Os conceitos espíritas - por Roberto Rufo

Os conceitos espíritas.

" O Espiritismo não tem necessidade de recorrer a sistemas ou ideologias" ( Roberto Rufo ).

Conceito (do latim conceptus, do verbo concipere, que significa "conter completamente", "formar dentro de "), substantivo masculino, é aquilo que a mente concebe ou entende: uma ideia ou noção, representação geral e abstracta de uma realidade. Pode ser também definido como uma unidade semântica, um símbolo mental ou uma "unidade de conhecimento". Um conceito corresponde geralmente a uma representação numa linguagem ou simbologia. O termo é usado em muitas áreas, como na matemática, na astronomia, na estatística, na filosofia, nas ciências cognitivas, na física, na biologia, na química, na economia e na informática.

Conceitos são universais ao se aplicarem igualmente a todas as coisas em sua extensão. Conceitos são portadores de significado. Um único conceito pode ser expresso em qualquer número de linguagens: o conceito cão pode ser expresso como Hund em alemão, hond em Afrikaans, dog em inglês, perro em castelhano, gos em catalão, hundo em esperanto, txakur na língua basca, chien em francês, can em galego, cane em italiano, canis em latim, inu em japonês etc. O fato de que conceitos são, de uma certa forma, independentes das linguagens torna a tradução possível; palavras em várias línguas "querem dizer" o mesmo porque expressam um e o mesmo conceito.

Conceito é uma frase (juízo) que diz o que a coisa é ou como funciona. O conceito, enquanto o-que-é é a expressão de um predicado comum a todas as coisas da mesma espécie. Chega-se a esses predicados ou atributos comuns por meio da análise de diversas coisas da mesma espécie. O homem é um ser racional. A racionalidade é o predicado comum a todos os homens. Numa linguagem mais iluminista, o Conceito é "um juízo sintético a priori" (Cf. KANT, I. Crítica da Razão Pura. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001 ). Sendo assim, conceito não é a mesma coisa que definição. Outros autores usam a expressão "definição real" como sinônimo de conceito (cf. MENDONÇA, Nadir Domingues. O uso dos conceitos: uma questão de interdisciplinaridade. Petrópolis: Vozes, 1985). Todo esse preâmbulo retirado do Wikipedia é para nos situar na importância de que uma teoria qualquer, entre elas a espírita, crie conceitos que a sustentem e reproduzam significados que se apresentam no comportamento cotidiano. No site Wikiversidade é apresentado um resumo muito interessante. Vejamos.

A doutrina espírita, de modo geral, fundamenta-se nos seguintes conceitos:

·         Na existência e unicidade de Deus, desconstruindo o dogma da Santíssima Trindade;

·         Na existência e imortalidade do espírito, compreendido como individualidade inteligente da Criação Divina (para Kardec, a ligação entre o espírito e o corpo físico, é feita por meio de um conectivo "semimaterial" que denomina de perispírito);

·         Na defesa da reencarnação como o mecanismo natural de aperfeiçoamento dos espíritos;

·         No conceito de criação igualitária de todos os espíritos, "simples e ignorantes" em sua origem, e destinados invariavelmente à perfeição, com aptidões idênticas para o bem ou para o mal, dado o livre-arbítrio;

·         Na possibilidade de comunicação entre os espíritos encarnados ("vivos") e os espíritos desencarnados ("mortos"), por meio da mediunidade (Essa comunicação é realizada com o auxílio de pessoas com determinadas capacidades - os médiuns, como por exemplo a chamada "escrita automática" (psicografia).);

·         Na Lei de Causa e Efeito, compreendida como mecanismo de retribuição ética universal a todos os espíritos, segundo a qual nossa condição é resultado de nossos atos passados;

·         Na pluralidade dos mundos habitados, a ideia de que a Terra não é o único planeta com vida inteligente no universo.

Além disso, podem-se citar como características secundárias:

·         A noção de continuidade da responsabilidade individual por toda a existência do Espírito;

·         Progressividade do Espírito dentro do processo evolutivo em todos os níveis da natureza;

·         Retorno do Espírito à matéria (reencarnação) tantas vezes quantas necessárias para alcançar a perfeição. Os espíritas não creem na metempsicose.

·         Ausência total de hierarquia sacerdotal;

·         Abnegação na prática do bem, ou seja, não se deve cobrar pela prática da caridade nem o fazer visando a segundas intenções;

·         Uso de terminologia e conceitos próprios, como, por exemplo, perispírito, Lei de Causa e Efeito, médium, Centro Espírita;

·         Total ausência de culto a imagens, altares, etc;

·         Ausência de rituais institucionalizados, a exemplo de batismo, culto ou cerimônia para oficializar casamento;

·         Incentivo ao respeito para com todas as religiões e opiniões.

Interessante verificar que as características secundárias na verdade são o corolário da aceitação racional dos conceitos espíritas. Trata-se na verdade do comportamento espírita na sua melhor expressão.

Segundo o Espiritismo o progresso intelectual engendra o progresso moral mas nem sempre o segue imediatamente. O poeta americano Ezra Pound é prova disso; autoexilado na Itália, lá encantou-se pelo Duce e pelo ideário fascista, a ponto de tornar-se um frenético e onipresente garoto-propaganda do regime em prosa e verso.

Agiu da mesma forma que o poeta Máximo Gorki em seu encantamento pelo comunismo stalinista. Essas ideologias antípodas em vária fases da humanidade têm em comum um "ideário de igualdade" mas somente para aqueles que recitam de cor a cartilha do sistema. O Espiritismo muito ao contrário vê a igualdade para todos como meio de obtermos pelo livre arbítrio uma progressividade compartilhada com quaisquer espíritos que nos rodeiam, independente de cor, raça ou credo. Analisem essa preocupante situação descrita pelo colunista Sérgio Augusto: atualmente na Itália existe um  grupo fascista denominado  " Raggazzi di Ezra " cuja especialidade é ocupar prédios vazios para neles alojar famílias sem teto. É um MST da direita, com a diferença de não aceitarem imigrantes de pele escura. Nem pensar. Esses idiotas não desmentem a tradição. Falam em salvar a Europa da globalização que quer destruir sua cultura e suas comunidades.

Grupos extremistas sejam de direita ou de esquerda têm algo em comum: o ódio à globalização e ao neo-liberalismo. Nessa parte estão de braços dados. Vivem diuturnamente de slogans, palavras de ordem, com comportamentos de baixíssima racionalidade, a exemplo do presidente americano Donald Trump. Como dizia o historiador Tony Judt essas pessoas não trabalham com conceitos, mas simplesmente com atitudes. São ciclos da humanidade. Sairemos maiores no final das contas. No artigo Regeneração da Humanidade em Obras Póstumas está escrito que não é o mundo material que se aproxima, mas o fim do mundo moral. É o mundo velho, o mundo dos preconceitos, do egoísmo, do orgulho e do fanatismo que se esboroa. Vamos torcer. Seria um último suspiro dos fanáticos.

O pensador espírita Milton Rubens Medran Moreira em seu excelente livro - Direito e Justiça - Um olhar espírita- ao tratar também de conceitos espíritas, nos faz um alerta sobre a evolução que se opera através da reencarnação. Isso tem que estar muito bem definido e aceito racionalmente pois segundo o autor citado "sem isso não poderemos avançar na busca de conceitos ou aplicações concretas de direito e de justiça".

 

REFLETINDO SOBRE - HÁ DOIS MIL ANOS - por Ricardo Nunes

REFLETINDO SOBRE  - HÁ DOIS MIL ANOS

 Tenho me dedicado a reler alguns livros espíritas que li na juventude e que naquela época me impressionaram muito. Tento perceber a impressão que tais livros me causam hoje em dia. Com este objetivo, acabei de reler a famosa obra “Há dois mil anos” psicografada por Francisco Cândido Xavier. Esta obra pretende ser uma biografia de uma das reencarnações do Espírito Emmanuel, que teria sido, segundo informação ali existente, o senador Publius Lentulus, legado do imperador romano na Judeia ao tempo de Jesus.

