraterno Universal
Apoio: CEPA (Associação Espírita Internacional) e CEPABrasil

quarta-feira, 13 de março de 2019

Não haverá SBPE este ano


Não haverá SBPE este ano

Me dê um ponto de apoio e uma alavanca e eu moverei o mundo (Arquimédes 287 a.c.)

Jaci Régis usou deste princípio de Arquimédes e em 1989 resolveu que era preciso haver um fórum, um local para seminários e juntou amigos espíritas para viabilizar o Simpósio Nacional do Pensamento Espírita. O SBPE foi por algum tempo este ponto de apoio.

A necessidade em 1989 era imensa, pois, após a realização de um Congresso da USE – União das Sociedades Espíritas de São Paulo, em 1986 havia ficado claro que nosso grupo era incompatível com o resto do movimento da USE. Precisavamos de novos espaços – neste momento surge o Simpósio Nacional do Pensamento Espírita, que naquela época foi realizado com palestrantes convidados, lideranças livre-pensadoras que exploraram temas específicos, como a influência de Roustaing ou Emmanuel no Movimento Espírita em desacordo com as premissas de Allan Kardec, se o espiritismo era ou não uma religião ou ainda se a prece inicial nas reuniões espíritas poderia ser considerada  ou não um ritual, que haviam se transformado em  debates acirrados que em muitos casos, ultrapassaram o limite da educação.

Escultura - parte do trabalho do ICKS em 2015 -mostrando o aporte de conhecimento dos então 14 SBPEs

Com o sucesso da primeira edição, decidiu-se ao seu final em realizá-lo a cada 2 anos, passando então a chamar-se Simpósio Brasileiro do Pensamento Espírita.

Desde a segunda edição o seu novo formato se manteve até 2017.  Não tínhamos palestrantes convidados, tínhamos sim espíritas que queriam expor suas ideias, seus trabalhos. Ao longo destes 30 anos mais de 280 trabalhos foram expostos e oferecidos aos espíritas livre-pensadores.  

O SBPE foi na maioria de suas edições organizado por um grupo pequeno de pessoas do Instituto Cultural Kardecista de Santos e do Jornal Abertura, este foi o seu maior fator de regularidade, mas também o seu calcanhar de Aquiles. O grupo do ICKS envelheceu, sendo portanto impossível proseguir com a sua organização, esta decisão doí em nossos corações, mas ao mesmo tempo ficamos com a sensação do dever cumprido.

A notícia de que não realizaríamos o evento este ano mobilizou os amigos da CEPA e uma reunião no dia 1° de Fevereiro com a presença de 20 pessoas no Centro Espírita Beneficiente Ângelo Prado, chamada pelo Presidente da Cepa Brasil – Jaílson Mendonça, discutiu as alternativas possíveis. De forma geral refletimos que o modelo de livre apresentação de trabalho é algo que deva ser preservado e caberá à CEPA-Brasil definir em quais de seus eventos poderá ser mantida esta metodologia.

Livre participação significa não existir temas pré-escolhidos, você leitor, interessado,  é quem decide, se o tema for espírita deverá ser aceito, esta foi a grande força do SBPE. Manter esta ideia viva, independe da realização do SBPE. Isto já é um ganho de nosso grupo Ademar Arthur Chioro dos Reis em julho de 2013, escreveu neste jornal um grande depoimento pessoal que destaco aqui mais uma vez alguns pontos: “ Estive presente em praticamente todas as edições do Simpósio Brasileiro do Pensamento Espírita (SBPE), tendo apresentado diversos trabalhos e participado ativamente dos debates nele proporcionados. A minha formação e trajetória como intelectual e dirigente espírita é muito devedora ao evento, que ao longo de mais de duas décadas ininterruptas de existência vem assumindo diversas representações e cumprindo distintos papéis para o movimento espírita e para cada um dos participantes. No presente artigo procuro expressar o que significa pra mim o SBPE, criado e mantido por anos pelo líder espírita Jaci Regis e que se mantém mais vivo do que nunca após o seu desencarne, tendo se constituído num espaço vital e imprescindível de produção e reflexão sobre o pensamento espírita.