Desde que foi publicado, na primeira metade do século XX, o livro causou polêmicas quanto aos fatos ali narrados. Na atualidade, podemos verificar na internet toda uma discussão sobre a existência ou não deste senador na Roma antiga. Existe um debate interessante sobre a veracidade de uma carta atribuída no livro ao senador Publius Lentulus e destinada ao senado romano, na qual o senador teria feito a descrição de algumas características físicas e morais de Jesus de Nazaré.

 Em minha opinião estas polêmicas não tiram o valor   literário e doutrinário do livro. Trata-se de um bom livro, bem escrito, e que trata de alguns episódios da época do cristianismo primitivo. Mesmo que a obra fosse ficcional, ainda assim teria o seu valor. Se existem nela elementos de ficção e realidade tão ao gosto de alguns escritores, não sei dizer. O fato é que Emmanuel não a oferece ao público como obra ficcional, mas como relato de sua própria história naquela distante Roma dos Césares, diz ele:

 “Tenho-me esforçado, quanto possível, para adaptar uma história tão antiga ao sabor das expressões do mundo moderno, mas, em relatando a verdade, somos levados a penetrar, antes de tudo, na essência das coisas, dos fatos e dos ensinamentos. Para mim essas recordações têm sido muito suaves, mas também muito amargas. Suaves pela rememoração das lembranças amigas, mas profundamente dolorosas, considerando o meu coração empedernido, que não soube aproveitar o minuto radioso que soara no relógio da minha vida de Espírito, há dois mil anos. Permita Jesus que eu possa atingir os fins a que me propus, apresentando, nesse trabalho, não uma lembrança interessante acerca de minha pobre personalidade, mas, tão somente, uma experiência para os que os que hoje trabalham na semeadura e na seara do nosso divino Mestre. ”

De fato, o livro dá a impressão de ter sido escrito por alguém que conhecia profundamente aquela época da história de Roma, diz ainda Emmanuel:

 “Ante minha alma surgem as reminiscências das construções elegantes das colinas célebres; vejo o Tibre que passa, recolhendo os detritos da grande Babilônia imperial, os aquedutos, os mármores preciosos, as termas que pareciam indestrutíveis...Vejo ainda as ruas movimentadas, onde uma plebe miserável espera as graças dos grandes senhores, as esmolas de trigo, os fragmentos de pano para resguardarem do frio a nudez da carne. Regurgitam os circos.... Há uma aristocracia do patriciado observando as provas elegantes do Campo de Marte e, em tudo, das vias mais humildes até os palácios mais suntuosos, fala-se de César, o Augusto!”

Percebe-se que o livro é escrito por alguém profundamente cristão, o que condiz com as características ideológicas de Emmanuel e também de Chico Xavier, apesar de ambos terem se convertido ao espiritismo. Emmanuel também teria sido, em uma de suas reencarnações, segundo a tradição existente no movimento espírita, um sacerdote católico.

 A obra relata um amor frustrado entre o senador Publius Lentulus e Lívia, sua esposa, que teria sido uma das primeiras aristocratas romanas adeptas da mensagem cristã. No que diz respeito ao seu relacionamento afetivo com Lívia, Emmanuel sugere na obra um conceito questionável em termos de filosofia espírita, o de que seriam “almas gêmeas”.

 O livro traz uma interessante descrição da Roma dos Césares: do sofrimento e das atividades dos escravos, das competições e cruéis divertimentos no circo, dos costumes patrícios, do domínio militar das legiões romanas sobre os povos conquistados, das intrigas na disputa pelo poder na política do império. A obra relata ainda as pregações de Jesus, sua condenação e morte, a ascensão de Nero ao poder, a destruição de Jerusalém por Tito, bem como trata das primeiras perseguições aos cristãos e termina com a erupção do Vesúvio em Pompeia, entre outros temas. Daria certamente um grande filme.

 É necessário dizer que não acredito na desonestidade de Chico Xavier na composição do livro. Neste sentido, alguns adversários do espiritismo alegam que ele teria feito pesquisas sobre a Roma antiga para escrever o romance. Não creio.

 Outros defendem como fonte da obra o inconsciente do médium, que seria capaz de captar, através de “superpoderes”, sabe-se lá de que maneira, a narrativa do livro na mente de alguma pessoa em qualquer lugar do mundo. Também não creio.

  Seria a obra um produto do inconsciente profundo do médium, de origem anímica, em razão dele ter vivido naquela época em uma de suas reencarnações? Esta hipótese seria possível, porém também não acredito nesta alternativa considerando as múltiplas personalidades, com seus maneirismos, estilos característicos, perfis psicológicos, intelectuais e morais diversos, que se manifestaram através da psicografia de Chico durante toda a sua vida.

Muito interessante é o breve período de tempo em que o livro foi escrito, quase 4 meses, de 24 de outubro de 1938 a 09 de fevereiro de 1939.

Vale a pena ler este e outros romances psicografados por Chico Xavier e por outros médiuns, sem perder de vista, é claro, que a obra psicografada de qualquer médium deve ser analisada sob os critérios filosóficos, técnicos e éticos da ciência espírita. Para entender adequadamente a obra de Xavier ou de qualquer outro médium é necessário conhecer a obra de Allan Kardec, que nos ensina, entre outras coisas, que nenhum médium está isento da análise crítica de sua produção mediúnica, pois, afinal, não existe médium perfeito.

A reencarnação na História da Humanidade - por Jaci Régis

A reencarnação na História da Humanidade

A idéia da reencarnação é conhecida desde a mais remota antiguidade. Mas perdeu-se no emaranhado das superstições e do misticismo, refletindo as dificuldades da cultura em desvencilhar-se das pressões atávicas a respeito da relação da criatura e o Criador.

A vivência dos problemas cotidianos, a fragilidade do ser humano diante da natureza, fomentou uma relação casual entre os humores dos deuses e os sofrimentos baseada no medo, na condição de culpa, castigo, desobediência e punição.

Dentro desse quadro confuso, criaram-se seitas fundamentadas em crendices e superstições, seitas baseadas em crendices e superstições acerca da reencarnação. Por isso, a metempsicose foi aceita largamente por simbolizar o castigo mais cruel imposto ao pecador, fazendo com que, sendo uma pessoa humana, reencarnasse num animal. Até um filósofo como Pitágoras a aceitou e difundiu.

            A reencarnação é muito aceita na cultura asiática, mas não teve uma ação social redentora, revolucionária. Ao contrário, propiciou uma atitude contemplativa, conformista e acomodatícia. Em culturas como a indiana, a reencarnação não evitou, ao contrário, deu certa consistência à separação em castas sociais, mantendo um estado de flagelo para os mais pobres e desafortunados.

            A cultura ocidental sofreu sucessivas transformações até cristalizar-se, de uma maneira geral, sob a égide da Igreja, com a visão judaico-cristã. A predominância da religião como centro de conhecimento e comportamento, criou uma forma não racional de ver e compreender o ser e o mundo.

            Embora espiritualista, a Igreja não aceitou a reencarnação e fixou-se na unicidade da existência. Com isso estabeleceu o princípio de finitude e concretude para o ser humano. Ele é produto biológico ao qual se adiciona uma alma. Vive um certo tempo e morre e aí finda seu período produtivo. A imortalidade da alma é reflexo da existência terrena e não apresenta qualquer oportunidade de reciclagem, uma vez que após o período da encarnação da alma está definitivamente catalogada como boa ou má.

            Logo, a pessoa humana é um ser com trajetória fixada entre o berço e o túmulo. Na cultura isso significa que ele é concreto, definido e mortal.

            Toda a estrutura doutrinária da Igreja se funda no pecado original. A moralidade e a culpa se inserem na cultura como instrumentos de como preparatória para a vida eterna.

            Certamente a idéia de punição pela desobediência e até pelos humores dos deuses e de Deus não é exclusiva do judaico-cristianismo. Mas a adoção do deus Jeová dos judeus, manteve a relação criatura-Criador dentro dos limites do medo, terror e insegurança.

A Reencarnação no Espiritismo

A reencarnação, todavia, não é um princípio solitário e autônomo no pensamento kardecista. Faz parte de um corolário de leis que se encadeiam e dá um novo sentido, uma nova visão de vida e da pessoa.

            O projeto espírita é abrangente e inovador. Ele aproveita velhos conceitos sobre a natureza do ser humano, o progresso, sobre Deus e os redefine, atualiza, dando-lhes novas dimensões e refugando superstições e crendices.

            A Doutrina Kardecista procura escoimar seus princípios das concepções místicas procurando dar-lhes uma base científica, caminho que Kardec definiu para dar validade à proposta doutrinária.

            A doutrina kardecista reformula o entendimento sobre a Justiça Divina, que tem sido vista como uma forma policial, punitiva, exigindo pagamento. Para isso apresenta uma nova compreensão da lei de causa e efeito, geralmente tomada no seu aspecto negativo, de expiação. Para a doutrina kardecista, a Justiça Divina, ao contrário, só tem por objetivos dar oportunidade de crescimento e ampliação das qualidades do ser espiritual.

A reencarnação, como foi dito, é um elo no processo evolutivo a Lei da Evolução, uma concepção revolucionária do Espiritismo que ajuda a entender o ser humano e o mundo.

Texto extraído do livro Novas Ideias de Jaci Régis

Politica e Fé não se misturam - Carolina Regis di Lucia e Reinaldo di Lucia

Politica e Fé não se misturam

Há duas décadas, também em período eleitoral, um grande companheiro de Espiritismo lançava-se no cenário politico local. Eu estava na Mocidade e acompanhava o apoio de todos à sua empreitada, certos de que era uma opção acertada e ética a votar. Até que comecei a ver santinhos do candidato no mural do centro e uma discussão sobre trazê-lo para falar aos jovens em uma de nossas reuniões... Aquilo me pareceu estranho, de certo modo até errado, mas, com a maturidade em formação na época, não sabia elaborar perfeitamente o que sentia. Lembro que havia recém convidado duas amigas não espiritas para frequentar o grupo e receava o que elas iriam pensar, vendo uma casa para estudo da Doutrina, estar claramente apoiando, divulgando e incentivando o voto em um candidato interno. Quando da votação sobre trazê-lo ou não para o grupo, fui a única contrária, expondo que não achava correto propaganda politica dentro do centro, de quem quer que fosse. Algumas pessoas ficaram chocadas com meu posicionamento, afinal, era diretor da casa, de moral inquestionável, que faria a diferença na política da região. Outros não entendiam o porquê da casa não poder apoiar um candidato conhecido. Porém, apesar de ser minoria, meus questionamentos foram incômodos o suficiente para que os santinhos saíssem dos murais e o evento não acontecesse. Em tempo, o candidato não alcançou os votos necessários e jurou que nunca mais se meteria com política – desgostoso do que encontrou nos bastidores eleitorais.

Vinte anos após esse episódio, já tenho alguma bagagem a mais para poder afirmar que política e fé não devem se misturar oficialmente. Haja vista o caos social desta eleição: nas redes sociais, mesas de bar, nos almoços e encontros de trabalho e nas manifestações populares são observadas toda a imaturidade do brasileiro em, não apenas discutir política – assunto que absolutamente não dominamos - , mas no direito básico e intrínseco do outro em pensar diferente. Parentes, amigos antigos, colegas e completos desconhecidos, com a tradicional paixão latino americana, se agridem, se humilham, cortam relações pelo simples fato de não aceitarem a escolha eleitoral do outro.

Aceitemos: o brasileiro ainda é analfabeto politico. Sequer entende o próprio sistema de governo, escolhe o candidato por frases e ideias soltas, como se fossem personagens de vídeo game com poderes ilimitados para salvar um país afundado por anos e anos de.... analfabestimo político. A mistura deste campo, ao campo da fé é uma combinação inevitavelmente explosiva e nociva. Exemplos claros são as bancadas já constituídas parlamentares-religiosas, exemplos fanáticos e opressores de voto vicioso de seus fiéis, impedidos de poderem exercer a livre escolha dos candidatos oprimidas pelo argumento religioso.

E as maiores decepções desta eleição, repleta de episódios desagradáveis, foram os manifestos Espíritas e, pasmem, auto intituladas Livre Pensadores, contrários a este ou aquele determinado partido. Chegou-se ao auge da alucinação em afirmar que Espíritas, principalmente os Livre Pensadores, não deveriam votar em X candidato, por motivos Espíritas. Que contraditória a afirmação que um livre pensador de Kardec, por ser livre pensador de Kardec, não deveria votar em X candidato... A que ponto paradoxal a cegueira causada pela imaturidade Espirito-Politica chegou?

Em nossas ultimas filosofias, batemos na mesma tecla de que o Espírita deve vivenciar a Doutrina, não apenas a estudar. Os atos diários, a pratica, o lidar com o outro nas questões sociais são os fatores determinantes da Espiritualidade de alguém, não apenas o que ele lê, o que prega nas palestras, o cargo que ocupa nas casas. E esta eleição expos claramente o hiato existente entre o Filósofo Espirita (profundo conhecedor da doutrina) e o Praticante Espírita (que transpira seus valores éticos em suas ações). O Espírita, assim como qualquer cidadão, tem o direito de votar em quem ele acredita ser o melhor representante de suas ideias para governar a sociedade em que ele está inserido. Se, avaliando as argumentações do candidato, ele como eleitor acredita que se aproximem do que a Ética Espírita propõe, que vote em quem escolher.

Minha maior preocupação é que, talvez, o despreparo histórico para a política impeça esse eleitor Espirita de fazer essa ponte avaliatória entre a ética Espírita e a ética Politica proposta por esse ou aquele partido/candidato. Em geral, as avaliações são feitas isoladamente, olhando em separado, o cenário político, do cenário Espirita. Não há o cruzamento da Ética Espírita com as propostas dos futuros governantes a ponto de realmente embasar a escolha com um arcabouço de valores daquele individuo, escolhendo os políticos que irão governar a todos ao seu redor.

E essa escolha final deve ser particular, individual, fora dos bancos das casas Espiritas. Pelo simples fato de que não temos maturidade para lidar com ambas as questões ao mesmo tempo. E, ainda que tivéssemos, teríamos que ter, sobretudo, alteridade o suficiente, responsabilidade o suficiente e discernimento o suficiente para sair do centro sabendo que, ainda que a maioria julgue tal candidato ou partido melhor, eu posso escolher qualquer outro, sem prejuízo das amizades, sem julgamento moral, sem perder o vinculo com o grupo. Jovens políticos que somos não temos essa capacidade ainda.

 publicado no jornal ABERTURA em outubro de 2018

Deve haver mais vida do que isso – (There must be more to life than this) – Freddie Mercury - por Alexandre Cardia Machado

Deve haver mais vida do que isso – (There must be more to life than this) – Freddie Mercury

“Deve haver mais vida do que isso /  Como lidamos em um mundo sem amor / Consertando todos aqueles corações partidos / remendando aqueles rostos chorando /Deve haver mais na vida do que viver / Deve haver mais que precisar da luz / Por que deveria ser apenas um caso de preto ou branco / Deve haver mais vida do que isso / Por que esse mundo é tão cheio de ódio / Pessoas morrendo em todos os lugares / E nós destruímos o que criamos / Pessoas que lutam por seus direitos humanos / Mas nós apenas continuamos dizendo “ce la vie” / Então esta é a vida

Deve haver mais vida do que matar / Uma maneira melhor para nós sobrevivermos /

Uma esperança viva para um mundo cheio de amor” 

Música de Freddie Mercury da banda Queen  - cantor inglês desencarnado em novembro de 1991.

Estamos vivendo um tempo onde a valorização da vida do outro está em segundo plano, 

Mata-se por vingança, por que o outro olhou feio em um assalto, por o outro ser policial e ser reconhecido pelo bandido, por ter a cor diferente, por torcer por outro clube ou apoiar outro partido.

Ficou nítido que na última eleição a maioria da população votou por algumas coisas, entre  elas destaco o combate à corrupção e o combate ao crime organizado, mas deve haver um jeito de fazer isto sem matar mais, ou não estaremos progredindo nada.

Estrangular o crime organizado, através de espionagem, inteligência e operações muito bem planejadas, reduz e muito a necessidade de atirar nos criminosos, este deveria ser o foco principal. Claro que a sociedade espera que criminosos condenados fiquem afastados das ruas pelo tempo para o qual forem condenados, isto ficou demonstrado.