Pessoalmente, tenho um débito de gratidão muito grande como o SBPE. Os trabalhos que tenho apresentado em Congressos, Encontros e Conferências, no Brasil e no exterior, e os livros que publiquei - “Magnetismo, Vitalismo e o Pensamento de Kardec” e “Mecanismos da Mediunidade – o Processo de Comunicação Mediúnica”, assim como as contribuições espíritas mais importantes que produzi até hoje, contidas em dois capítulos no livro “A CEPA e a Atualização do espiritismo” e que versam sobre a Agenda e o Método para a atualização do espiritismo, tiveram como laboratórios as reuniões do CPDoc e as sessões de apresentação de trabalhos do SBPE. Não apenas porque me instigaram a produzi-los e apresentá-los, mas porque ali obtive um retorno dos demais participantes, extremamente qualificados, que me aportaram reflexões e críticas tão importantes que praticamente os transformaram em coautores.

Outro aspecto que destaco é o caráter metodológico revolucionário assumido pelo SBPE, proporcionando um espaço inédito para a produção intelectual de autores, grupos de pesquisa e instituições espíritas comprometidas com o pensamento kardecista. Concebido num formato muito simples, em que cada participante pode propor com total liberdade um tema, bastando remeter seu resumo, inscrever-se no evento e dele participar para fazer a sustentação oral e debatê-lo livremente com os demais participantes, o SBPE demonstrou o quanto este tipo de espaço é rico e proveitoso, tanto que assim se mantém desde a primeira edição, com pouquíssimas mudanças, tornando-se referência para outros eventos espíritas. “ O SBPE não ocorrerá mais, tudo na vida tem ciclos e este finda aqui. Mas o que aprendemos a fazer pode ser fácilmente copiado e aprimorado, queremos aqui agradecer as centenas de pessoas que participaram, apoiaram se fizeram presentes, nos acompanharam por todo este tempo e fizeram a história do SBPE.

Links relacionados no blog:
15° SBPE Sucesso de Sempre:
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8190435979242028935#editor/target=post;postID=3664124231925471071;onPublishedMenu=template;onClosedMenu=template;postNum=58;src=postname


terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Curiosidade sobre a musica – Tocando em frente: de Almir Sater por Alexandre Cardia Machado


Curiosidade sobre a musica – Tocando em frente:


Outro dia eu buscava a música de Almir Sater que me agrada muito, acalma minha alma em momentos em que me pego ansioso, o que não é difícil nos dias de hoje, com o nosso rítmo alucinante.
Ao ouvir a música, entrou em seguida pelo youtube uma entrevista do autor, ele conta tranquilamente, que estava sentado na casa de um amigo e que veio em sua mente uma melodia e que ali mesmo, tocando num violão de um menino, faltando uma corda,  em 3 minutos, desenvolveu música e letra.


Para quem quiser conferir a entrevista:




Leiam a letra devagar, sem pressa, pois é uma verdadeira poesia destinada ao bem viver:


Ando devagar
Porque já tive pressa E levo esse sorriso Porque já chorei demais
Mais feliz, quem sabe
Só levo a certeza
De que muito pouco sei
Ou nada sei
E as manhãs
O sabor das massas
E das maçãs
Pra poder pulsar
É preciso paz pra poder sorrir
É preciso a chuva para florir
Seja simplesmente
Compreender a marcha
E ir tocando em frente
Levando a boiada
Eu vou tocando os dias
Pela longa estrada, eu vou
Estrada eu sou
E as manhãs
O sabor das massas
E das maçãs
Pra poder pulsar
É preciso paz pra poder sorrir
É preciso a chuva para florir
Todo mundo chora
Um dia a gente chega
E no vai embora


Hoje me sinto mais forte
Conhecer as manhas
É preciso amor
Penso que cumprir a vida
Como um velho boiadeiro
Conhecer as manhas
É preciso amor
Todo mundo ama um dia
Cada um…

Na referida entrevista, dada na TV Cultura para Inesita Barroso,  o autor declara que não poderia fazer uma música tão boa, uma letra tão bonita, neste tempo, só poderia ter sido psicografada. Vale a pena conferir e cada que tire a sua conclusão.


Alexandre Cardia Machado