Todos os presos precisam cumprir no presídio as suas penas? Claro que não, há tipos e tipos de crimes e condenações, mas é preciso refletir sobre algumas práticas como a das “saidínhas”, segundo o  site UOL em 2017 só 94,78% deles voltaram por livre e espontânea vontade. Este é um benefício garantido por lei, se o presdiário esteja detido no sistema semiaberto, já tendo cumprido um sexto da pena (ou um quarto, no caso de reinicidente), apresentem bom comportamento e recebam autorização do Juíz responsável, poderá sair em até 5 de 6 oportunidades anuais. Ora se este benefício abrange 1 milhão de detentos e 5% não retornam, a cada ano escapam 50 mil apenados.

Além disto de 10% a 15% do total, mesmo dos que retornam comentem no período algum time de crime, está claro que esta ação não está diminuíndo a criminalidade e precisa ser repensada, não tenho a solução mas Jacira Jacinto da Silva, com muita experiência na área, apresenta propostas espíritas para o problema e apresenta experiência concreta com a resocialização de presos em seu livro – Criminalidade: Educar ou punir? -  que passa pela reeducação dos presos.

Pensemos um pouco, quanto tempo é perdido por estas pessoas encarceradas em condições, muitas vezes horríveis, o estado tem que aproveitar esta oportunidade para se fazer presente, com ações edificadoras. Como este tempo não é bem utilizado, ao terem oportunidade de sair, uma boa parte acertará contas e cometerá crimes, não conseguimos parar o ciclo negativo.

Educar é preciso, uma população mais instruída, com boas oportunidades de crescimento como pessoa evita que elas se metam no ciclo destrutivo das drogas e do crime organizado.

Como espíritas deveremos apoiar todas as ações que venham na direção de ações socioeducativas, no aqui e agora, se nos basearmos na filosofia espírita, citando Jaci Régis “ que vê o homem um ser imortal que tem como objetivo desenvolver-se em toda a sua essência intelectual e moral”.

Sobre como enfrentar a realidade e o Estado de Bem Estar Social - por Alexandre Cardia Machado

Sobre como enfrentar a realidade e o Estado de Bem Estar Social

O Pensador francês Luc Ferry muitas vezes citado neste periódico, em seu livro “ A Revolução do Amor” de 2010 nos apresenta um texto, contido no capítulo  - Três fortes objeções contra uma “política do amor” -  que gostaria de reproduzir aqui alguns trechos, como contribuição ao debate que nos assola nos dias de hoje e convidar os leitores a revisar este livro.

“Alguns pensam que com a crise “ vamos retornar a um pouco mais de generosidade, a um pouco menos de egoísmo” porque eles não compreenderam nada de economia nem da humanidade. Retornar (retrotopia)? ... Vocês acreditam que a sociedade do século XIX era mais generosa e menos egoísta que a nossa? Releiam Balzac e Zola!” – André Comte-Sponville – O gosto de viver”.

Não se poderia dizer melhor. Concordo que se deva apelar para o ideal para criticar o real. Mas, nessas condições, a menor das exigências consiste em indicar de que real se fala, e que ideal se exige. Ora, apesar de todos os defeitos que se queira encontrar, o real dos Estados de bem-estar social europeus é simplesmente o mais suave que já se conheceu na história humana.

Quanto ao ideal em nome do qual ele é criticado, o mínimo é que ele exiba claramente os motivos que nos permitam ter a menor esperança de que ele fará melhor, e não, como de costume, infinitamente pior. Vocês me permitirão duvidar ainda e sempre, mais do que nunca, de que o marxismo-leninismo enfeitado com um pouco de maoísmo e de trotkismo, doutrinas que sempre produziram as poires catástrofes humanas por toda parte onde foram impostas aos povos, esteja hoje pronto para fazer melhor do que esse misto admirável de liberdade e bem-estar que, bem ou mal, conseguiram garantir nossas repúblicas democráricas.”

Luc Ferry expressa claramente porque da rejeição aos partidos socialistas que vem ocorrendo repetitivamente mundo afora, eles não apresentam históricos convincentes de sucesso. Onde atingiram algum sucesso, foi a custa de muitas vidas e pela supressão da liberdade. A guinada ao centro que estamos presenciando é uma aposta da sociedade na busca deste estado de bem-estar social. Que é social-democrata, que é capitalista mas com viés social, que não é estatisante e que valoriza a produtividade.

Alexandre Cardia Machado, Reside em Santos -SP artigo publicado no Abertura de outubro de 2018

Maioridade Penal, uma reflexão espirita por Marcelo Regis

Maioridade Penal, uma reflexão espirita Marcelo Regis  Rio de Janeiro, 14°  SBPE setembro de 2015 

 I - Introdução 

Esse trabalho tem como objetivo refletir, sempre através das lentes da doutrina espírita, sobre esse tema atual e pulsante que é a redução ou não da maioridade penal no Brasil. Não temos a pretensão de esgotar o tema, nem mesmo analisar todas as facetas do problema. Nesse trabalho vamos nos ater a refletir sobe o tema usando como guia os conceitos morais espiritas, conforme ditados pela codificação kardequiana. Estão fora do escopo dessa reflexão questões jurídicopenais, bem como debater o sistema penal brasileiro e sua adequação para receber menores ou mesmo reintegrá-los a sociedade. O titulo do trabalho é propositadamente UMA reflexão espírita, pois sabemos que sendo a Doutrina Espirita uma doutrina de livres-pensadores, sem dogmas ou direção central ela permite muitas interpretações sobre esse tema, principalmente por se tratar de um tópico temporal, específico do momento atual em que vivemos e particularmente importante no contexto brasileiro onde a violência ocupa um lugar central nas preocupações da sociedade.  A reflexão que ora propomos, estará centrada nos conceitos de justiça divina e lei natural. É preciso esclarecer que a codificação espírita não contempla nenhuma questão especifica sobre esse assunto, provavelmente porque tal tema não era relevante quando da codificação kardequiana há mais de 170 anos atrás.  No Brasil o tema tomou suma importância, frente à escalada constante da violência e o debate sobre o efeito na mesma das resoluções estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990. Atualmente encontram-se no congresso nacional inúmeras propostas de mudança tanto da constituição como do ECA, no sentido de alterar e na maioria das vezes endurecer as penalidades aplicadas a adolescentes infratores. Na maioria das vezes e como típico de nossa cultura, o debate é apaixonado e contaminado por preconceitos ideológicos e religiosos, sem muito espaço para aprofundamento sério, nem mesmo para entender experiências bem sucedidas em outros países.

II - Entendendo a Situação 

Para que possamos fazer a reflexão proposta, precisamos primeiramente entender a situação corrente no Brasil e no mundo sobre o tema. O tópico gera discussões apaixonadas, irracionais e na maioria das vezes sem nenhum embasamento teórico ou jurídico. Graças à difusão das redes sociais muitos conceitos errôneos, apresentados sem o devido contexto ou sem suporte estatístico são utilizados para defender ambas as teses. A briga nas redes sociais é quente e quase sem nenhum debate sério – na maioria das vezes posições são colocadas mas sem nenhuma chance do contraditório ou mesmo de se considerar os argumentos do “outro” lado.

Cabe aqui definir alguns conceitos importantes para o restante desse trabalho:

Maioridade Penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. É a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.

Imputabilidade Penal: significa a possibilidade de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime nos termos das leis penais. A inimputabilidade penal significa o oposto: a impossibilidade, de acordo com a lei, de se atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal. A inimputabilidade penal tem várias hipóteses. Uma delas é a inimputabilidade por idade. Indivíduos podem ser considerados penalmente inimputáveis por estar abaixo de certa idade. A idade de imputabilidade penal não coincide, necessariamente, com a idade de maioridade penal. Os ordenamentos jurídicos podem reconhecer imputabilidade penal diferenciada para aqueles abaixo da idade de maioridade penal.

Existe uma confusão conceitual entre imputabilidade penal e maioridade penal. Imputabilidade penal significa à possibilidade de atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime, entendida como ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Maioridade penal, por usa vez, refere-se à idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. A lei pode reconhecer a imputabilidade penal de indivíduos com idade abaixo da maioridade penal, acarretando uma responsabilização de natureza penal diferenciada, sob a luz do chamado Direito Penal Juvenil.

II.1 - Brasil 

Atualmente, a maioridade penal é alcançada quando o indivíduo completa 18 (dezoito) anos – mesma idade em que se torna também maior no âmbito civil – conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 228, vejamos: Art. 228. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Como vimos acima inimputável significa aquele a quem não pode ser imputado um crime, e, por consequência, uma sanção criminal, como disposto no código penal, que tipifica aquelas condutas a serem rechaçadas do convívio social e estipula os limites de pena a serem aplicados em cada caso concreto. No Brasil, uma das causas dessa confusão conceitual é o fato de que o ordenamento jurídico não faz distinção entre imputabilidade penal e maioridade penal - definindo a idade para ambos como sendo dezoito anos - mas ao mesmo tempo os adolescentes são responsabilizados à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela prática de ato infracional. Em consonância com a norma constitucional, o regime de infrações do Estatuto da Criança e do Adolescente não segue a sistemática típica do Direito Penal, baseada em tipos penais e penas mínimas e máximas para cada delito. O ECA não faz referência a penas ou crimes
praticados por adolescentes, mencionando apenas infrações e medidas socioeducativas, que não são individualizadas pelo estatuto para cada conduta específica. 

Os crimes praticados por menores de dezoito anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser excepcionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, caso tenha cometido o ato aos quatorze anos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.

II.2 - Pelo Mundo 

A responsabilidade criminal varia imensamente entre os diferentes países, conforme a cultura jurídica e social de cada um, indicando uma falta de consenso mundial sobre o assunto. Segundo informação fornecida pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a  maioridade penal é a seguinte, nos países abaixo listados:

II.3 - Canadá: Para ilustrar melhor as diferenças vamos nos aprofundar na análise do tema no Canadá. Escolhemos o Canadá por sua tradição de respeito aos direitos humanos, tolerância com minorias e imigrantes.

No Canadá crianças com menos de 12 anos são inimputáveis, enquanto jovens entre 12 e 18 anos estão sujeitos a regime jurídico especial regido pela lei federal Youth Criminal Justice Act (YCJA), publicada em 2003. O objetivo dessa lei é proteger o público através de:  responsabilizar os jovens infratores, através de medidas e penas proporcionais a gravidade das faltas e o nível de responsabilidade dos mesmos  reabilitar os jovens infratores e auxiliar sua reintegração na sociedade, para que os mesmos se tornem cidadãos respeitadores das leis e membros ativos da comunidade  Atuar na prevenção de crimes, indicando jovens e adolescentes para programas e serviços que ataquem as causas e circunstâncias que levam a prática de ofensas a lei

Para aplicar essa lei existe o Youth Justice, ramo da justiça canadense separada do sistema adulto, onde os jovens são julgados em tribunais especiais. No caso das penas, o sistema canadense estabelece que o Juiz pode decidir entre as seguintes penas, de acordo com a gravidade da infração:  advertência;  multa, compensação ou restituição das vitimas pelas perdas materiais e financeiras  serviço comunitário ou prestação de serviços diretamente às vitima do crime  liberdade assistida/ regime aberto com supervisão  prisão em centros de custodia juvenis, podendo ser seguido de liberdade condicional. No caso de crimes mais graves, se aplicam programas de reabilitação intensiva dentro dos centro de custodia

As penas juvenis estão limitadas da seguinte forma:  Homicídio Qualificado: 10 anos, com máximo de 6 anos de reclusão e restante em liberdade assistida  Homicídio doloso: 7 anos, com máximo de 4 anos de reclusão e restante em liberdade assistida para 
 Outros crimes: máximo de 2 anos

No caso de jovens acima de 14 anos, culpados de crimes sérios – definidos como qualquer crime em que um adulto poder receber penas de mais de 2 anos de reclusão - o juiz pode determinar uma sentença conforme o código aplicado aos adultos, e nesse caso os limites acima não se aplicam. Por exemplo, um jovem de 14 a 17 anos pode ser sentenciado à prisão perpetua no caso de homicídio qualificado.

Notamos assim um balanço entre promover a reabilitação e reintegração dos jovens, mas também em responsabilizar os mesmos pelos atos cometidos. Apesar de emitir parâmetros claros e compreender medidas protetivas, o ordenamento canadense permite ao sistema judiciário certa autonomia em ajustar as penas de acordo com cada caso, principalmente os mais graves como exposto acima.

III - Considerações Espiritas 

III.1 - Posicionamento do Movimento Espirita Brasileiro: Uma pesquisa rápida na internet nos mostra que todas as manifestações de instituições e entidades espiritas são contra qualquer mudança na lei de maioridade penal brasileira. Transcrevemos o enunciado da Associação Jurídico Espirita, pois a mesma sumariza bem o pensamento presente no movimento espirita:

AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil), por ocasião do 1º Fórum de Reflexões, ocorrido na Federação Espírita Brasileira (FEB), em Brasília, deliberou ser contrária à PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil, fixando-a a partir de 16 anos, pelos seguintes motivos:

1. O Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, da ONU, que reconhece que a criança – indivíduo menor de 18 anos – é merecedora de cuidados especiais e de proteção, por conta de sua falta de maturidade física e mental; 2. O adolescente – indivíduo de 12 a 18 anos incompletos segundo a legislação brasileira – é um ser cuja personalidade está em desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, devendo lhe ser garantido o sistema de maior proteção aos direitos fundamentais; 3. Para a hipótese de condutas definidas como crime, o sistema jurídico brasileiro, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê medidas socioeducativas para a adequada responsabilização do adolescente, não havendo que se falar em impunidade; 4. Ao invés de se adotar o sistema punitivo de natureza penal a adolescentes de 16 a 18 anos, cumpre ampliar medidas concretas nas áreas de assistência social, moradia, esporte, lazer, saúde, educação, entre outras; 5. A inserção de adolescentes no sistema carcerário – que se apresenta superlotado, em condições subumanas, portanto, sem estrutura mínima para cumprir o fim de ressocialização da pena e para atender à dignidade da pessoa
humana implica aumentar os efeitos deletérios desta realidade, com prejuízo para o cidadão e para sociedade em geral; 6. Dados estatísticos comprovam que a maior incidência da lei penal dá-se em relação a adolescentes pobres, negros e com baixo grau de alfabetização, o que revela a seletividade do sistema punitivo. De outro lado, o número de crimes praticados por adolescentes é baixo, em torno de 0,1425% (IBGE); 7. As políticas públicas devem buscar a emancipação do ser – em especial do adolescente que se encontra em desenvolvimento – em detrimento do aumento de medidas repressivas, o que se faz por meio da educação, que proporciona o aperfeiçoamento moral e intelectual do espírito imortal; 8. A lei humana deve privilegiar a ampliação e não a restrição dos direitos fundamentais, visando à construção de uma sociedade justa e fraterna; 9. A educação deve ser vista como prioritária e permanente opção para a evolução humana. Logo, a proposta em debate – de aumento de medida repressiva em prejuízo da adoção de medida de natureza educativa – se aprovada, representa retrocesso social e espiritual para os destinos da sociedade brasileira. AJE – Associação Jurídico Espírita Brasília, abril de 2015.

III.2 - Lei Natural e Lei Humana  Em "O Livro dos Espíritos", a justiça a qual um encarnado está sujeito é regulada pela "lei natural" e pela "lei humana" (ver subquestão (a) da questão # 875).  Os questionamentos feitos por Kardec dizem respeito, majoritariamente, à lei natural, já que a lei humana é específica conforme o tempo, a cultura e a sociedade. Apesar de tocar em vários pontos específicos acerca das leis humanas, não encontramos referencia direta em O Livro dos Espíritos sobre maioridade penal e/ou crimes cometidos por menores de idade. Isso posto, em vários pontos Kardec e os Espíritos provém diretrizes e guias que podem ajudar nossa reflexão.

A diretriz máxima da Lei Natural está exposta na questão #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo".  A questão # 877 complementa a anterior com relação ao primeiro dever que é "respeitar os direitos de seus semelhantes". Ainda segundo a lei natural, explicam os Espíritos na questão # 880, o primeiro de todos os direitos naturais do homem: “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.”

Quanto a ação da sociedade no encaminhamento da criança e do adolescente (segundo a lei natural) está toda sob a tutela da paternidade. Aqui encontramos o campo de maior efeito sobre os atos das crianças.  Por causa disso, a questão 582 qualifica a paternidade como uma missão:

582. Pode-se considerar como missão a paternidade?   “É, sem contradita possível, uma verdadeira missão. Constitui, ao mesmo tempo grandíssimo dever, que empenha, mais do que o pensa o homem, a sua
responsabilidade quanto ao futuro. Deus colocou o filho sob a tutela dos pais, a fim de que estes o dirijam pela senda do bem, e lhes facilitou a tarefa dando àquele uma organização física débil e delicada, que o torna propício a todas as impressões. Muitos há, no entanto, que mais cuidam de endireitar as árvores do seu jardim e de fazê-las dar bons frutos em abundância, do que de endireitar o caráter de seu filho. Se este vier a sucumbir por culpa deles, suportarão os desgostos resultantes dessa queda e partilharão dos sofrimentos do filho na vida futura, por não terem feito o que lhes estava ao alcance para que ele avançasse na estrada do bem.”

portanto, segundo a lei natural, a educação dos filhos é de responsabilidade dos pais. É pela falta ou ausência desses, porém, que a criminalidade infantil pode se tornar um problema da sociedade (como condição necessária, mas não suficiente, para manifestação dessa criminalidade). 

583. São responsáveis os pais pelo transviamento de um filho que envereda pelo caminho do mal, apesar dos cuidados que lhe dispensaram?  “Não; porém, quanto piores forem as propensões do filho, tanto mais pesada é a tarefa e tanto maior o mérito dos pais, se conseguirem desviá-lo do mau caminho.”

Sabendo-se que os espíritos reencarnados tem toda uma bagagem de varias existências passadas, sabemos que as crianças e adolescentes trazem consigo qualidades, defeitos e experiências anteriores muitas vezes com tendência a pratica do mal que pode aflorar através de ações delinquentes se educação e limites não forem estabelecidos a partir do lar.

Finalmente, não deixa de ser elucidativa a questão # 796 que aparece na III Parte do Capítulo VIII do "Livro dos Espíritos": 796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”

III.3 - Livre-arbítrio e Responsabilidade Individual Em vários pontos da Doutrina Espirita os espíritos deixam claro que no limite, cada individuo é o artificie e responsável por sua existência, seus atos e por sua própria evolução. Kardec expõe esse tópico magistralmente na questão 872, que apesar de extensa transcrevemos aqui por sua importância: 

872. A questão do livre-arbítrio se pode resumir assim: O homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, quer pelas circunstâncias que
sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou não agir. Assim, o livre-arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nos temos voluntariamente submetido. Cabe à educação combater essas más tendências. Fá-lo-á utilmente, quando se basear no estudo aprofundado da natureza moral do homem. Pelo conhecimento das leis que regem essa natureza moral, chegar-se-á a modificá-la, como se modifica a inteligência pela instrução e o temperamento pela higiene. Desprendido da matéria e no estado de erraticidade, o Espírito procede à escolha de suas futuras existências corporais, de acordo com o grau de perfeição a que haja chegado e é nisto, como temos dito, que consiste sobretudo o seu livrearbítrio. Esta liberdade, a encarnação não a anula. Se ele cede à influência da matéria, é que sucumbe nas provas que por si mesmo escolheu. Para ter quem o ajude a vencê-las, concedido lhe é invocar a assistência de Deus e dos bons Espíritos.  Sem o livre-arbítrio, o homem não teria nem culpa por praticar o mal, nem mérito em praticar o bem. E isto a tal ponto está reconhecido que, no mundo, a censura ou o elogio são feitos à intenção, isto é, à vontade. Ora, quem diz vontade diz liberdade. Nenhuma desculpa poderá, portanto, o homem buscar, para os seus delitos, na sua organização física, sem abdicar da razão e da sua condição de ser humano, para se equiparar ao bruto. Se fora assim quanto ao mal, assim não poderia deixar de ser relativamente ao bem. Mas, quando o homem pratica o bem, tem grande cuidado de averbar o fato à sua conta, como mérito, e não cogita de por ele gratificar os seus órgãos, o que prova que, por instinto, não renuncia, malgrado à opinião de alguns sistemáticos, ao mais belo privilégio de sua espécie: a liberdade de pensar. A fatalidade, como vulgarmente é entendida, supõe a decisão prévia e irrevogável de todos os sucessos da vida, qualquer que seja a importância deles. Se tal fosse a ordem das coisas, o homem seria qual máquina sem vontade. De que lhe serviria a inteligência, desde que houvesse de estar invariavelmente dominado, em todos os seus atos, pela força do destino? Semelhante doutrina, se verdadeira, conteria a destruição de toda liberdade moral; já não haveria para o homem responsabilidade, nem, por conseguinte, bem, nem mal, crimes ou virtudes. Não seria possível que Deus, soberanamente justo, castigasse suas criaturas por faltas cujo cometimento não dependera delas, nem que as recompensasse por virtudes de que nenhum mérito teriam.

Demais, tal lei seria a negação da do progresso, porquanto o homem, tudo esperando da sorte, nada tentaria para melhorar a sua posição, visto que não conseguiria ser mais nem menos. Contudo, a fatalidade não é uma palavra vã. Existe na posição que o homem ocupa na Terra e nas funções que aí desempenha, em consequência do gênero de vida que seu Espírito escolheu como prova , expiação  ou missão . Ele sofre fatalmente todas as vicissitudes dessa existência e todas as tendências  boas ou más, que lhe são inerentes. Aí, porém, acaba a fatalidade, pois da sua vontade depende ceder ou não a essas tendências. Os pormenores dos acontecimentos, esses ficam subordinados às circunstâncias que ele próprio cria pelos seus atos ,
sendo que nessas circunstâncias podem os Espíritos influir pelos pensamentos que sugiram. Há fatalidade, portanto, nos acontecimentos que se apresentam, por serem estes consequência da escolha que o Espírito fez da sua existência de homem. Pode deixar de haver fatalidade no resultado de tais acontecimentos, visto ser possível ao homem, pela sua prudência, modificar-lhes o curso. Nunca há fatalidade nos atos da vida moral. No que concerne à morte é que o homem se acha submetido, em absoluto, à inexorável lei da fatalidade, por isso que não pode escapar à sentença que lhe marca o termo da existência, nem ao gênero de morte que haja de cortar a esta o fio. Segundo a doutrina vulgar, de si mesmo tiraria o homem todos os seus instintos, que, então, proviriam, ou da sua organização física, pela qual nenhuma responsabilidade lhe toca, ou da sua própria natureza, caso em que lícito lhe fora procurar desculpar-se consigo mesmo, dizendo não lhe pertencer a culpa de ser feito como é. Muito mais moral se mostra, indiscutivelmente, a Doutrina Espírita. Ela admite no homem o livre-arbítrio em toda a sua plenitude e, se lhe diz que, praticando o mal, ele cede a uma sugestão estranha e má, em nada lhe diminui a responsabilidade, pois lhe reconhece o poder de resistir, o que evidentemente lhe é muito mais fácil do que lutar contra a sua própria natureza. Assim, de acordo com a Doutrina Espírita, não há arrastamento irresistível: o homem pode sempre cerrar ouvidos à voz oculta que lhe fala no íntimo, induzindoo ao mal, como pode cerrá-los à voz material daquele que lhe fale ostensivamente. Pode-o pela ação da sua vontade, pedindo a Deus a força necessária e reclamando, para tal fim, a assistência dos bons Espíritos. Foi o que Jesus nos ensinou por meio da sublime prece que é a Oração dominical , quando manda que digamos: “Não nos deixes sucumbir à tentação, mas livra-nos do mal.” Essa teoria da causa determinante dos nossos atos ressalta com evidência de todo o ensino que os Espíritos hão dado. Não só é sublime de moralidade, mas também, acrescentaremos, eleva o homem aos seus próprios olhos. Mostra-o livre de subtrair-se a um jugo obsessor, como livre é de fechar sua casa aos importunos. Ele deixa de ser simples máquina, atuando por efeito de uma impulsão independente da sua vontade, para ser um ente racional, que ouve, julga e escolhe livremente de dois conselhos um. Aditemos que, apesar disto, o homem não se acha privado de iniciativa, não deixa de agir por impulso próprio, pois que, em definitivo, ele é apenas um Espírito encarnado que conserva, sob o envoltório corporal, as qualidades e os defeitos que tinha como Espírito. Conseguintemente, as faltas que cometemos têm por fonte primária a imperfeição do nosso próprio Espírito, que ainda não conquistou a superioridade moral que um dia alcançará, mas que, nem por isso, carece de livre-arbítrio. A vida corpórea lhe é dada para se expungir de suas imperfeições, mediante as provas por que passa, imperfeições que, precisamente, o tornam mais fraco e mais acessível às sugestões de outros Espíritos imperfeitos, que delas se aproveitam para tentar fazê-lo sucumbir na luta em que se empenhou. Se dessa luta sai vencedor, ele se eleva; se fracassa, permanece o que era, nem pior, nem melhor. Será uma prova que lhe cumpre recomeçar, podendo suceder que longo tempo gaste nessa alternativa. Quanto mais se depura, tanto mais diminuem os seus pontos fracos e tanto menos acesso oferece aos que procurem
atraí-lo para o mal. Na razão de sua elevação, cresce-lhe a força moral, fazendo que dele se afastem os maus Espíritos. Todos os Espíritos, mais ou menos bons, quando encarnados, constituem a espécie humana e, como o nosso mundo é um dos menos adiantados, nele se conta maior número de Espíritos maus do que de bons. Tal a razão por que aí vemos tanta perversidade. Façamos, pois, todos os esforços para a este planeta não voltarmos, após a presente estada, e para merecermos ir repousar em mundo melhor, em um desses mundos privilegiados, onde não nos lembraremos da nossa passagem por aqui, senão como de um exílio temporário.

Os espíritos corroboram tal argumento ao tratarem do Bem e do Mal e da influencia do meio nas ações individuais nas questões 637, 638, 639, 644 e 645 que transcrevemos a seguir:

637. Será culpado o selvagem que, cedendo ao seu instinto, se nutre de carne humana? “Eu disse que o mal depende da vontade. Pois bem! Tanto mais culpado é o homem, quanto melhor sabe o que faz.” As circunstâncias dão relativa gravidade ao bem e ao mal. Muitas vezes, comete o homem faltas, que, nem por serem consequência da posição em que a sociedade o colocou, se tornam menos repreensíveis. Mas, a sua responsabilidade é proporcional aos meios de que ele dispõe para compreender o bem e o mal. Assim, mais culpado é, aos olhos de Deus, o homem instruído que prati- ca uma simples injustiça, do que o selvagem ignorante que se entrega aos seus instintos.

638. Parece, às vezes, que o mal é uma consequência da força das coisas. Tal, por exemplo, a necessidade em que o homem se vê, nalguns casos, de destruir, até mesmo o seu semelhante. Poder-se-á dizer que há, então, infração da lei de Deus?  “Embora necessário, o mal não deixa de ser o mal. Essa necessidade desaparece, entretanto, à medida que a alma se depura, passando de uma a outra existência. Então, mais culpado é o homem, qua quando o pratica, porque melhor o compreende.”

639. Não sucede freqüentemente resultar o mal, que o homem pratica, da posição em que os outros homens o colocam? Quais, nesse caso, os culpados?  “O mal recai sobre quem lhe foi o causador. Nessas condições, aquele que é levado a praticar o mal pela posição em que seus semelhantes o colocam tem menos culpa do que os que, assim procedendo, o ocasionaram. Porque, cada um será punido, não só pelo mal que haja feito, mas
também pelo mal a que tenha dado lugar.”

644. Para certos homens, o meio onde se acham colocados não representa a causa primária de muitos vícios e crimes? “Sim, mas ainda aí há uma prova que o Espírito escolheu, quando em liberdade, levado pelo desejo de expor-se à tentação para ter o mérito da resistência.”

645. Quando o homem se acha, de certo modo, mergulhado na atmosfera do vício, o mal não se lhe torna um arrastamento quase irresistível? “Arrastamento, sim; irresistível, não; porquanto, mesmo dentro da atmosfera do vício, com grandes virtudes às vezes deparas. São Espíritos que tiveram a força de resistir e que, ao mesmo tempo, receberam a missão de exercer boa influência sobre os seus semelhantes.”

IV - Considerações Finais 

O espiritismo claramente define o individuo como responsável por seus atos e ações. Mesmo inserido em seu meio, e sujeito as influencias externas, o espirito tem sempre o livre-arbítrio e o poder de escolher entre praticar o bem ou o mal. Assim também são aplicadas suas penas e gozos futuros – ou seja individualizadas. Isso dito, fica claro que atenuantes devem ser considerados e que as penas são proporcionais as faltas e que não somente as ações são levadas em conta, mas também o contexto, as intenções e situações.  Dessa forma me parece obvio que qualquer posicionamento espirita sobre aprimoramento das leis humanas, aproximando-as da Lei Natural, deve incluir responsabilização individualizada, contextualizada nas condições dos fatos. Portanto, na questão da maioridade penal fica claro que necessitamos de aperfeiçoamentos aqui no Brasil, principalmente para adequar as penas e reparações a gravidade dos fatos. O ECA ao não permitir que a responsabilização seja proporcional ao delito, individualizada e ao aplicar soluções genéricas, restringe e limita uma melhor analise do fatos, contexto e consequências. Privilegiando somente um lado da equação, ou seja, considerando o menor infrator apenas como vitima maior da sociedade, as ações previstas no ECA são ajustadas sob essa perspectiva. O espiritismo, ao elevar o individuo como artífice máximo de sua própria existência, entende que um melhor balanço precisa ser atingido. Para tanto uma possível solução seria incluir no ordenamento jurídico nacional uma adequação que permitisse que o jovem infrator fosse também responsabilizado por seus atos, proporcionalmente a gravidade, consequência e contexto da mesma. Esse vetor, aliado aos vetores de reabilitação e prevenção estariam mais em consonância com os preceitos e moral definidos pelo espiritismo. Nesse debate, não precisaríamos necessariamente de nenhuma redução da idade da maioridade penal, hoje estabelecida aos 18 anos. Porém necessitaríamos
retirar da constituição a inimputabilidade de menores de 18 anos para que os mesmos possam ter reconhecidas sua responsabilidade perante a sociedade. Temos também que redefinir o ECA para que o mesmo permita a sociedade, através do poder judiciário e de suas varas especializadas na criança e na juventude possa melhor definir e aplicar penas reparatórias e proporcionais aos jovens infratores. O exemplo canadense parece bem equilibrado e algo que pode servir de parâmetro a sociedade brasileira. Um ordenamento jurídico baseado no tripé: - Responsabilizar individualmente o jovem por seus atos e que o mesmo possa, no possível, reparar os danos causados as vitimas; - Suporte da sociedade para que o jovem infrator possa ser reabilitado e reinserido na sociedade; - Foco em prevenção, através da valorização da família e educação;

Parece bem em consonância com o ensinado pela doutrina espirita e a meu ver seria um grande avanço na legislação brasileira, permitindo que nossa sociedade continue progredindo e avançando suas leis rumo a lei divina e natural.


Bibliografia/ Websites Consultados:

 Kardec, Allan – O Livro dos Espíritos; Ed. FEB
 American Juvenile Justice System (https://en.wikipedia.org/wiki/American_juvenile_justice_system)
 Canada, British Columbia - Youth Justice Section of JusticeBC (http://www.justicebc.ca/en/cjis/youth/)
 Maioridade penal   (https://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal#cite_note-71)
 Xavier, Ademir - Redução da Maioridade Penal e Espiritismo em Blog Era do Espírito  http://eradoespirito.blogspot.com.br/2015/04/reducao-da-maioridade-penale.html
 ONU, Comitê sobre os Direitos da Criança (25/4/2007). Children’s rights in juvenile justice. GENERAL COMMENT No. 10 (2007) http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/CRC.C.GC.10.pdf
 Children in the US Justice System Amnesty International USA). (http://www.amnestyusa.org/news?id=D94FCE82406321E18025690000692 DCA&lang=e)
 Estatuto da Criança e do Adolescente; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
 A maioridade penal na visão da AJE – Associação Jurídico-Espírita do Brasil; Publicado por Rádio Boa Nova  http://radioboanova.com.br/jornal-nova-era/maioridade-penal-na-visao-daaje-associacao-juridico-espirita-brasil/

 

Progresso: uma profecia para o futuro - por Roberto Rufo

Progresso: uma profecia para o futuro

Originalmente publicado em 2013 em plenos dias de “mensalão” no STF, roberto nos trouxe um texto lúcido, moderno e brilhante. Desta forma podemos reler e ver que passados 5 anos as velhas ideiase as velhas práticas continuam existindo. O que mudou, é que hoje, a Polícia Federal bate na porta das casas do corruptos e os leva presos. Com vocês Roberto Rufo.

“O progresso era maravilhoso quando não progredia tanto”. (Millôr Fernandes)

“A dialética do interesse é quase sempre mais poderosa que a da razão e consciência”. (Marquês de Maricá)

“A humanidade progride por meio de indivíduos que, pouco a pouco, se melhoram e se esclarecem”. (Allan Kardec)

Segundo teóricos do conhecimento, o termo progresso designa duas coisas. Uma que denotaria uma série qualquer de eventos que se desenvolvem em um sentido desejável. E a outra de que é uma crença de que os acontecimentos históricos se desenvolvem no sentido mais desejável, realizando um aperfeiçoamento crescente. 

No primeiro sentido fala-se em progresso da química ou do progresso da técnica. No segundo sentido, a palavra progresso designa não só um balanço da história passada, mas também uma profecia para o futuro. Para o conceito espírita, não muito diferente, o progresso é inevitável; todavia esse conceito está muito apoiado no desenvolvimento do livre-arbítrio que acompanha o da inteligência e aumenta a responsabilidade dos atos. Essa é uma premissa muito importante, para não nos deixarmos levar pela ilusão de que o bem sempre vence, independente da ação humana.

O Espiritismo defende de todas as formas a confiança no uso do livre-arbítrio, pois dele depende o progresso intelectual que referendaria o progresso moral. Alertam os espíritos que um não segue o outro imediatamente.

O filósofo alemão Schopenhauer, que tinha verdadeira aversão ao seu colega de filosofia Hegel, negava veementemente a ideia de uma ordem universal a caminho para o melhor, e via na história a fatal repetição de um mesmo drama de dor. Num certo sentido ele estava certo, bastando comparar o tempo de terror vivido nos momentos finais do poderio romano, onde pareceria que tamanha perversidade não era possível ocorrer novamente. Não foi o que aconteceu. A história de horrores ainda teria lances incríveis. Vide o nazismo e os campos de concentração em pleno século XX, considerado pelos sociólogos o século mais violento da história da humanidade.

O que Schopenhauer se esquece é que existe nos seres humanos um poderoso desejo de avançar moralmente, em colocar, como falava Kardec, suas leis em conformidade com a justiça divina, gravada em nossa consciência, como nos falam os espíritos. Aqui coloco uma dúvida, que me atormenta ultimamente, pois é fruto de tantas vezes ouvir uma definição que por ser atestada por pensadores grandiosos como Humberto Marioti parece definitiva. O avanço da humanidade pela força da lei da dialética. Sempre se ouve dizer: o Espiritismo é dialético. Eu contesto esse caráter necessário e progressista da dialética. Em certos caso é uma tremenda forçação de barra.  Se o mundo funciona assim, com a tese, a antítese (motor do progresso) e a síntese, num moto perpétuo, gostaria que me explicassem quando a Idade Média foi a antítese e de quê. Pela dialética que a tudo responde, o homem assume uma posição muito passiva perante as “forças dialéticas da natureza”.

Há algo envolvido nessa coisa toda que eu chamo de disposição, preparo e mentalidade que apesar da óbvia influência do meio, depende sobremaneira da espiritualidade individual de cada um, queira a dialética ou não. O método socialista da exacerbação da antítese como forma de se progredir mais rapidamente fracassou rotundamente, pois o ser humano era considerado uma peça insignificante nessa engrenagem. Daí a justificativa para milhares de assassinatos em nome da dialética.

O Espiritismo aposta mais no homem individual impulsionador de ideias, do que no coletivo construtor de estruturas de poder. Além do que, por trás do termo "coletivo" se esconde muitas vezes a vontade prepotente de um grupo específico ou de um líder alçado a esse posto pelo famoso culto da personalidade. Contudo, o Espiritismo não deixa de levar em consideração que a vontade muitas vezes impulsionada por um indivíduo, na luta por um ideal de justiça em prol da humanidade, necessita de leis especiais que abarca o coletivo da sociedade. Os espíritos dizem, em resposta à pergunta 795 do Livro dos Espíritos, que os tempos de barbárie onde os mais fortes fisicamente ditavam as leis tem que ser ultrapassado, mas isso só ocorre à medida em que os homens compreendam melhor a lei de justiça. E isso só se faz com o intenso uso do livre-arbítrio.  Essa é nossa luta dentro do movimento espírita e na sociedade. Por exemplo, a FEB se apresentaria aos meios de comunicação como contrária à autorização prévia das biografias. Biografias sem censura. Ponto final.

Concordo em parte com Lévi-Strauss quando contesta o mito historicista e europeísta do progresso, ou seja, a ideia de uma linha evolutiva única e unidirecional, que culmine na cultura ocidental. Ele afirma que para além de um inegável "desenvolvimento" técnico e material, a nossa espécie, nas suas estruturas psicológicas básicas, permanece substancialmente a mesma. Não seria tão negativo assim como ele, mas quando assisto um vereador dizer: "estou de ‘saco cheio’ de gente pobre, que deveriam servir de isca de peixe", me pergunto se a mentalidade dele não possui um grande número de adeptos escondidos. Eu aposto que sim. É a velha afirmativa surrada de: "isso é coisa de pobre", quando se quer determinar o que é bom e o que é ruim. Basta ler um pouquinho sobre a história do Brasil e se verá que sempre foram os mais bem aquinhoados que saquearam o país.

A mentalidade exclusivista tirou de milhões a oportunidade de utilizar adequadamente o livre-arbítrio e serem também impulsionadores do progresso, como queria Kardec e os espíritos que com ele trabalharam. Tarefa árdua essa, pois envolve sempre a vontade de cada um. Daí servirem de massa de manobra de tantos ideólogos e suas surradas dialéticas. Ainda mais num país muito injusto socialmente.

Os espíritos têm muita esperança que pela força das ideias e pela influência das pessoas de bem o homem se vê obrigado a reformar suas leis. E afirmam que os homens já reformaram muitas, o que é plenamente verdadeiro, e ainda reformarão muitas outras. Eu acredito no sucesso dos homens e mulheres nessa tarefa. Como disse Martin Luther King, em seu trabalho pela alteração das leis segregacionistas, "eu não posso obrigar um branco racista a me amar, mas posso impedi-lo de me linchar pela força da lei”. Depois, numa segunda fase, as novas gerações aprendem que é melhor viver em harmonia.

A aplicação da lei traz este benefício.

O que nos contaram os Espíritos em relação a Marte e o que sabemos hoje - por Alexandre Cardia Machado

O que nos contaram os Espíritos em relação a Marte e o que sabemos hoje

       Na revista espírita em Outubro de 1960, Kardec publicou uma comunicação dada através da médium Sra Costel, sobre as características do planeta Marte e de seus habitantes. É evidente que esta comunicação se domnstrou, nos dias atuais totalmente falsa, ou foi uma mistificação ou uma comunicação de um espírito leviano.

      Convido o nosso leitor para ver o texto original completo que disponibilizamos o link aqui, já que nem todos tem a coleção da Revista Espírita:

http://ipeak.net/site/estudo_janela_conteudo.php?origem=4799&idioma=1

A realidade de Marte nos é passada diariamente, mantemos algumas missões de observação, sendo a de maior destaque a protagonizada pelo robo Curiosity, que está em Marte a mais de 2000 dias marcianos.

Sobre isto, só para correborar a falta de conhecimento do espírito que se comunicou em 1860,

o dia marciano  corresponde a  24 horas e 37 minutos. Assim, ressaltamos a importância da dúvida  e do critério de falseabilidade. Se não podemos comprovar o que dizemos, tratamos apenas de apresentar  uma hipótese, uma teoria a ser comprovado.

Para abrir mais a sua mente: para saber mais sobre a realidade do planeta Marte, vá até o site da NASA: https://mars.nasa.gov/msl/

Alexandre Cardia Machado